Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Boletim de requerimento (014/DGDA/DSA);
2. Uma fotocópia legível do documento de identificação do requerente (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4).

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Limite de tempo

Não aplicável

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Tempo necessário para aprovação

10 dias úteis, a contar da data da entrega de todos os documentos

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Observação/Aviso de solicitação

1. Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
2. O requerimento pode ser efectuado através da página de informação sobre segurança alimentar (www.iam.gov.mo/foodsafety) ou na “Plataforma para Empresas e Associações”. (O indivíduo que faça o requerimento online deve possuir a Conta Única. Para mais informações detalhadas, consulte https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/ ou https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2112/)

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Especificações ou requisitos relevantes

Caso o cancelamento não seja requerido pelo titular da certidão de registo ou um seu representante, o requerente deve apresentar documento comprovativo do seu direito a cancelar o registo.

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Método de consulta de progresso

Consulta do andamento do requerimento: www.iam.gov.mo/foodsafety ou “Plataforma para Empresas e Associações”

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Resultados do serviço concluído/montante

N/A

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Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

2、Serviços Online

descrição：

O requerimento pode ser efectuado através da página de informação sobre segurança alimentar (www.iam.gov.mo/foodsafety) ou na “Plataforma para Empresas e Associações ”. (O indivíduo que faça o requerimento online deve possuir a Conta Única. Para mais informações detalhadas, consulte https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/ ou https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2112/)

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço：Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane
Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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