Formalidades de entrada e saída de residentes de Macau

Formalidades de registo para a passagem automática para os não residentes de Macau


Como tratar

Prazo de tratamento: Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Formalidades: Podem requerer pessoalmente.

  • Formalidades de registo para a passagem automática para TNR e o seu agregado familiar/ Titulares do “Título Especial de Permanência” /estudantes do exterior
  1. Destinatários e requisitos
    1. Titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente válido e o seu agregado familiar;
    2. Titulares de Titulo Especial de Permanência válido;
    3. Estudantes titulares da “Autorização de Permanência Provisória” (denominado por diante “Carimbo Vermelho”) ou “Autorização Especial de Permanência” (denominado por diante “Carimbo Verde”) válida.
  2. Documentos necessários
    Os requerentes, munidos com os documentos necessários, devem dirigir-se pessoalmente aos locais indicados para tratar das formalidades de registo:

    1. Deve mostrar o original do passaporte ou documento de viagem válido que utilizam no pedido de Título de Identificação de Trabalhador Não-residente, de Titulo Especial de Permanência ou de Autorização Especial de Permanência;
    2. O original do Recibo de Receita Arrecadada para o pedido de Título de Identificação de Trabalhador Não-residente;
    3. O original do “Recibo” da “Autorização Especial de Permanência” para Estudantes do Exterior (denominado por diante, “Visto de Estudante”).

Obs.:

  1. Os titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente, de Titulo Especial de Permanência ou de Autorização Especial de Permanência, independentemente as suas impressões digitais de dedos sejam recolhidas ou não, ainda podem tratar das formalidades da saída e entrada de Macau via passagem convencional.
  2. Os menores com idade compreendida entre 11 e 18 anos devem ser acompanhados por pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, apresentando o original do seu registo de nascimento bem com os documentos de identificação do pai/mãe ou tutor (No caso de acompanhar por seu tutor, deve apresentar os documentos comprovativos).
  • Formalidades de registo para a passagem automática para residentes de Hong Kong
  1. Destinatários e requisitos
    1. Residentes permanentes de Hong Kong com idade de 11 anos ou superior.
    2. Residentes não permanentes de Hong Kong com Hong Kong Document of Identity for Visa Purposes e Bilhete de Residente de Hong Kong válidos que tenham 11 anos de idade ou superior.
  2. Documentos necessários
    1. Residentes permanentes: Os requerentes, munidos com o Bilhete de Residente Permanente de Hong Kong, devem dirigir-se pessoalmente aos locais de registo indicados para tratar das formalidades de registo.
    2. Residentes não permanentes: Os requerentes, munidos com Hong Kong Document of Identity for Visa Purposes e Bilhete de Residente de Hong Kong, devem dirigir-se pessoalmente aos locais de registo indicados para tratar das formalidades de registo.

Obs.:

  1. Os residentes de Hong Kong, independentemente as suas impressões digitais sejam recolhidas ou não, ainda podem tratar das formalidades da saída e entrada de Macau via passagem convencional;
  2. Os menores com idade compreendida entre 11 e inferior a 18 anos devem ser acompanhados por pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, apresentando o original do seu registo de nascimento bem com os documentos de identificação do pai/mãe ou tutor (No caso de acompanhar por seu tutor, deve prestar o original de procuração legal ou de decisão do tribunal);
  3. Se os documentos comprovativos não forem redigidos em língua chinesa, portuguesa ou inglesa, devem apresentar a versão autenticada de tradução em língua chinesa, portuguesa ou inglesa;
  4. No acto de registo, os residentes não permanentes de Hong Kong devem ter na sua posse Hong Kong Document of Identity for Visa Purposes e Bilhete de Residente de Hong Kong com os prazos de validade superiores a um mês, e o prazo de validade sobre a utilização da passagem automática tem a ver com a validade destes dois documentos, contando com o documento que tem o prazo válido mais curto. Ao mesmo tempo, os dados constantes nestes dois documentos devem ser completamente iguais.
  • Formalidades de registo para passagem automática para residentes da China Continental
  1. Destinatários e requisitos
    1. Residentes da China Continental que possuem Salvo-conduto para Hong Kong e Macau com Visto para Hong Kong e Macau (Assuntos Comerciais S) de múltiplas vezes válido por 3 meses ou superior;
    2. Residentes da China Continental que possuem Salvo-conduto para Hong Kong e Macau com Visto para Hong Kong e Macau (Visita de familiares T) de múltiplas vezes válido por 3 meses.
  2. Documentos necessários
    Os requerentes, munidos com os documentos necessários, devem dirigir-se pessoalmente aos locais indicados para tratar das formalidades de registo :

    1. O original do Salvo-conduto para Hong Kong e Macau;
    2. No documento referido no número anterior deve ter:
      1. Visto para Hong Kong e Macau (Assuntos Comerciais S) de múltiplas vezes válido por 3 meses ou superior;
      2. Visto para Hong Kong e Macau (Visita de familiares T) de múltiplas vezes válido por 3 meses.

Obs.:

  1. Os titulares do Visto para Hong Kong e Macau (Visita de familiares T) devem tratar das formalidades da sua 1ª vez de entrada na Macau via passagens convencionais, em seguida, procedem-se as formalidades de recolha das impressões digitais de dedos nos sistemas de passagem automática instaladas nos locais de registo a seguir mencionados. Após de fazer o registo com êxito, podem aproveitar por múltiplas vezes nos sistemas de passagem automática para tratar das formalidades de entrada e saída de Macau dentro do prazo de permanência concedido pela 1ª vez de entrada na Macau, senão, será considerado em situação do excesso de permanência.
  2. Os titulares do Visto para Hong Kong e Macau (Assuntos Comerciais S), quando tratam das formalidades de entrada via passagem automática, o referido sistema vai imprimir automaticamente um Boletim de Chegada, no qual contêm os dados pessoais do interessado, bem como a data de chegada, condições de permanência e prazo de permanência. O interessado deve conferir essas informações e guardar bem este Boletim de Chegada durante o seu prazo de permanência em Macau.
  3. Os residentes da China Continental, independentemente as impressões digitais sejam recolhidas ou não, ainda podem aproveitar as passagens convencionais para tratar das formalidades da saída e entrada de Macau.
  4. Se forem alteradas as informações apresentadas no registo de passagem automática, prejudica-se o estatuto do interessado no sistema de passagem automática (Ex.: Substituição de Salvo-conduto para Hong Kong e Macau, ou aquisição de um novo Visto para Hong Kong e Macau (Assuntos Comerciais S) ou Visto para Hong Kong e Macau (Visita de familiares T), neste sentido, deve fazer as formalidades de registo de novo.
  5. Os menores com idade compreendida entre 11 e 18 anos devem ser acompanhados por pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, apresentando o original do seu registo de nascimento bem com os documentos de identificação do pai/mãe ou tutor (No caso de acompanhar por seu tutor, deve apresentar os documentos comprovativos).
  • Formalidades de registo para a passagem automática para ‘Residentes estrangeiros’
  1. Destinatários e requisitos
    Residentes da Austrália ou Residentes da Coréia do Sul com idade igual ou superior a 11 anos.
  2. Documentos necessários
    Os requerentes, munidos do seu passaporte autraliano e passaporte sul-coreanol, devem dirigir-se pessoalmente aos locais de registo a seguir indicados para tratar das formalidades de registo.

Obs.:

  1. Os Residentes da Austrália e os Residentes da Coréia do Sul, independentemente as suas impressões digitais sejam recolhidas ou não, ainda podem tratar das formalidades da saída e entrada de Macau via passagem convencional.
  2. Os menores com idade compreendida entre 11 e que ainda não tenham completados 18 anos devem ser acompanhados por pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, apresentando o original do seu registo de nascimento bem com os documentos de identificação do pai/mãe ou tutor (No caso de acompanhar por seu tutor, deve apresentar os documentos comprovativos).

Local de registo e horário de funcionamento

Local de registo Horário de funcionamento
Posto de Migração das Portas do Cerco (Sala de Chegada) Das 10H00 às 19H00
Posto de Migração da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau (Sala de Chegada de Hong Kong – Macau)
Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior (Sala de Chegada)
Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa (Sala de Chegada)
Posto de Migração do Aeroporto (Sala de Chegada)
Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Das 09H00 às 17H00 (Funciona durante as horas de almoço. Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais)

Taxa

Gratuito.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Imediato.


Observação / Atenção a prestar no requerimento

Após tratar das formalidades para a passagem automática, os indivíduos a seguir mencionados podem utilizam os documentos registados para efectuam a saída e entrada de Macau nas passagens automáticas instaladas na Posto de Migração das Portas do Cerco, Posto de Migração da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior, Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa, Posto de Migração do Aeroporto e Posto de Migração de Cotai.


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2019-06-10 16:17

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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