Como fazer

Prazo para tratamento : durante o prazo de validade da licença, o seu titular pode, a qualquer momento, apresentar o pedido de cancelamento da licença.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

O titular da licença deve redigir o pedido, fazendo constar no requerimento a designação do titular da licença, o número da licença, a denominação do estabelecimento, a menção da pretensão de cancelamento da licença, a assinatura /carimbo do titular e a data do pedido.

Suportar o Agente

Sim

Custos

Isento de taxa

Tempo necessário para aprovação

Tempo concreto: 15 dias

Observação/Aviso de solicitação

O cancelamento da licença, não confere o direito ao reembolso das taxas pagas.

A caução bancária mantém-se em vigor pelo período de um ano contado a partir do cancelamento da licença a fim de responsabilizar, durante este período, os titulares da licença quanto às obrigações para com os utentes. Decorrido o prazo referido e concluído o processo de pagamento das obrigações aos utentes, é devolvida a caução ou seu remanescente no prazo de 15 dias.

Resultados do serviço concluído/montante

Métodos para levantamento dos resultados do serviço: levantamento pessoal ou por via postal
No momento do levantamento, deve ser exibido o documento de identificação.

Apoiar o comandante

Não

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Detalhes：

Morada: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.° andar, Macau

Horário de expediente:2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45; 6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Serviço de marcação prévia para consulta sobre licença de actividade de agência de emprego

Existem outros canais?：Não

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