Como fazer

Formalidades e documentos necessários:

• Fase de avaliação de viabilidade:

Os seguintes documentos devem ser apresentados na Divisão de Relações Públicas da DSAT ou enviados por correio para a DSAT:

1. Carta de requerimento (com indicação do número de matrícula que se pretende substituir e das medidas previstas para o tratamento do veículo antigo)

2. Fotocópia das especificações e informações detalhadas do novo veículo

3. Fotografias do veículo (a cores, dos quatro lados)

 

• Após a aprovação na avaliação de viabilidade e a recepção da notificação da DSAT, o requerente deve apresentar os seguintes documentos para solicitar a aprovação do modelo e a matrícula do veículo:

Tratamento no balcão:

1. Requerimento de “Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados”

2. Requerimento de “Licença de importação de veículos”

3. Requerimento de “Chapa Especial ES”

4. Requerimento de “Chapa de Experiência EX”

5. Requerimento de “Matrícula de veículo – Primeiro pedido”

 

• Após a conclusão da matrícula do veículo, deve proceder à declaração de motoristas e entregar os seguintes documentos:

1. Requerimento para o exercício da actividade de motorista de veículos de transportes rodoviários interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau (Mod. 096/DGT)

2. Uma fotocópia legível do documento comprovativo de seguro válido do Interior da China para o veículo

3. Uma fotocópia legível do documento de identificação e do documento comprovativo de condução de Hong Kong de cada um dos motoristas

4. Original da “Declaração de motoristas para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, assinada por todos os motoristas (aplicável aos motoristas residentes de Macau)

5. Uma fotocópia legível do documento comprovativo de autorização da exploração

6. Uma fotocópia legível do documento de identificação do representante legal signatário da sociedade de Macau (com modelo de assinatura)

 

• Após recepção da notificação do resultado da apreciação do pedido enviada pela DSAT, o requerente deve organizar a deslocação do veículo a Hong Kong para inspecção.

 

• Em caso de utilização de um veículo já matriculado em Macau para o exercício da actividade, é necessário requerer uma inspecção extraordinária para alterar a finalidade do veículo. Para mais informações, consulte as formalidades da “Inspecção Extraordinária ”

 

• O requerente deve descarregar e imprimir, por si próprio, a “Autorização provisória de condução de veículos motorizados” e a “Licença provisória para a entrada de veículos motorizados” na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”. Clique aqui para aceder à “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”.

 

• Deve deslocar-se aos Serviços de Alfândega de Macau (SA) para tratar das formalidades de pedido do “Cartão de Passagem Fronteiriça de veículo” e da “Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem Fronteiriça de Veículo” (RFID):
  Após recepção da notificação dos SA, deve deslocar-se pessoalmente aos SA para tratar das formalidades de passagem electrónica. Para mais informações, consulte a página dos Serviços de Alfândega de Macau .

 

• Antes da entrada em serviço de novo veículo, a DSAT verificará a situação relativa ao tratamento dado ao veículo antigo do requerente ^obs.1.O novo veículo só poderá entrar em exploração após autorização da DSAT ^obs.2.

Obs.:

1. Pode ser requerida a alteração da finalidade, a transferência de propriedade ou o cancelamento da matrícula do veículo antigo.

2. Os veículos em causa estão sujeitos a inspecção anual, devendo o seu imposto de circulação ser pago entre Janeiro e Março de cada ano.

Suportar o Agente

Não

Custos

• Taxa para aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados:

Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: MOP 9.600

 

Imposto do selo:

Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: MOP 960

 

•  Pedido de Licença de importação: Gratuito

 

• Chapa Especial (ES):

Anual: Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas): MOP 6.000

Por cada período de 15 dias: Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas): MOP 900

 

• Chapa de Experiência (EX): MOP 900 (por cada período de 15 dias)

 

• Matrícula de veículo – 1.º pedido:

Automóveis ligeiros: MOP 9.600

Automóveis pesados/máquinas industriais: MOP 10.800

 

• Catálogo de motores ou lista de modelos de pneumáticos, dispositivos de pré-sinalização, cintos de segurança e outros acessórios ou componentes: MOP 1.000

 

• Aprovação de projectos de construção, transformação ou substituição de habitáculos, órgãos ou outros elementos, em qualquer tipo de veículo: MOP 3.000

 

• Inspecção Extraordinária:

1.    Requerida no prazo legal: Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP 2.000

2.    Reinspecção: Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP 4.000

3.   Requerida fora do prazo (taxa adicional por cada mês ou fracção de mês de atraso): Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP 2.000

4.    Taxa adicional por deslocação ao local para efectuar a inspecção (por cada veículo motorizado): MOP 1.000

5.    Taxa adicional para o pedido de antecipação ou adiamento da inspecção (por cada veículo motorizado): MOP 400

Obs.: De acordo com a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo, todos em vigor

Tempo necessário para aprovação

De acordo com a situação real

Observação/Aviso de solicitação

Obs.:

1. Relativamente aos veículos antigos, pode ser requerida a alteração de finalidade, a transmissão ou o cancelamento da matrícula.

2. Os veículos afectos à exploração em causa estão sujeitos a inspecção anual, devendo o respectivo imposto de circulação ser pago entre Janeiro e Março de cada ano.

Método de consulta de progresso

Forma de recepção do resultado: 

Consulta sobre o andamento de pedidos: presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

Resultados do serviço concluído/montante

Documentos necessários para levantamento: presencial na área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

   

Apoiar o comandante

Não

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Divisão de Relações Públicas da DSAT

Detalhes：

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau, 6.º andar
Horário de expediente:
De 2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45
Da 6.a feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30

2.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

Obs.: Atendimento sem interrupção durante a hora de almoço.

3.Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai

Detalhes：

Local: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cota
Horário de expediente: De 2ª a 6ª Feira, das 09: 00 às 18: 00 obs. Obs.: Aberto durante a hora de almoço

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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