Como fazer

1. Destinatários:
   Titulares dos órgãos ou indivíduo nomeado dos sindicatos ou federações sindicais registados
2. Conteúdo do certificado:
   Número do registo, denominação do sindicato ou da federação sindical, data da primeira publicação no “Boletim Oficial da RAEM” e composição dos órgãos sociais.
3. Documentos necessários para o pedido:
   Os titulares dos órgãos ou indivíduo nomeado do sindicato ou da federação sindical apresentam, junto da DSAL, o requerimento, juntamente com os seguintes documentos necessários ^{Nota 1}:
   (1)   “Requerimento para a emissão da certidão de registo do sindicato ou da federação (Certificado de composição dos órgãos sociais e certificado dos estatutos ou de outros documentos)”, assinado pelo titular do órgão ou indivíduo nomeado;
   (2)   Cópia do documento de identificação do requerente;
   (3)   Procuração (aplicável aos casos em que o pedido seja feito pelo indivíduo nomeado).

Suportar o Agente

Sim

Custos

(1) Certidão em papel ^{Nota 2}: é cobrada uma taxa de 15 patacas para a primeira folha, e depois 5 patacas por cada folha adicional;
(2) Certidão electrónica ^{Nota 2}: é cobrada uma taxa de 15 patacas por cada certidão.

Tempo necessário para aprovação

10 dias úteis (a contar da data de recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

Observação/Aviso de solicitação

Nota 1. Os documentos devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM e acompanhados de tradução efectuada nos termos do disposto nos artigos 182.º a 184.º do “Código do Notariado”, caso sejam redigidos noutras línguas, salvo dispensa de tradução pela DSAL.
Nota 2. Se o sindicato ou a federação sindical for pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, fica isenta do pagamento da taxa.

Apoiar o comandante

Não

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Detalhes：

Morada: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.° andar, Macau

Horário de expediente:2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45; 6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau：Marcação prévia para atendimento ao balcão

Existem outros canais?：Não

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