Licenciamento Administrativo das Agências de Emprego

Substituição da licença


Destinatário e requisitos

Possuidor da licença que necessita da substituição da licença, por razões de deteorização ou extravio.


Documentos necessários

O possuidor da licença pode deslocar-se pessoalmente ao local de pedido ou enviar, por via postal, os documentos necessários para entrega.

  1. O possuidor da licença deve emitir um requerimento sobre a substituição da Licença de Agência de Emprego que contenha a denominação da agência de emprego, a razão da substituição da licença (deteorização ou extravio), a assinatura do requerente ou o carimbo da sociedade ou associação e a data.
  2. A licença danificada deve ser entregue à DSAL, com excepção do extravio.

Local de atendimento dos pedidos

Na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais , sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1-andar, Macau

Horário de funcionamento:

2ª a 5ª feira:das 9h – 13h e das 14:30h – 17:45h;

6ª feira:das 9h – 13h e das 14:30h – 17:30h

Serviço de marcação prévia para consulta sobre licenciamento de agências de emprego


Taxa (ou imposto)

2,500 patacas, em forma de título de pagamento, de cheque cruzado ou ordem da caixa, a favor de” Fundo de Segurança Social “.


Observações

  1. O tempo necessário para a examinação do pedido é de 60 dias.
  2. A licença de substituição tem a duração da licença de origem.

Pedido de informações sobre o andamento dos pedidos e levantamento dos resultados do serviço

Pedido de informações sobre o andamento dos pedidos: A consulta online do andamento dessa formalidade ainda não está disponível

Métodos para levantamento dos resultados do serviço: levantamento pessoal

No momento de levantamento, deve-se apresentar os seguintes documentos:

  1. Cheque cruzado ou ordem de caixa para pagamento da respectiva taxa

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL)

Última actualização: 2018-07-13 12:08

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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