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A cerimónia de inauguração de “Passando e Olhando” - Exposição de Arte dum Jovem Artista e “Memória Sussurra” -Exposição das Obras de Cai Guo Jie, co-organizadas pelo Instituto Cultural e pela Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau, terá lugar no dia 23 de Julho (Sábado), pelas 11:00 horas, na Galeria Junto ao Lago no Anim’Arte NAM VAN. Convida-se o público a apoiar e a comprar obras de artistas locais. A exposição “Passando e Olhando” - Exposição de Arte dum Jovem Artista estará patente na sala S1 da Galeria Junto ao Lago no Anim’ Arte NAM VAN, apresentando mais de 60 pinturas, esculturas e instalações artísticas dos artistas locais Zhang Chi, Loi Yin Yi, Janette Tam, Bobo Choi, Julia Lam, Cai Guo Jie, Im Hok Lon, Sou Leng Fong, Coke Wong, Flower Lam, Fan Lee, Dor Lio, Haruka Lam, Allen Wong, Wing Pun, Chi Leng, Song Wei, Hana Tou, Leong Keng Ip, Sissi Ho, Kitman Leong, Lao I Wo, Eric Fok, Lai Sutweng, Lai Sio Kit, Bruno Kwan, Pat Lam, Mak Kuong Weng, Andre Lui, Jane Ieng, Tatyana Ieong, Maggie Ng e Tiffany Ng. Estes artistas esperam que, através da plataforma de exposição do Anim’ Arte NAM VAN, o público possa conhecer a sua visão em relação à criação artística e à persistência, bem como apoiar o desenvolvimento de artistas locais ao comprar as obras expostas. A exposição “Memória Sussurra” - Exposição das Obras de Cai Guo Jie estará patente na sala S2 da Galeria Junto ao Lago no Anim’ Arte NAM VAN, apresentando 14 pinturas de Cai Guo Jie, que deseja explorar módulos culturais, a compilação de artigos e a gravação de imagens, principalmente mediante “registo” e “documentário”. As duas exposições estarão abertas ao público das 11:00 às 22:00 horas entre 23 de Julho e 20 de Setembro, na Galeria Junto ao Lago no Anim’ Arte NAM VAN (Praça do Lago Nam Van, na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van), sendo a entrada livre.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o secretário do Partido Comunista do Município de Pequim, Guo Jinlong, definiram, no encontro de hoje (21 de Julho), os trabalhos sobre o programa da «Parceria de Cooperação Macau-Pequim». O Chefe do Executivo, que se encontra de visita a Pequim, referiu, durante o encontro, que nas reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Pequim e Macau alcançaram consenso sobre o reforço da cooperação, empenhando esforços conjuntos na concretização de inúmeros trabalhos, os quais já deram bastantes resultados. O mesmo responsável disse esperar que esta visita ajude clarificar o conteúdo do programa da «Parceria de Cooperação Macau-Pequim» (vulgo Parceria de Cooperação), a fim de incentivar a cooperação bilateral para uma nova fase, e ainda contribua para três projectos importantes, respectivamente, 1) Pequim como cidade parceira de Macau, integrada nos projectos países e cidades parceiras no âmbito da 21.ª Feira Internacional de Macau, esperando que esta oportunidade ajude avançar a iniciativa «Parceria de Cooperação Macau-Pequim», para cuja cerimónia de lançamento convidou Guo Jinlong. E, após a qual, será desenvolvida uma série de projectos que envolvem várias áreas, incluindo a da economia e finanças, administração e justiça, e assuntos sociais e cultura; 2) os dois territórios possam, através da Parceria de Cooperação, aperfeiçoar os trabalhos no campo da formação juvenil, terceiro, e último, criar um mecanismo regular de comunicação, com objectivo de impulsionar e continuar a desenvolver esta parceria. Por sua vez, o secretário do Partido Comunista do Município de Pequim, Guo Jinlong, disse que, a partir deste ano, expandiram-se ainda mais as áreas de intercâmbio entre os dois lados, nomeadamente a cooperação na economia e comércio registou um crescimento muito rápido. Adiantou que entidades de Pequim participaram em seminários subordinados aos temas das referidas áreas, cuja experiência pode ser reforçada. Acrescentou que existe um maior intercâmbio cultural e na formação dos jovens, e acredita que, futuramente, o espaço para a cooperação e desenvolvimento seja maior e melhor, indo de encontro à política nacional. Guo Jinlong deseja que a «Parceria de Cooperação Macau-Pequim» seja mais abrangente, a fim de se alcançar mais e melhores resultados. Disse ainda que Pequim pretende desenvolver-se como cidade turística, área que poderá melhorar e aprofundar a cooperação com Macau. O mesmo responsável agradeceu o convite do Chefe do Executivo, e acrescentou que a capital apoiará a realização da cerimónia de lançamento da referida Parceria, que decorrerá em Macau. Entretanto, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, fez uma apresentação sobre os trabalhos e projectos relativos à Parceria de Cooperação, a qual envolve várias áreas, incluindo educação, saúde, cultura, desporto e turismo. Adiantou que, no próximo mês de Outubro, Macau realizará a 21ª da MIF, relembrando que os projectos de cidades parceiras serão o destaque na edição da MIF, este ano, bem como numa série de actividades será dado foco ao desenvolvimento de Pequim, e à sua cooperação económica e comercial com Macau, com o objectivo de dar a conhecer a actualidade da capital. O Lam referiu ainda que os serviços competentes da tutela da educação irão realizar uma série de actividades sobre a criatividade dos jovens, no sentido de impulsionar a troca de experiências entre os jovens e aprofundar a formação juvenil das duas cidades. O encontro contou ainda com a presença do membro permanente do comité municipal de Pequim do PCC e secretário-geral do Comité Municipal do PCC, Zhang Gong, do chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Municipal, Zhao Huimin, da chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Hong Wai, e da assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng.
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A DSSOPT iniciou a obra de construção de uma passagem superior para peões na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane a fim de melhorar o ambiente de travessia pedonal do respectivo bairro social. A referida obra ficou concluída no 2º trimestre do corrente ano, e após a recepção e os ensaios, foi entregue aos serviços de gestão, tendo entrado ontem em funcionamento (dia 20 de Julho). Com a conclusão das obras de alargamento e reformulação viária da Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó e face ao aumento progressivo do fluxo rodoviário das suas imediações, a DSSOPT iniciou nos finais de 2014 a obra da passagem superior para peões da Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó para separar a circulação pedonal da circulação de veículos automóveis e melhorar assim o ambiente de travessia pedonal do respectivo bairro social. A referida passagem superior para peões tem um comprimento aproximado de 23m e uma altura de 5,5m, a sua estrutura foi executada sobretudo em aço e os seus dois acessos ficam localizados junto da Escola D. Luís Versiglia e do Centro de Formação Juvenil Dom Bosco. A referida obra ficou concluída no 2º trimestre do corrente ano, e após a recepção e os ensaios, foi entregue aos serviços de gestão, tendo entrado ontem em funcionamento (dia 20 de Julho). Os dois acessos da passagem superior para peões estão equipados com elevadores e escadas convencionais. Nos elevadores foram adoptadas soluções que visam suprir as barreiras arquitectónicas, nomeadamente os botões de comando com diferenciação táctil localizados a uma baixa altura e um dispositivo de alerta sonoro. Em caso de incêndio ou interrupção do fornecimento de electricidade, os elevadores regressam automaticamente ao piso térreo e abrem as portas. Além disso, nas situações de urgente interrupção do funcionamento dos elevadores, é de imediato activado o alarme de emergência. Na passagem superior para peões e nos elevadores está instalado um sistema CCTV e nos acessos estão instaladas faixas com piso táctil e abrigo para sol e chuva. A referida passagem superior para peões proporciona aos moradores e estudantes um equipamento de travessia pedonal mais seguro e confortável e com a sua entrada em funcionamento, os respectivos serviços cancelaram os semáforos que estavam instalados ao lado dos dois acessos e vedaram as extremidades da zebra provisória inicial com barreiras de ferro, a fim de que os peões ultilizem a referida passagem superior para peões.
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O Prémio Tomás Pereira (em chinês, 徐日昇) é um concurso anual de proficiência em Português que visa distinguir os melhores estudantes de cada ano dos cursos de Língua Portuguesa das instituições de ensino superior de toda a China. De iniciativa da Embaixada de Portugal em Pequim, neste ano de 2016 e na sua 2ª edição, o concurso teve lugar nos dias 26 e 27 de maio, contando com 97 candidatos, oriundos de 20 instituições e de 13 lugares distintos, nomeadamente Harbin, Dalian, Tianjin, Pequim, Xian, Jilin, Zhejiang, Hebei, Jiangxi, Xangai, Sichuan, Cantão, Macau. É com enorme prazer que desejamos anunciar a vencedora, a nível do 1º ano, do Prémio Tomás Pereira 2016. Trata-se de Zhang Kexin (張 可 欣), estudante da Universidade de Macau da Licenciatura em Estudos Portugueses, que prestou as provas, escrita e oral, no dia 26 de maio. À semelhança do ano anterior, a cerimónia de entrega dos prémios realizar-se-á na Embaixada de Portugal em Pequim, em data a anunciar.
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1.Estatísticas a.Dados das acções operacionais * Anexo b.No que respeita a iniciativas de propaganda, entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2016, o Corpo de Bombeiros (CB) realizou: 59 seminários de prevenção contra incêndios com a participação de 7,702 pessoas; 24 exercícios práticos com extintores com a participação de 870 pessoas; 358 actividades de sensibilização, foram distribuídos 45,411 panfletos, cartazes e guias para a prevenção contra incêndios; 24 exercícios de evacuação e de simulação de sinistros em que participaram 2,541 pessoas. c. No que concerne à inspecção de instalação de combustíveis, o CB efectuou nos primeiros seis meses de 2016 : 1,004 inspecções de postos de gasolina, armazenagem de instalações, veículos que transportam combustíveis, combustíveis e locais de venda de fogões, vias públicas e terrenos vagos, estabelecimentos de comida e outros; 44 vistorias a garrafas de gás (novas garrafas, garrafas remodeladas e garrafas inutilizadas), com o número total de 24,763 garrafas ; 149 emissões de pareceres técnicos ou notificações de inspecção; O CB tem vindo a apostar no conceito de prevenção, continuando a executar a difusão de protecção contra o fogo em todas as zonas de Macau, a fim de reforçar a consciência de prevenção de incêndios dos cidadãos. Na primeira metade de 2016, foram realizados 358 propagandas de protecção contra o fogo, 59 seminários de prevenção contra incêndios, 24 exercícios práticos com extintores, 24 exercícios de evacuação e de simulação de sinistros e foram distribuídos 45,411 panfletos. Entre Janeiro e Junho de 2016, esta Corporação realizou 2,590 inspecções de segurança contra incêndios (vistorias, inspecções e quexias), o que aumentou 191 vezes em comparação com o período homólogo do ano passado, cujo acréscimo foi de 7.96%. No primeiro semestre de 2016, houve 542 casos de incêndio, o que representou um aumento de 14 casos face ao período homólogo do ano transacto, cujo incremento foi de 2.65%. As principais causas do incêndio são o esquecimento do fogão ligado e a negligência em deixar chamas, portanto, houve no total 207 casos de incêndio, o que apresentou 38.19% em relação à saída total do incêndio. Embora a saída total do incêndio haja um aumento ligeiro, o esquecimento do fogão ligado e a negligência em deixar chamas baixaram significativamente em relação aos 232 casos do mesmo período de 2015, e os casos alusivos ao uso de mangueiras diminuíram face ao período homólogo do ano anterior, porque não havia fogo antes da chegada dos bombeiros ou os eventos mal-entendidos elevaram, o que revelou que a vigilância dos cidadãos aumentou, portanto, esta Corporação espera que os cidadãos continuem a coordenar os trabalhos de prevenção contra incêndios connosco, de forma a reduzir a oportunidade de ocorrência de incêndios. Na primeira metade do ano 2016, a saída total de ambulância foi de 21,692 vezes, o que teve uma subida de 232 vezes face ao período homólogo do ano passado, cujo aumento foi de 1.08%. A necessidade dos serviços de emergência médica cresceu constantemente, mas os recursos de emergência médica são limitados, por isso, o CB consolida a divulgação para não abusar da ambulância, envia pessoal para se deslocar a comunidade para organizar palestras de conhecimentos sobre primeiros socorros e ouve opiniões acerca das tarefas de emergência médica junto dos residentes. Além disso, através da colaboração com a comunidade, o CB continuará a promover na comunidade a mensagem sobre não abuso da ambulância, ao mesmo tempo, para elevar a consciência dos cidadãos em relação à utilização adequada da ambulância, esta Corporação publicou anúncios no rádio, jornais e autocarros. 2. Acompanhamento dos mini-armazéns: O CB presta alta atenção ao incêndio ocorrido no mês passado num mini-armazém de Hong Kong, pois, enviou imediatamente pessoal aos 12 “mini-armazéns”, a fim de efectuar a inspecção de segurança contra incêndios, o pessoal desta Corporação descobriu que os respectivos estabelecimentos localizaram-se em edifícios industriais, dispuseram dos sistemas apropriados de protecção contra incêndios e cumpriram as condições básicas de segurança contra incêndios. Para conseguir apagar rapidamente e eficazmente o incêndio acontecido em “mini-armazém” , o CB já estabeleceu as instruções de combate a incêndio referentes aos“mini-armazéns” e planos de prevenção contra o fogo destinados a alguns “mini-armazéns”, os respectivos trabalhos foram realizados continuamente. 3. Alteração à Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros A Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 18/2016 já entrou em vigor no dia 12 de Julho do corrente ano. Os 4 departamentos e as 6 divisões do CB subiram para 7 departamentos e 10 divisões. A Comissão de Segurança dos Combustíveis foi integrada na estrutura nesta Corporação, que se torna a subunidade orgânica do CB, nomeadamente: o Departamento de Segurança dos Combustíveis e a Divisão de Inspecção das Instalações de Combustíveis. Além do mais, acrescenta-se o Departamento de Estudo e Planeamento e a Escola de Bombeiros elevou-se do nível de Divisão ao nível de Departamento. Relativamente a divisão, acrescenta-se a Divisão de Apoio Jurídico e a Divisão de Análise de Projectos e a Divisão de Verificação de Instalações elevaram-se de unidades no nível de Divisões. Além disso, foram revogados 57 unidades, sectores e secçãões. 4. Outras informações: lançamento da conta“We Chat” do CB Para os cidadãos poderem conhecer o funcionamento diário desta Corporação e aumentar a comunicação sobre o envio de mensagens de prevenção contra incêndios, o CB lançou hoje (dia 21) a conta “We Chat”, assim, os residentes podem obter informações sobre a protecção contra o fogo e a emergência médica, o desenvolvimento do CB e a observação sobre o pedido de participação através da conta “We Chat” desta Corporação, o CB deseja que reforce a comunicação com os residentes, com o objectivo de aumentar a consciência de prevenção contra incêndios dos cidadãos. A conta “We Chat” desta Corporação é“澳門消防局”, “CBMacao” ou scan o seguinte código QR, os cidadãos são bem-vindos a prestação atenção ao CB. *Anexo 5. Esta Corporação tem os seguintes apelos : a. Durante as Férias de Verão, os cidadãos devem evitar deixar as crianças sozinhas em casa e ensinar-lhes para não brincar com o fogo. b. Os cidadãos devem pedir aos profissionais para proceder periodicamente ao exame e à manutenção dos aparelhos de fogão de gás e tubos, para evitar incêndios causados por degradação de tubos ou fuga de gás. c. Os residentes devem usar cautelosamente os serviços de emergência médica, para não afectar os feridos ou pessoas doentes urgentes e ceder a passagem aos veículos que circulem em serviço de urgência em condições de segurança. d. Em caso de incêndio, os cidadãos devem informar o CB o mais rápido possível em condições de segurança através dos números 28572222,119 ou 120.
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O Presidente e o membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang e Au Weng Chi, respectivamente, estiveram hoje presentes na Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais dos deputados. Na sua intervenção, Wu Zhiliang disse que a Fundação Macau dá sempre cumprimento rigoroso às regras estabelecidas para a concessão de apoios financeiros e todas as acções que recebem apoios da Fundação, não só são compatíveis com os fins estatutários da Fundação como estão directamente relacionadas com Macau ou podem ajudar a promover o seu desenvolvimento. Em resposta às dúvidas sobre o regime de impedimento da Fundação Macau, Wu Zhiliang afirmou que a Fundação, desde a sua criação, tem dado cumprimento rigoroso ao disposto no Código do Procedimento Administrativo em matéria de impedimentos e, tendo em conta os conselhos do Comissariado contra a Corrupção sobre as suas práticas, a Fundação elaborou o seu próprio “Regulamento interno sobre o regime de impedimentos aplicável aos órgãos colegiais da Fundação Macau” no qual define como “representante” a pessoa a quem compete a representação da entidade requerente de apoio financeiro, nos termos dos respectivos estatutos, ou a pessoa que, por delegação de poderes ou procuração conferida pela entidade requerente, representa a entidade na acção que é objecto do pedido de apoio”. Relativamente à concessão do financiamento à Universidade de Jinan para a construção de novas instalações universitárias, Wu Zhiliang sublinhou que esta concessão é legal, racional e justificada. De acordo com o relatório do Comissariado contra a Corrupção sobre a “investigação sobre a legalidade da atribuição do financiamento à Universidade de Jinan pela Fundação Macau”, os membros do Conselho de Administração da Universidade de Jinan não têm competência legal para representar a Universidade nem lhes foram delegados poderes para representar a Universidade no pedido de financiamento junto da Fundação Macau. Assim, no processo de concessão do financiamento à Universidade de Jinan pela Fundação Macau não se verifica qualquer um dos casos de impedimento, que têm como objectivo evitar conflitos de funções ou de interesses e que estão previstos no Código do Procedimento Administrativo e no “Regulamento interno sobre o regime de impedimentos aplicável aos órgãos colegiais da Fundação Macau”. Em matéria de concessão de apoios financeiros às entidades fora de Macau, Wu Zhiliang disse que nos termos dos Estatutos da Fundação Macau, é permitido a esta Fundação conceder apoios financeiros às entidades fora de Macau e, para tal, a Fundação tem como base os quatro princípios seguintes: 1) os apoios atribuídos às entidades fora de Macau podem representar uma pequena percentagem dos recursos financeiros da Fundação, pois a maioria daqueles estão reservados para apoiar as entidades locais; 2) as entidades fora de Macau que podem receber apoios da Fundação devem ser instituições públicas ou cujos fundos angariados venham do público; 3) as acções que recebem apoios da Fundação devem estar directamente relacionadas com Macau ou poder ajudar a promover o seu desenvolvimento; 4) as entidades fora de Macau que podem receber apoios da Fundação devem dar cumprimento estrito às regras estabelecidas por esta Fundação para a concessão de apoios financeiros e às exigências de apresentação de relatórios de actividades e contas. No ano de 2014, a Fundação Macau iniciou a divulgação de informações sobre as acções de cooperação de maior relevância, tanto nos relatórios anuais como nas suas edições especiais. Em resposta às reivindicações, no sentido de que as contribuições das receitas brutas do jogo atribuídas à Fundação devem ser diminuídas e alocadas ao Fundo de Segurança Social, Wu Zhiliang esclareceu que é uma das fontes dos recursos financeiros da Fundação as contribuições das receitas brutas do jogo uma vez que, nos termos do n.º 7 do artigo 22.º da Lei n.º 16/2001 (Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino), as entidades concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar estão obrigadas a efectuar contribuições anuais de valor não superior a 2% das receitas brutas de exploração do jogo para uma fundação pública que tenha por fins a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico e, por despacho de Sua Excelência o Chefe do Executivo, foi designada a Fundação Macau como entidade beneficiária da contribuição de 1.6% das receitas brutas do jogo de cada entidade concessionária. De facto, o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino responde às necessidades reais na área da Segurança Social, pois de acordo com o seu artigo 22.º, n.º 8, as entidades concessionárias estão também obrigadas a efectuar contribuições anuais de valor não superior a 3% das receitas brutas de exploração do jogo para o desenvolvimento urbanístico, promoção turística e segurança social. Wu Zhiliang voltou a salientar que a Fundação compreende a preocupação do público, designadamente com a aplicação equilibrada dos dinheiros do erário público e os principais factores que levam a Fundação a tomar uma decisão sobre a concessão de apoios financeiros são o bem-estar da população e a concretização dos benefícios de longo prazo que contribuem para o desenvolvimento da cidade de Macau. Além disso, a Fundação vai continuar a reforçar a fiscalização e o controlo na aplicação dos montantes atribuídos e a promover o estabelecimento e concretização das respectivas regras e critérios para assegurar a eficaz aplicação dos recursos públicos, de modo a alcançar os benefícios sociais desejados”.
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Para assinalar o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, o Instituto de Acção Social (IAS) e o Teatro de Lavradores, com a colaboração do Centro Comunitário para Jovens da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, irão realizar o “Concurso de teatro sobre o combate à droga” com 3 sessões durante os dias 30 e 31 de Julho. Os bilhetes para cada sessão já estão a ser distribuídos ao público, e todos os residentes são bem-vindos para adquiri-los gratuitamente. Como se referiu, este concurso será realizado com 3 sessões, designadamente, duas sessões relativas ao concurso preliminar (a efectuar no dia 30 de Julho, pelas 02:30 da tarde e 07:30 da noite), e uma sessão para o concurso final (a efectuar no dia 31 de Julho, pelas 02:30 da tarde), na Casa de Educação de Vida Sadia do IAS (Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º577, Edifício “The Bayview”, r/c). A iniciativa será realizada através da interacção com o público e do concurso de teatro de improvisação, e os concorrentes realizarão o teatro de improvisação subordinado ao tema do combate à droga a fim de transmitir mensagens antidroga ao público. No dia do concurso final, serão atribuídos vários prémios, nomeadamente, “Prémio para o conhecimento sobre antidroga”, “Prémio do Melhor Espírito de Camaradagem”, “Prémio da Equipa com Maior Popularidade na Internet”, havendo ainda um 1º, 2º e 3º prémios. Os bilhetes de cada sessão estão a ser distribuídos gratuitamente nos seguintes locais: Casa de Educação de Vida Sadia (Rua Nova da Areia Preta, n.º577, Edifício “The Bayview”, r/c), Teatro de Lavradores (Rua de Francisco Xavier Pereira n.ºs 137-145, Edf. Industrial Pou Fung, 8.º andar B, sala 8), e Centro Comunitário para Jovens da Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Avenida da Concórdia N.º 281, Edf. “May Fair Garden” Fase II, Sunrise Court, 4º Andar). Os bilhetes são em número limitado, pelo que serão distribuídos até se esgotarem. Os cidadãos que obtiverem bilhetes deverão entrar com meia hora de antecedência, pois os lugares são limitados e não há lugares marcados. Para mais informações, poderá ser contactado o Teatro de Lavradores através do telefone n.º 28705005.
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Tomando em conta as circunstâncias actuais da exploração de corridas de galgos na RAEM, designadamente o seu contributo para o posicionamento da RAEM como Centro Mundial de Turismo e Lazer e para a promoção da diversificação do sector do jogo, e se o mesmo corresponde às expectativas da sociedade, e no âmbito do relatório do estudo sobre a exploração das apostas mútuas(corridas de galgos) em regime exclusivo e o seu impacto à comunidade elaborado pela Universidade de Macau, o Governo da RAEM notificou a Companhia de Corridas de Galgos «Yat Yuen», S.A.R.L., para proceder à relocalização do canídromo, no prazo de dois anos, a contar da presente data, ou seja, dia 21 de Julho. Em consequência, a Companhia de Corridas de Galgos «Yat Yuen», S.A.R.L. terá de decidir no prazo de dois anos se termina a exploração da respectiva actividade ou se relocaliza a sua exploração, e se optar pela sua relocalização terá de melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos e respeitar o programa de corridas, de acordo com os planos urbanísticos, com menor impacto na vida quotidiana da sociedade. Caso a Companhia de Corridas de Galgos opte pelo encerramento da respectiva exploração, fica responsável pelo pagamento de todas as indemnizações e compensações devidas aos respectivos trabalhadores por cessação dos contratos de trabalho, sendo ainda da sua responsabilidade o destino final dos galgos. O director da DICJ, Paulo Chan, reuniu-se hoje, dia 21 de Julho, com a administradora executiva, Angela Leong, e o director executivo, Stanley Lei, da Companhia de Corridas de Galgos «Yat Yuen», S.A.R.L. para discutir sobre a decisão a tomar por parte da Companhia para a relocalização do canídromo ou o encerramento definitivo da exploração das corridas de galgos. A administradora executiva, Angela Leong, manifesta o seu respeito e comprometeu-se tomar uma decisão e proceder ao devido tratamento antes do prazo. O director da DICJ, Paulo Chan, salientou que caso a Companhia de Corridas de Galgos opte pelo encerramento da respectiva exploração, fica responsável pelo pagamento de todas as indemnizações e compensações devidas aos respectivos trabalhadores por cessação dos contratos de trabalho, sendo ainda da sua responsabilidade o destino final dos galgos e a remoção do local. E que a Direcção dos Assuntos de Trabalho e Emprego irá prestar o devido apoio aos trabalhadores afectados no âmbito dos seus legítimos direitos e interesses Paulo Chan manifestou ainda que se a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização terá de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos, em conformidade com os padrões internacionais. E que a relocalização terá de estar de acordo com os planos urbanísticos, com menor impacto na vida quotidiana da sociedade. Sendo estes os pressupostos para a consideração a tomar por parte da DICJ para o pedido da renovação da exploração, o qual será submetido para a apreciação do Governo. A renovação do contrato de exploração das corridas de galgos tem sido uma matéria que muito se preocupa a sociedade, pelo que em Setembro de 2015, o Governo da RAEM incumbiu ao Instituto de Estudo sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau para realizar um estudo sobre a exploração em regime exclusivo das apostas mútuas(corridas de galgos) e os seus impactos na comunidade da zona do canídromo, o qual baseou-se num inquérito telefónico efectuado aleatoriamente aos residentes da RAEM e na recolha de sugestões através de inquérito (1031) junto dos comerciantes e residentes da zona do canídromo. Do resultado do estudo verifica-se que existem diferentes opiniões da sociedade sobre a renovação ou não do contrato de exploração de corridas de galgos, pelo que o Grupo de Estudo veio apresentar 3 sugestões para apreciação do Governo. Da análise exaustiva sobre as referidas sugestões nos domínios da vida da população, da economia e da sociedade afectos, nomeadamente quanto ao contributo da exploração das corridas de galgos para o posicionamento da RAEM como o Centro Mundial de Turismo e de Laser e para a promoção da diversificação do sector do jogo, e se o mesmo corresponde às expectativas da sociedade, o Governo da RAEM notificou a Companhia de Corridas de Galgos «Yat Yuen», S.A.R.L., para proceder à relocalização da exploração das corridas de galgos, no prazo de dois anos. Em consequência, a Companhia de Corridas de Galgos «Yat Yuen», S.A.R.L. terá de decidir no referido prazo se termina a exploração da respectiva actividade ou se relocaliza a sua exploração.
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O IPC Geral de Junho do corrente ano atingiu 108,29, tendo-se verificado um acréscimo de 2,26% em termos anuais, que continuou a abrandar, ou seja, menos 0,38 pontos percentuais, face ao registado em Maio de 2016 (+2,64%). O crescimento de Junho deveu-se, principalmente, à ascensão das rendas dos parques de estacionamento, bem como à subida dos preços das refeições adquiridas fora de casa e do tabaco, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos dos índices de preços das secções de bens e serviços comparados com os de Junho do ano passado, os acréscimos dos índices de preços das secções dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+2,57%) e da habitação e combustíveis (+0,61%) continuaram a estreitar-se, representando estas secções a maior despesa dos agregados familiares. Os índices de preços das secções do vestuário e calçado, das comunicações e da recreação e cultura diminuíram 3,91%, 0,56% e 0,43%, respectivamente. Por seu turno, os índices de preços das secções das bebidas alcoólicas e tabaco, da educação e dos transportes subiram 47,16%, 8,90% e 6,34%, respectivamente. O IPC-A (108,39) e o IPC-B (107,48) registaram crescimentos de 2,19% e 2,92%, respectivamente, em termos anuais. No mês em análise o IPC Geral cresceu 0,11%, em relação a Maio de 2016. Os índices de preços das secções das bebidas alcoólicas e tabaco e do vestuário e calçado subiram 2,88% e 1,71%, respectivamente, face ao mês anterior, devido à ascensão dos preços de algumas marcas de tabaco e ao lançamento do vestuário e calçado de Verão. Por oposição, o índice de preços da secção dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas diminuiu 0,14%, em termos mensais, dado que a redução dos preços dos produtos hortícolas e da fruta contrabalançou o crescimento dos preços do peixe fresco e das refeições adquiridas fora de casa. Além disso, o índice de preços da secção da habitação e combustíveis desceu 0,14%, em termos mensais, em virtude da queda das rendas de casa ter causado um maior impacto que o aumento das despesas dos serviços de administração de edifícios. O IPC-A e o IPC-B cresceram 0,10% e 0,19%, respectivamente, em termos mensais. O IPC Geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, subiu 3,67%, observando-se os maiores crescimentos nos índices de preços das secções das bebidas alcoólicas e tabaco (+38,09%) e da educação (+7,96%). O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, aumentaram 3,77% e 3,22%, respectivamente, face ao período anterior. No segundo trimestre de 2016 o IPC Geral médio foi de 108,16, tendo aumentado 2,64%, face ao trimestre homólogo de 2015. O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, subiram 2,56% e 3,31%, respectivamente, em termos anuais. No primeiro semestre deste ano, o IPC Geral médio cresceu 3,15%, em termos anuais. O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, ascenderam 3,14% e 3,24%, respectivamente, em termos anuais. O IPC Geral permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa média mensal está compreendida entre 10.000 e 29.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa média mensal varia entre 30.000 e 54.999 Patacas.
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Para fomentar a comunicação e cooperação judiciária e policial entre o Governo da RAEM e os países circundantes, com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, o Governo da RAEM promoveu uma visita a Macau de 27 altos funcionários do sistema judiciário e das forças policiais de 9 países vizinhos, designadamente da Indonésia, Mongólia, Sri Lanka, República da Coreia, Bangladesh, Camboja, Mianmar, Vietname e Tailândia. Em 19 de Julho, à tarde, em companhia do comissário-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Pan Yundong, do chefe do Departamento dos Serviços Sintéticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhang Jian, do subchefe do mesmo Departamento, Wang Yuan, e da subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Pou Ieng, a delegação presidida pelo Juiz do Supremo Tribunal da Indonésia, I Gusti Agung Sumanatha, visitou o Tribunal de Última Instância, juntamente com o conselheiro do Departamento de Tratados e Leis, Tian Lixiao. O Dr. Sam Hou Fai teve encontro com a delegação no Tribunal de Última Instância, onde fez uma apresentação sobre o sistema judiciário da RAEM após a transferência de soberania, incluindo a estrutura orgânica e as competências dos tribunais, a situação dos processos admitidos pelos tribunais, as condições para provimento de cargo de juiz, os procedimentos de nomeação e exoneração de juízes, bem como as funções do órgão de administração de juízes e funcionários da justiça, do órgão de administração judiciária e das secretarias dos tribunais das várias instâncias. Em seguida, o Dr. Sam Hou Fai respondeu, detalhadamente, às questões colocadas pelos convidados, respeitantes à garantia da independência judicial, à uniformização de jurisprudência e às competências dos tribunais.
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