Licenciamento Administrativo das Agências de Emprego

Cancelamento da licença


Destinatário e requisitos

Possuidor da licença que pretende cessar a exploração de actividades durante a validade da licença.


Documentos necessários

O possuidor da licença pode deslocar-se pessoalmente ao local de pedido ou enviar, por via postal, os documentos necessários para entrega.

  1. O possuidor da licença deve emitir um requerimento sobre a cancelamento da Licença de Agência de Emprego que contenha a denominação da agência de emprego, o assunto sobre o cancelamento da Licença de Agência de Emprego, a assinatura do requerente ou o carimbo da sociedade ou associação e adata.
  2. Licença Administrativa.

Local de atendimento dos pedidos

Na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais , sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1-andar, Macau

Horário de funcionamento:

2a a 5a feira:das 9h – 13h e das 14:30h – 17:45h;

6a feira:das 9h – 13h e das 14:30h – 17:30h

Serviço de marcação prévia para consulta sobre licenciamento de agências de emprego


Taxa (ou imposto)

N/A


Observações

O tempo necessário para a examinação do pedido é de 60 dias.


Pedido de informações sobre o andamento dos pedidos e levantamento dos resultados do serviço

Pedido de informações sobre o andamento dos pedidos: A consulta online do andamento dessa formalidade ainda não está disponível


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL)

Última actualização: 2018-07-13 12:09

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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