Formalidades de entrada e saída de residentes de Macau

Pedido de Certidão individual dos movimentos fronteiriços


Como tratar

Prazo de tratamento: Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Formalidades
    1. As pessoas que tenham efectuado entradas/saídas nos postos fronteiriços de Macau podem pedir, pessoalmente ou através de um representante legal, a emissão do Certidão individual dos movimentos fronteiriços;
    2. O representante legal deve apresentar:
      1. Procuração autenticada;
      2. O original e cópia do seu documento de identificação válido (devem fazer-se acompanhar do original para verificação).
  2. Documentos a exibir
    1. Caso não existirem instruções específicas, na apresentação de fotocópias dos documentos, devem ser sempre acompanhado do respectivo original para verificação;
    2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
  3. Documentos necessários
    1. Requerimento; (Modelo n. DARP/SE M-1) (Obs. 1 e 2)
    2. Fotocópia do documento de identificação do interessado;
    3. Fotocópia do documento utilizado pelo interessado nos movimentos durante o período pretendido.

Obs.:

  1. O impresso de requerimento também pode ser adquirido junto dos serviços de atendimento ou descarregado da página electrónica;
  2. Deve constar: (1) Dados de identificação do requerente; (2) Situação que se pretende comprovar; (3) Finalidade da Declaração/Certidão.

Descarregar impressos
Requerimento de “Certidão individual dos movimentos fronteiriços” (Modelo n. DARP/SE M-1)


Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de funcionamento

2ª.Feira a 5ª.Feira 09H00 – 17H45
6ª.Feira 09H00 – 17H30
Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados

 

Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52

Centro de Serviços da RAEM

Horário de funcionamento:

2ª .Feira a 6ª .Feira 09:00 – 18:00
Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados

 

Requerimento através do Quiosque (Somente aos Residentes de Macau)
Locais e horário de funcionamento, consulte http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp


Taxa

Primeira página: Mop15
Páginas seguintes: Mop5 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo).


Tempo necessário à apreciação e autorização

Aproximadamente 3 dias úteis, a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviçosem falta de documentos necessários ao seu processamento, não inclui o tempo das fileiras. (Serviço com Carta de Qualidade)


Observação / Atenção a prestar no requerimento

Em Janeiro de 1994, este serviço começou a registar os movimentos fronteiriços dos passageiros através de sistema informático, por isso antes de desse data não é possível forma dados.


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2019-04-15 12:12

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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