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Licença provisória de estabelecimento de actividade comercial de animais

Suspensão e cancelamento

Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

1. Boletim exclusivo;

2. Caso o titular da licença seja pessoa colectiva;

   2.1 Caso seja uma sociedade

      2.1.1 Cópia da certidão do registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau;

   2.2 Caso seja uma associação ou fundação

      2.2.1 Cópia do Certificado de registo na DSI emitido pela DSI;

3. Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

Documentos a apresentar:

O requerente/representante legal deve exibir o original ou a pública-forma do documento de identificação com assinatura.

Suportar o Agente

Limite de tempo

Não aplicável


Tempo necessário para aprovação

Dez dias úteis a contar da data em que os documentos de pedido reúnem as respectivas condições


Observação/Aviso de solicitação

O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador.


Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável


Método de consulta de progresso

ligação para consulta do andamento do pedido da licença para estabelecimentos de atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais


Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes:

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes:

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes:

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes:

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes:

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Modo de reserva:

Marcação prévia e obtenção de senha

Existem outros canais?:Não


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-10-16 22:36

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças