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Migração

Rectificação da Autorização de Permanência concedida ao entrar na RAEM


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Forma de requerimento
    Os não residentes podem dirigir-se pessoalmente ao Comissariado de Investigação e Repatriamento para pedir a rectificação do prazo de permanência concedido se nele encontrar erro após a entrada na RAEM.
  2. Documento a exibir
    Original do documento de viagem utilizado ao entrar na RAEM.

Locais e horário de tratamento de serviços

Por forma presencial

Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço: Travessa Um do Cais de Pac On, Edifício de Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Taipa

Horário de funcionamento:
De 2.ª a 5.ª feira     Das 9H00 às 17H45 (distribuição de senhas até às 16H30)
6.ª feira      Das 9H00 às 17H30 (distribuição de senhas até às 16H30)
Encerrado aos sábados, domingos e feriados do Governo da RAEM


Taxa

Gratuito.


Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)

26 minutos.
(A partir da entrada do pedido na unidade de serviço e verificado que esteja acompanhado de todos os documentos necessários ao seu processamento.)


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2025-06-26 16:02

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência