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Lista de serviços
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802 serviços públicos. A visualizar página 16 de 41.
- Licença de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário (N.° 2170)
- Licença provisória de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário (N.° 2171)
- Licença de estabelecimento de actividade comercial de animais (N.° 2172)
- Licença provisória de estabelecimento de actividade comercial de animais (N.° 2173)
- Inscrição de médico veterinário (N.° 2174)
- Pedido de licença de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e sangue animal para usos opoterápicos (N.° 2190)
- Registo do sindicato e da federação sindical (N.° 2200)
- Plano de financiamento das actividades de formação anuais para associações juvenis (N.° 2203)
- Plano de financiamento das actividades anuais para promoção do desenvolvimento geral dos estudantes (N.° 2205)
- Alteração de acordo do exercício do poder paternal (N.° 2206)
- Licença de rede ou de estação de radiocomunicações (N.° 2207)
- Matrícula personalizada (N.° de matrícula de automóvel) (N.° 2208)
- Benfeitorias necessárias de ascensores (N.° 2209)
- Licença especial para construção de instalações no mar (N.° 2210)
- Edição do Boletim Oficial da RAEM (N.° 2216)
- Concurso de tendas destinadas a festividades (N.° 2218)
- Registo do Sujeito Passivo (N.° 2219)
- Licença de exploração de dispositivos médicos (N.° 2220)
- Licença de fabrico de dispositivos medicos (N.° 2221)
- Autorização de fabrico por encomenda de dispositivos medicos (N.° 2222)
* Serviço interno