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No mês de Julho de 2016 exportaram-se 832 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma queda de 12,6%, face ao idêntico mês do ano antecedente. O valor da reexportação (647 milhões de Patacas) desceu 17,3%, sobretudo, o da reexportação de vestuário (40 milhões de Patacas) diminuiu 49,6%. O valor da exportação doméstica (186 milhões de Patacas) subiu 9,2%, em especial, o da exportação doméstica de tabaco (44 milhões de Patacas) aumentou 12,7%. No mês em análise importaram-se 5,70 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, menos 21,1%, em termos anuais, destacando-se que os valores importados de telemóveis e de relógios de pulso diminuíram 45,9% e 44,0%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Julho alcançou 4,87 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado de mercadorias nos sete primeiros meses deste ano foi de 5,94 mil milhões de Patacas, registando-se um decréscimo de 7,4%, comparativamente com o idêntico período do ano transacto. A reexportação (4,92 mil milhões de Patacas) e a exportação doméstica (1,02 mil milhões de Patacas) desceram 7,4% e 7,1%, respectivamente. No período anteriormente mencionado o valor importado de mercadorias situou-se em 39,19 mil milhões de Patacas, ou seja, menos 21,3%, em termos anuais. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos sete primeiros meses alargou-se, atingindo 33,25 mil milhões de Patacas. Analisando a exportação por países ou territórios de destino, o valor exportado de mercadorias para Hong Kong (3,45 mil milhões de Patacas) nos sete primeiros meses deste ano desceu 11,8%, em termos anuais. Todavia, o valor exportado de mercadorias para a China Continental (1,04 mil milhões de Patacas) registou uma subida ligeira de 0,3%, devido ao valor exportado de mercadorias para a província de Hubei (15 milhões de Patacas) ter aumentado significativamente 1.247,6% e para Pequim (12 milhões de Patacas) ter crescido 58,7%, apesar do valor exportado de mercadorias para as nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas (980 milhões de Patacas) ter descido 2,1%. Por seu turno, os valores exportados de mercadorias para a União Europeia (120 milhões de Patacas) e para os Estados Unidos da América (86 milhões de Patacas) desceram 20,7% e 32,0%, respectivamente. Exportaram-se 5,54 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, ou seja, menos 6,8%, em termos anuais. Destaca-se que o valor exportado de relógios e aparelhos semelhantes (602 milhões de Patacas) baixou 32,0%, porém, o valor exportado de tabaco e bebidas alcoólicas (489 milhões de Patacas) aumentou 47,6%. Exportaram-se ainda 404 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que desceram 14,9%, em termos anuais. Quanto aos países ou territórios de origem, durante os sete primeiros meses do corrente ano importaram-se mercadorias da China Continental (14,43 mil milhões de Patacas) e da União Europeia (9,41 mil milhões de Patacas), que diminuíram 21,8% e 16,3%, respectivamente, em termos anuais. Em relação aos países ou territórios de procedência, importaram-se 6,67 mil milhões de Patacas de mercadorias da China Continental (-8,7%, em termos anuais). Realça-se que 6,37 mil milhões de Patacas eram das nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas (-8,3%). Importaram-se 24,21 mil milhões de Patacas de bens de consumo (-18,0%, em termos anuais), dos quais 2,24 mil milhões de Patacas eram de relógios de pulso (-42,8%) e 700 milhões de Patacas eram de automóveis de passageiros e motociclos (-56,4%). Além disso, os valores importados de combustíveis e lubrificantes (3,50 mil milhões de Patacas), de telemóveis (2,56 mil milhões de Patacas), bem como de materiais de construção (1,23 mil milhões de Patacas) registaram diminuições de 14,2%, 47,4% e 33,5%, respectivamente. O valor total do comércio externo de mercadorias nos sete primeiros meses de 2016 correspondeu a 45,13 mil milhões de Patacas e desceu 19,7%, face aos 56,22 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2015.
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A fim de incentivar a importância da “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, e encorajar a população a conjuntamente prestar atenção ao bem-estar social das pessoas portadoras de deficiência, o Instituto de Acção Social (IAS) vai organizar o Concurso de Design de Cartaz - “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, encontrando-se as inscrições abertas de 1 de Setembro a 15 de Outubro, sendo bem-vinda a participação de todos os residentes. Os destinatários deste concurso são os residentes de Macau com a idade igual ou superior a 16 anos, e o objectivo deste concurso consiste em, através do design de cartaz para a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, incentivar a criatividade das pessoas e aumentar a compreensão e carinho do público em geral em relação às pessoas portadoras de deficiência. A obra vencedora constituirá o cartaz publicitário de Macau. Ao vencedor do prémio de excelência será atribuído um valor pecuniário de MOP 8.000, um cupão no valor de MOP 2.000 e uma taça, e aos 10 contemplados com o prémio de mérito será atribuído respectivamente um valor pecuniário de MOP 2.000, um cupão no valor de MOP 200 e uma taça. As obras a entregar devem ser impressas a preto e branco e a cores em folhas brancas A4, cada cópia deve ser emoldurada numa folha de cartolina preta A3, devendo ainda ser entregue um CD contendo a respectiva obra digitalizada, bem como, o boletim de candidatura preenchido acompanhado de fotocópia do BIR. Os interessados podem dirigir-se pessoalmente à sede do IAS ou ao Centro de Avaliação Geral de Reabilitação para entregar os referidos documentos entre 1 de Setembro e 15 de Outubro de 2016. Para mais informações sobre o concurso, poderá consultar o website do IAS www.ias.gov.mo ou contactar a Sr.ª Sio, na hora de expediente, através do número de telefone 83997787.
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O Comissariado da Auditoria (CA) divulga hoje o relatório de auditoria de resultados intitulado “Planeamento e Construção de Edifícios para Instalação de Serviços Públicos”. A auditoria verificou que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) teve manifestado pouco empenho no planeamento global dos edifícios para instalação de serviços públicos e nas respectivas construções, bem como no planeamento da zona destinada a órgãos políticos e judiciais localizada nos Novos Aterros Urbanos. De acordo com os dados recolhidos pelo CA sobre os imóveis arrendados, tendo apurado que no período compreendido entre 2004 e 2015 havia 68 serviços públicos arrendaram instalações e lugares de estacionamento, e, que as despesas com o arrendamento e com as obras de remodelação atingiram, respectivamente, cerca de 4 000 milhões de patacas e cerca de 1 030 milhões de patacas no período entre 2004 e 2014. A presente auditoria incide, essencialmente, em apurar se a DSSOPT elaborou o planeamento global dos edifícios para instalação de serviços públicos, de modo a garantir que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) possa concretizar o objectivo de construção gradual de edifícios públicos definido nas linhas de acção governativa, o qual pretende resolver os problemas resultantes do arrendamento de instalações do domínio privado. Relativamente ao planeamento global dos edifícios para instalação de serviços públicos, a DSSOPT disse que não existe legislação detalhada sobre o planeamento urbanístico e até ao início da auditoria não tinha recebido instruções superiores para o elaborar, razão pela qual, a DSSOPT não fez o planeamento global de edifícios para instalação de serviços públicos, limitando-se a acompanhar os pedidos de construção de edifícios apresentados pelos serviços públicos. O plano para os Novos Aterros Urbanos apenas prevê a construção de instalações destinadas a órgãos políticos e judiciais e a construção de instalações destinadas aos serviços das forças de segurança, respectivamente, nas Zonas B e E1, relativamente à disponibilização de uma parcela de terreno e de espaços de pódio a ser destinada a instalações para serviços públicos, não existem quaisquer planos ou informações concretas, nomeadamente sobre as áreas de terreno e sobre os espaços disponíveis. O Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2012 estabeleceu o seguinte: “iremos planear a construção de edifícios para funcionamento dos órgãos judiciários nos Novos Aterros”. O Governo da RAEM planeia construir 7 edifícios na zona destinada a órgãos políticos e judiciais para instalar, nomeadamente o Tribunal de Última Instância, o Tribunal de Segunda Instância e o Tribunal Judicial de Base, o Ministério Público, o Comissariado Contra a Corrupção, o Comissariado da Auditoria e os Serviços de Polícia Unitário. Conforme os resultados de auditoria revelam que em 2006, a DSSOPT participava como orientadora no estudo e planeamento da zona destinada a órgãos políticos e judiciais. No período compreendido entre a aprovação em Conselho de Estado, em Novembro de 2009, dos Novos Aterros Urbanos e a auditoria in loco, ou seja, decorridos mais de 6 anos, ainda não tinha sido iniciada a construção na zona destinada a órgãos políticos e judiciais. A auditoria revela ainda, que entre 2012 e 2014, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresentou duas propostas ao Chefe do Executivo, sobre as quantias elevadíssimas que o Governo da RAEM despende anualmente com o arrendamento de instalações, elencando casos concretos sobre as actuais dificuldades no arrendamento de imóveis enfrentadas pelos serviços públicos, nomeadamente, o aumento significativo da renda imposta pelo proprietário e a não renovação do contrato de arrendamento, e propondo a construção de edifícios para instalação de serviços públicos. As referidas propostas obtiveram a concordância do Chefe do Executivo, e foram enviadas à DSSOPT para serem desenvolvidas posteriormente. Durante a auditoria, a DSSOPT referiu que não há terrenos disponíveis para a construção de edifícios para instalação de serviços públicos, e que só após a conclusão do plano dos Novos Aterros Urbanos e respectiva autorização, é que vai disponibilizar terrenos. Entretanto, determinou o arquivamento das referidas propostas. A fim de compreender as dificuldades encontradas no arrendamento de instalações por parte dos serviços públicos e a efectiva necessidade de instalações próprias, o CA fez entrevistas a 6 serviços públicos. Por não terem instalações próprias, os serviços públicos enfrentam dificuldades que incluem: a inconveniência para os cidadãos, o acréscimo do trabalho dos serviços públicos, as dificuldades por parte do serviço público na negociação com o proprietário do imóvel objecto do arrendamento e as despesas com a mudança de instalações. O CA verificou ainda que nos últimos anos, os serviços públicos criados de acordo com o estipulado na Lei Básica tinham que enfrentar o problema da mudança de instalações arrendadas caso os proprietários não os renovem os respectivos contratos de arrendamento. A instabilidade resultante do arrendamento das instalações dos serviços públicos conduziu ao Governo da RAEM a suportar elevadas despesas de arrendamento e com obras de remodelação, e por outro lado, quer a negociação com o proprietário do imóvel sobre a renovação do contrato de arrendamento, quer a procura de novas instalações e os assuntos subsequentes relacionados com o arrendamento, a remodelação e a mudança de instalação implicaram acréscimos de trabalho para os serviços públicos utentes, para a DSSOPT que responsabiliza pelo acompanhamento das obras e para a DSF que responsabiliza pelas finanças. Os Comentários Gerais do relatório de auditoria referem que a construção de edifícios para instalação de serviços públicos enfrenta bastantes limitações objectivas e dificuldades concretas, as quais colocam a DSSOPT numa situação embaraçosa e os problemas não serão resolvidos se o plano global a longo prazo elaborado pela DSSOPT não articula com a procura e oferta efectiva. Efectivamente, o actual estatuto orgânico da DSSOPT aprovado em 1997 ou a antiga legislação que rege a sua estrutura conferem competências e atribuições à própria DSSOPT para proceder o planeamento urbanístico. Enquanto a “Lei de planeamento urbanístico” aprovada em 2013 visa só regulamentar os respectivos procedimentos e conteúdos. Para o efeito, a DSSOPT deve definir estratégias que vão ao encontro do desenvolvimento de Macau, nomeadamente, nos âmbitos relacionados com a vida da população, os sectores industriais e comerciais, bem como a prestação de serviços. E mediante a elaboração do plano urbanístico para apurar a actual e futura situação de oferta e procura de terrenos, e consequente, análise detalhada para ponderar as vantagens e desvantagens, como também os custos e proveitos, com vista a regularizar a ordem de prioridade de construção e alcançar soluções eficazes e razoáveis para os problemas. Nas perspectivas de poupança de despesas e da administração pública, o Governo arrendar imóveis a privados, em grande escala, para instalação de serviços públicos e a não empenhar-se no planeamento de construção de próprios edifícios para serviços públicos é um facto que não condiz com a regra geral de custos e proveitos. Alguns serviços públicos que prestam atendimento ao público, por uma longa data não terem instalações próprias para o seu funcionamento, os mesmos tinham de arrendar fracções autónomas em edifícios comerciais mediante pagamento de elevadíssimas rendas, tornando-se assim difícil de controlar os custos das rendas que são pagas com dinheiros públicos, como também resultar restrições no desenvolvimento a longo prazo. Por outro lado, os diferentes prazos de arrendamento e uma série de procedimentos de mudança de instalações e com obras de remodelação a tratar pelos serviços públicos conduzem à instabilidade do seu normal funcionamento e ao dispêndio de recursos administrativos, tornando os quais difíceis de assegurar a sua eficácia e eficiência dos trabalhos. Para evitar que a situação continue a piorar e para empenhar na economia e valorização dos dinheiros públicos, o serviço público competente deve encarar o respectivo problema com brevidade, com vista a corrigir activamente as situações irrazoáveis atendendo à visão global e a salvaguardar os interesses globais do Governo da RAEM. O relatório de auditoria de resultados foi já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do site do Comissariado da Auditoria (http://www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponibilizados na sua sede durante o horário de expediente.
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2016 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE SETEMBRO Durante todo o mês Imposto de Turismo － Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shop", "self-service" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-club", "discoteca", "dancing" e "cabaret"), bares (incluindo "pub" e "lounge") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto) (Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 15/2015, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar － Pagamento à boca do cofre da única e primeira prestação do Imposto Complementar. (art.º 57.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro) Imposto sobre Veículos Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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Com o lançamento da conta oficial da DICJ na aplicação WeChat (1 de Setembro), os interessados poderão aceder ao serviço informativo disponibilizado pela DICJ, através de telemóvel ou outros dispositivos móveis, a fim de se inteirarem da actualidade do desenvolvimento do sector do jogo. Com o intuito de aperfeiçoar continuamente os seus serviços e garantir a transparência das políticas governativas do sector, para além da divulgação de informação na página electrónica oficial, a DICJ permitirá ainda subscrever o serviço da conta oficial, para um acesso mais fácil do público, bem como dos órgãos de comunicação social à informação que disponibiliza. Para o acesso às informações disponibilizadas os interessados poderão fazer a pesquisa da palavra “DICJMacau”na aplicação WeChat, ou efectuar a leitura do código QR.
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A construção da nova Biblioteca Central será um importante projecto cultural de Macau, com uma área bruta de construção de 33 mil metros quadrados. De acordo com a compatibilidade das características originais do Edifício do Antigo Tribunal e do edifício da antiga sede da Polícia Judiciária e do projecto da construção dos novos andares, existirão 11 andares, cujos espaços incluem um centro de documentação sobre Macau, um armazém das colecções antigas, uma biblioteca para jovens, uma biblioteca infantil, uma área para deficientes visuais, um Teatro “Caixa Preta”, uma galeria, o Museu de Polícia Judiciária, uma livraria e Salas de reunião multi-funções, entre outros, construindo um novo complexo que será um marco cultural de Macau. A nova Biblioteca Central localiza-se no Edifício do Antigo Tribunal, construído em 1951, em estilo ecléctico, destacando a sua imponência extraordinária com grandes escadas de mármore e cilindros de 3 andares e sendo actualmente um dos 128 itens do património cultural protegidos de Macau na lista e como também “um edifício de valor arquitectónico e artístico”. Em 2003, devido às condições internas e após a saída do último departamento "Tribunal Judicial de Base" em Agosto, o Governo da R.A.E.M decidiu que o local serve para a nova Biblioteca Central. No dia 24 de Outubro de 2007, este local foi passado à mão do Instituto Cultural (IC) e o IC iniciou ao planeamento. O IC realizou, em 2008, o Concurso para Desenho Conceptual da nova Biblioteca Central de Macau e por alguma razão deixou o plano respectivo em 2010. E depois o departamento respectivo planeja novamente o projecto por causa dos muitos desafios enfrentados no início do planeamento, como as limitações da instalação do piso de refúgio, da flexibilidade e funcionalidade da disposição do espaço e planeamento dos equipamentos, entre outras. No final de 2012, o IC fez um ajuste do plano inicial no que respeita ao planeamento, ao projecto e à execução das obras, e iniciou, em 2013 o novo planeamento geral do Edifício do Antigo Tribunal e do edifício da antiga sede da Polícia Judiciária, tendo concluído, em 2014, o Estudo Prévio, o qual foi submetido à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Quando a Polícia Judiciária deixou a sua antiga sede como local de trabalho em 2015, o IC elaborou um plano preliminar perante as instalações e equipamentos do edifício. Em 2016, o IC e a DSSOPT criaram em conjunto um grupo interdepartamental, para lançar os diversos trabalhos inerentes à construção da nova Biblioteca Central. O orçamento deste projecto inclui sondagem e os encargos de demolição e construção para fundação, estruturação, obras de remodelação básicas, instalações, manutenção do antigo edifício, fiscalização das obras e vistoria, entre outros. O valor de construção em 2015 foi de 23 mil patacas por metro quadrado e ao aumento da taxa de inflação anual de 5%, prevê-se que o valor de construção em 2019 é cerca de 28 mil patacas por metro quadrado, referente ao edifício com área bruta de construção de 33 mil metros quadrados, calcula que o valor global de construção é cerca de 900 milhões de patacas. Este projecto cultural tem o objectivo de construir a nova Biblioteca Central como um marco cultural de Macau, além de manter a função da maior biblioteca de Macau, incluem também um Teatro “Caixa Preta”, uma galeria, o Museu de Polícia Judiciária, entre outros espaços, sendo abertos totalmente ao público. Além disso, a fim de permitir aos deputados da Assembleia Legislativa e ao público compreender melhor o planeamento e as perspectivas da nova Biblioteca Central, o IC fará apresentação detalhada sobre a mesma na Assembleia Legislativa, colocando ainda os painéis de apresentação da nova Biblioteca Central após da conclusão da exposição deste período no Edifício do Antigo Tribunal, para aumentar a compreensão do público.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, terça-feira, 30 de Agosto, para a detecção de uma infecção colectiva por enterovírus em cinco (5) crianças, quatro (4) do sexo masculino e um (1) do sexo feminino, com 2 anos de idade, que apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. Estes doentes são alunos da Turma E da Creche de Alegria das Crianças localizada na Rua de Évora da Taipa. Os primeiros sintomas manifestaram-se no passado dia 25 de Agosto, tendo os pais das crianças recorrido a instituições médicas para tratamento. O estado clínico dos alunos infectados é considerado estável, não houve internamento, registo de qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações à creche para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como limpeza e desinfecção geral. A infecção por enterovírus pode ser causada pelo grupo de Coxsackievírus, Echovírus ou Enterovirus 71. A infecção pelo enterovírus aparece durante o ano inteiro, a nível mundial, mas é no verão que tem maior incidência. Este vírus é também a fonte de várias doenças, incluindo as menos graves e frequentes, tais como doenças das mãos, pés e boca e herpangina e, outras mais graves, nomeadamente, miocardite e meningite asséptica. Em princípio, a doença de mãos, pés e boca afecta as crianças com idade inferior a 5 anos. O período de incubação varia de 3 a 7 dias, e é transmitida por meio de contacto directo com os fezes dos infectados, pelas gotículas de saliva ou pelo contacto com materiais contaminados. Devido ao contacto próximo das crianças nas creches e jardins-de-infância, especialmente, nas actividades de jogos, é fácil ocorrer um surto de doença de mãos, pés e boca, porque o enterovírus possuiu um elevado grau de contágio. No período inicial aparecem sintomas, tais como, febre, dor de garganta, vesículas pequenas ou pústulas vermelhas nas mãos, pés e nádegas, não se manifestando dores nem comichão, e surgem herpes na boca, causando posteriormente úlceras. No período de sete (7) a dez (10) dias, as vesículas e as pústulas vão desaparecendo gradualmente, e o doente fica curado. A transmissão dos enterovírus principia alguns dias antes dos primeiros sintomas surgirem, localizando-se os vírus na garganta e nas fezes e, durante algumas semanas, as fezes do doente contêm estes vírus. Os Serviços de Saúde estão a prestar atenção ao desenvolvimento da epidemia deste enterovírus e salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; ● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; ● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; ● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; ● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimento de sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares: ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; ● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; ● Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Numa reunião com o Vice-Governador da Província de Hubei, Dr. Cao Guangjing, o Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Dr. Leong Vai Tac, defendeu que as vantagens de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa permitem ao território apoiar as empresas da China Continental na “expansão ao exterior”. Ao mesmo tempo, lembrou o Secretário, Macau pode também ajudar os Países de Língua Portuguesa a elevarem o nível de comercialização dos seus produtos alimentares. O papel de Macau como plataforma foi, aliás, reconhecido também pelo Dr. Cao Guangjing. No dia 12 de Agosto de 2016, tiveram lugar um almoço de intercâmbio e a Cerimónia de Assinatura de um Memorando de Cooperação entre a Direcção dos Serviços do Comércio da Província de Hubei e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). No mesmo dia, foi ainda realizada a Cerimónia de Inauguração do Gabinete de Representação do IPIM em Wuhan. Uma delegação liderada pelo Dr. Cao Guangjing participou em ambos os eventos, tendo o Vice-Governador reunido também com o Dr. Leong Vai Tac. Numa sessão de intercâmbio, o Dr. Cao Guangjing referiu que Hubei deverá aproveitar ao máximo o papel de Macau como plataforma, de modo a chegar aos mercados dos Países de Língua Portuguesa. O responsável salientou também a elevada complementaridade de vantagens entre os Países de Língua Portuguesa e a Província de Hubei ao nível industrial. O Vice-Governador afirmou ainda acreditar que existe uma enorme margem para o desenvolvimento de parcerias em diversos sectores, entre eles os do processamento de alimentos, da produção agrícola e de produtos secundários. A título de exemplo, o Dr. Cao Guangjing destacou o caso de uma empresa de Hubei que alcançou bons resultados no mercado de Moçambique. Para ilustrar o Dr. Cao Guangjing recordou ainda a aquisição de uma empresa de Portugal quando integrava a equipa de gestores da China Three Gorges Corporation, sublinhando o contributo positivo do Governo de Macau nesse processo, explicando a enorme margem de oportunidades para parcerias que facilitem a entrada das empresas de Hubei nos Países de Língua Portuguesa – através da plataforma de Macau. Em resposta, o Secretário da RAEM, Dr. Leong Vai Tac, lembrou que os produtos agrícolas de países lusófonos, como Moçambique, têm um elevado potencial de desenvolvimento. No entanto, o Secretário salientou que é necessário que as empresas da China Continental partilhem a sua experiência e tecnologia no que diz respeito à transformação de produtos agrícolas e mercadorias através do processamento e das técnicas de embalagem. O Secretário defendeu que devem ser reforçados os trabalhos relativos à transferência de tecnologia, de modo a que, por exemplo, não se invista apenas nas bases de produção nos Países de Língua Portuguesa, mas também no sector do processamento de produtos alimentares, a fim de providenciar serviços ‘one-stop’ – serviços em que, disse, valerá a pena investir, porque certamente alcançarão sucesso no futuro. O Secretário sublinhou ainda que Macau tem capacidade para prestar apoio a esse processo de transferência de tecnologia, fazendo chegar as tecnologias e as competências profissionais da China Continental aos Países de Língua Portuguesa, como Moçambique. Por outro lado, o Dr. Leong Vai Tac apelou que no futuro, caso as empresas de Hubei exportem os produtos para Moçambique ou outros Países de Língua Portuguesa, ou importem produtos de Moçambique para a China Continental, devem ter em consideração o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros. Macau dispõe de uma política de porto franco, sendo o território propício ao fluxo de capitais e à actividade cambial. No futuro, Macau poderá vir a desenvolver a cooperação ao nível da produção industrial, um sector com perspectivas de desenvolvimento. O Centro de Exposição de Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa (Centro), situado na Praça Tap Seac, em Macau, foi inaugurado oficialmente no final de Março. O Centro apresenta actualmente mais de uma dezena de produtos agrícolas e alimentares de Moçambique. Um dos expositores no Centro comercializa o “Arroz Bom Gosto”, cuja produção resulta de um investimento feito por uma empresa de Hubei em Moçambique, sendo também um projecto de cooperação celebrado pelo Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os PLP durante a 4.ª edição do Fórum de Macau em 2013. O Centro irá continuar a atrair mais produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, demonstrando, assim, as vantagens da cooperação entre a China e esses países. Por outro lado, o Gabinete de Representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau em Wuhan irá ser proactivo na interacção com as empresas, em linha com as orientações do Dr. Leong Vai Tac. Ao reconhecerem o papel de Macau como plataforma, as empresas de Hubei poderão aproveitar as vantagens oferecidas pelo nosso território, procurando “expandir para o exterior” e agarrando oportunidades de negócio nos mercados dos Países de Língua Portuguesa.
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O Conselho de Consumidores (CC), em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, procedeu à investigação sobre os preços de carne de porco e legumes frescos nos mercados e supermercados locais entre os dias 24 de Agosto e 30 de Agosto, comprando-os com o preço médio dos mesmos produtos resgitado em Hong Kong no período homólogo. Os dados recolhidos encontram-se agora disponibilizados nas plataformas informáticas do CC. Os consumidores agora podem visualizar os relatórios das investigações de preços de carne de porco fresca e legumes frescos no website do CC, bem como na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados”, com versões disponíveis para iPhone e Android, e na conta de Wechat do CC. Nos relatórios podem consultar os preços da carne de porco fresca em Macau e também os dados comparativos sobre o preço médio do dito alimento e dos legumes frescos entre Hong Kong e Macau. Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria, podem ligar para a linha aberta do CC: 89889315.
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A delegação de atletas nacionais de elite dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016 que se encontra de visita a Macau, participou, hoje (30 de Agosto), num programa, onde em várias ocasiões, contactaram em directo com estudantes, residentes de Macau e o público em geral, numa oportunidade única para a população testemunhar as proezas dos atletas nacionais. De igual modo os atletas nacionais, também compareceram, esta manhã, às 10h00, num “Encontro com os Jovens”, no Fórum de Macau, Zhang Mengxue (Pistola de ar comprimido), Zhu Ting (Voleibal), Hui Ruoqi (Voleibal), Ding Ning (Ténis de mesa), Ren Qian (Salto ornamental), Zhao Shuai (Taekwondo), Long Quinquan (Halterofilismo) e Fu Yuanhui (Natação) partilharam boas e más experiências vividas durante os treinos e as competições bem como explicaram à população de Macau o sabor da vitória e as glórias alcançadas pela nação numa sessão que demonstrou ser de grande impacto e muito proveitosa para os 1500 estudantes. Por último, a delegação visitou também os pontos da cidade classificados de Património Mundial, nomeadamente as Ruínas de São Paulo e o Museu de Macau. À noite, por volta das 19:30, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, está ainda prevista a realização de um sarau intitulado “O nosso orgulho! – Encontro com os Atletas Olímpicos Nacionais de Elite em Macau”. O espectáculo incluirá conversas, exibições musicais, jogos e a actuação de artistas de renome, nomeadamente o Zhang Jie, Raymond Lam, Hacken Lee, Grasshopper e Super Girl. Para que os telespectadores possam assistir à festa, em casa, está prevista a transmissão, em directo, na Teledifusão de Macau (TDM). Na manhã do dia 31, os membros da delegação serão divididos em grupos para efectuarem várias visitas comunitárias a lar de idosos e de crianças, e reforçar ainda mais a interacção com a população. Realiza-se pelas 15h00, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, o “Intercâmbio Desportivo e Recreativo entre os Atletas Olímpicos Nacionais de Elite e os Jovens de Macau”, onde serão trocadas experiências com os jovens atletas e estudantes.
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