Requerimento de substituição de veículo

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Introdução

Conteúdo:

Requerimento para substituição de veículos que não tenham matriculado em Macau ou noutros locais, apresentado pela empresa exploradora autorizada a explorar serviços de autocarros ou de veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

Destinatários:

Empresas exploradoras titulares de quotas para circulação de autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários:

• Fase de avaliação de viabilidade:

Os seguintes documentos devem ser apresentados na Divisão das Relações Públicas da DSAT / enviados, através de correio, para a DSAT

1.   Carta de requerimento (É necessário esclarecer o número de matrícula que se pretende substituir e o destino do veículo antigo)

2.   Fotocópia visível das informações detalhadas e características do novo veículo

3.   Fotografia do veículo (a cores em quatro faces)

 

• Após aprovação na avaliação de viabilidade e recepção da notificação da DSAT, tem de apresentar os seguintes documentos para solicitar a aprovação de marcas e modelos e a matrícula do veículo:

Tratamento no balcão:

1.    Requerimento de “Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados”

2.    Requerimento de “Licença de importação”

3.    Requerimento de “Chapa Especial ES”

4.    Requerimento de “Chapa de Experiência EX”

5.    Requerimento de “Matrícula de veículo – Primeiro pedido”

 

• Após a conclusão da matrícula do veículo, deve proceder à declaração de motoristas e entregar os seguintes documentos:

1.    Requerimento para o exercício da actividade de motorista de veículos de transportes rodoviários interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau (Mod. 096/DGT)

2.    Fotocópia visível do documento comprovativo de seguro válido do Interior da China para o veículo

3.    Fotocópia visível do documento de identificação e do documento comprovativo de condução de Hong Kong de todos os motoristas

4.    Original da “Declaração de motoristas para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, assinada por todos os motoristas (aplicável a motoristas residentes de Macau)

5.    Fotocópia visível do documento comprovativo de autorização da exploração

6.    Fotocópia visível do documento de identificação do representante legal da sociedade de Macau (com modelo de assinatura)

 

• Após recepção da notificação de aprovação enviada pela DSAT, o requerente deve organizar a inspecção do veículo em Hong Kong.

 

• Em caso de utilização de veículo matriculado em Macau para o exercício da sua actividade, é necessário requerer a alteração da finalidade do veículo, através da inspecção extraordinária. Para mais informações, consulte as formalidades da “Inspecção Extraordinária ”

 

• Deve-se descarregar e imprimir a “Autorização provisória de condução de veículos motorizados” e a “Licença provisória para a entrada de veículos motorizados” na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”. Clique aqui para aceder a plataforma .

 

• Deve deslocar-se aos Serviços de Alfândega de Macau (SA) para tratar das formalidades de pedido do “Cartão de Passagem Fronteiriça de veículo” e da “Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem de Veículo (RFID)”:

Após recepção da notificação dos SA, deve deslocar-se pessoalmente aos SA para tratar das formalidades de passagem electrónica. Para mais informações, consulte a página dos Serviços de Alfândega de Macau .

 

• Antes da entrada em funcionamento de novos veículos, a DSAT apreciará o tratamento dado aos veículos antigos do requerente ^obs.1. Os novos veículos só podem entrar em funcionamento após autorização da DSAT ^obs.2.

Obs.:

1. Os veículos antigos podem requerer a alteração de finalidade, a transmissão ou o cancelamento da matrícula.

2. Os veículos em causa estão sujeitos a inspecção anual, devendo o seu imposto de circulação ser pago entre Janeiro e Março de cada ano.

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Local e horário para o requerimento do serviço

• Apresentação dos documentos para requerer a avaliação de viabilidade

Divisão de Relações Públicas da DSAT
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau, 6.o andar

Horário de expediente:
De 2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45

Da 6.a feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30

 

• Requerimento de marcas e modelos e matrícula do veículo

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, R/C, Macau

 

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

 

• Inspecção do veiculo: “Marcação on-line de inspecção”

Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai

Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai

 

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

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Taxa

• Taxa para aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados:

Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: MOP 9.600

 

Imposto do selo:

Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: MOP 960

 

•  Licença de importação: Não tem custos

 

• Chapa Especial (ES):

Anual: Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas): MOP 6.000

Por cada período de 15 dias: Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas): MOP 900

 

• Chapa de Experiência (EX): MOP 900 (por cada 15 dias)

 

• Matrícula de veículo – 1.º pedido:

Automóveis ligeiros: MOP 9.600

Automóveis pesados/máquinas industrias: MOP 10.800

 

•  Catálogo de motores ou tabela de pneumáticos, modelo de dispositivos de pré-sinalização, cintos de segurança ou outros acessórios ou componentes: MOP1.000

 

• Aprovação de projectos de construção, transformação, ou substituição de habitáculos, órgãos ou outros elementos, em qualquer tipo de veículo: MOP3.000

 

• Inspecção Extraordinária:

1.    Requerida no prazo legal: Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP2.000

2.    Reinspecção: Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP4.000

3.    Requerida fora do prazo (Taxa adicional por expirado o prazo de um mês ou menos de um mês): Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP2.000

4.    Taxa adicional por deslocação ao local para efectuar a inspecção (por cada veículo motorizado): MOP1.000

5.    Taxa adicional para o pedido de antecipação ou adiamento da inspecção (por cada veículo motorizado): MOP400

Obs.: De acordo com a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo , em vigor

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Forma de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

De acordo com a situação real

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: website , presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

Formas de levantamento do resultado: presencial na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II

Documentos necessários para levantamento: original do recibo, original do documento de identificação e a guia substitutiva do livrete

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Telefone: (853) 88666363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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