Sobre o Governo
Lista de serviços
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802 serviços públicos. A visualizar página 37 de 41.
- Certificado de Membro de Tripulação (N.° 1961)
- Exames (N.° 1962)
- Autorização de Mercadorias Perigosas (N.° 1963)
- Registo de Aeronaves (N.° 1964)
- Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves (N.° 1965)
- Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (N.° 1966)
- Licença para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR-66 (N.° 1967)
- Aprovação da organização de manutenção MAR-145 (N.° 1968)
- Licença de Estação de Aeronave (N.° 1969)
- Certificado de Ruído de Aeronave (N.° 1970)
- Aprovação das organizações de formação de manutenção MAR-147 (N.° 1971)
- Receber e encaminhar queixas (Autoridade de Aviação Civil) (N.° 1972)
- Certificado de ocupação de infra-estruturas aeroportuárias (N.° 1973)
- Requerimentos para actividades que afectam a segurança do voo (N.° 1974)
- Aprovação do usuário do dispositivo de simulação de voo para instrução (N.° 1975)
- Certificado de Operador de Transporte Aéreo (N.° 1976)
- Requerimentos para modificações e reparações de aeronaves (N.° 1977)
- Procedimento para utilização de freqüência de rádio aeronáutica (N.° 1978)
- Inscrição de Empresas (Gás) (N.° 1980)
- Inscrição de Construtor Civil (Execução de Obras) (N.° 1981)
* Serviço interno