Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos

Introdução ao serviço

Emitir a certidão de registo aos estabelecimentos que pretendam explorar a venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos.

Destinatários do serviço: qualquer indivíduo ou entidade que explore estabelecimento de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos.

Requisitos ao pedido: qualquer indivíduo

Resultado do serviço: emissão pelo Instituto para os Assuntos Municipais duma certidão de registo ao estabelecimento de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos

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Meios de consulta

Subunidade responsável: Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais

Local de entrega:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, em Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, na Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, em Coloane.

Horário de expediente:

2.ª a 6.ª-feira: das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço e encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª-feira: das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado ao sábado, domingo e feriados)

Tel/Fax:

Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

Fax: (853) 8795 2736

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