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Breve apresentação da “Conta Única de Macau”

Com o objectivo de promover o desenvolvimento da Governação Electrónica, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau lançou em 1 de Janeiro de 2019 a Conta Única de Macau (abreviadamente designada por Conta Única), podendo os residentes e as entidades de Macau criar a Conta Única para aceder aos diversos serviços electrónicos disponibilizados na plataforma electrónica uniformizada ou aplicação móvel.

Em Abril de 2022, o Governo da RAEM apresenta a versão actualizada e aperfeiçoada da Conta Única, reforçou-se o aspecto de “personalização” com uma nova interface dividida por serviços e informações com base no princípio de utilização fácil, simples e directa, proporcionando modalidades de serviços mais solicitados e satisfatórios aos residentes, bem como obter serviços e informações necessárias de forma mais conveniente e célere, e serviço dos serviços públicos através de uma experiência inovadora.

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Minhas informações

Com a interconexão e interligação de dados dos serviços, foram reforçadas as funções de centralização e emissão de informações, criando uma plataforma de divulgação das informações oficiais, designadamente sobre protecção civil, importantes ou notícias de última hora, assim como esclarecimentos de situação, orientações de evacuação entre outras, sendo igualmente integradas informações práticas relacionadas com a vida quotidiana dos residentes, incluindo situação nas fronteiras, tempo e informações sobre aulas, entre outras.

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Meus serviços

Uma nova interface dos serviços permite que os residentes encontrem os serviços necessários com maior celeridade. Para além dos serviços existentes ao seu dispor, são adicionados serviços mais solicitados, como pagamento do Imposto de Circulação, de multa por infracção de trânsito, aluguer de espaços, inscrição de actividades e actividades de férias, pedido de diversos tipos de certidão, pagamento de facturas de água e electricidade, entre outros.

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Minhas ferramentas

Com base na Minha saúde e Minha carteira existentes, são introduzidas funções como Meus veículos (Vinculação dos veículos em seu nome para facilitar o tratamento de serviços), Meus saldos (Consulta do saldo e da transferência dos Vales de Saúde e do saldo do Aperfeiçoamento Contínuo), Minhas fotografias (Carregamento de fotografias de identificação ou selfie para requerer serviço online), Meu memorando (Lembretes de serviço de marcação prévia), Meus assuntos (Consulta de registo dos assuntos e de documentos e certidões emitidas), etc.

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Minhas opiniões

Facilita a comunicação e interacção entre os residentes e o Governo, esta função consiste na consulta de políticas, apresentação de sugestões (carregamento de gravação, videoclip, fotografia e anexo), sobre a situação de caso (respostas dos serviços e procedimentos com transparência e abertura), consulta das formalidades de serviço, etc.

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event
1 de February de 2024
Administração Pública lança 14 serviços electrónicos integrados relacionados com veículos
O Governo da RAEM tem-se empenhado no impulsionamento da governação electrónica, tendo já implementado as medidas de electronização dos serviços relacionados com veículos delineadas no âmbito de acção governativa. Actualmente, são 14 os serviços sobre veículos que estão acessíveis na Conta Única e na Plataforma para Empresas e Associações, sendo todos prestados /online/ e de forma integrada, fácil e célere aos proprietários e condutores, dispensando-se a necessidade da deslocação pessoal para a apresentação de pedido e tratamento presencial das formalidades. *Integrada e abrangente prestação de 14 serviços electrónicos sobre veículos* Já desde 1 de Janeiro de 2022, com as funcionalidades acrescentadas na Conta Única, no item “/Meus veículos/”, que os cidadãos têm podido tratar, directamente, na conta, as diversas formalidades relacionadas com veículos, após terem efectuado a vinculação destes à conta. Nos últimos dois anos, têm sido acrescentadas novas funcionalidades nos “/Meus veículos/” e, com a implementação, hoje (1 de Fevereiro), da admissão de todo o procedimento do registo do direito de propriedade de veículos, os proprietários e condutores de veículos passam a poder aceder, por via electrónica e com maior facilidade e eficiência, a um total de 14 serviços públicos integrados através da Conta Única e da Plataforma para Empresas e Associações. Na Conta Única são prestados, de forma integrada, os seguintes 12 serviços: compra e venda de automóveis em segunda mão, compra e venda de motociclos em segunda mão, requerimento e renovação de certidão de registo de automóvel, informação escrita de registo de automóvel (busca), pagamento do imposto de circulação, carta de condução e apólice de seguro do veículo digitalizados, dados de veículo e período de inspecção, registo de infracções e pagamento de multas, marcação prévia para a inspecção de veículo, requerimento de licença internacional de condução, revalidação da carta de condução de Macau e, também, cancelamento da matrícula de veículo. Paralelamente, estão disponíveis na Plataforma para Empresas e Associações dois serviços integrados: o registo inicial do direito de propriedade de automóvel e a plataforma de informações do registo de automóveis. *Alteração gratuita de endereço do proprietário de veículos na “Conta Única de Macau”* No passado, os proprietários de veículos tinham de se deslocar à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis e pagar um emolumento de 60 patacas sempre que mudassem o endereço registado. A partir de hoje (1 de Fevereiro), os proprietários podem recorrer ao serviço “Registo e alteração de endereço” na “Conta Única de Macau” para aquele efeito, sem necessidade de se deslocarem pessoalmente à Conservatória nem de pagar qualquer emolumento. Desde a introdução, a 19 de Setembro de 2023, do novo serviço “Registo e alteração de endereço” na “Conta Única de Macau”, o Governo da RAEM tem melhorado significativamente a anterior complicada forma de alteração de endereço realizada individualmente junto a diferentes serviços públicos. Agora, disponibiliza-se um meio unificado para que os residentes possam registar, em simultâneo, os seus endereços em 23 serviços públicos muito utilizados, sem a necessidade de neles comparecerem, alcançando-se, assim, o objectivo de ser um processo realizado totalmente /online/, rápido e conveniente. Até ao dia 31 de Janeiro de 2024, registaram-se perto de 200 mil utilizações do serviço “Registo e alteração de endereço”. *Dados estatísticos traduzem a crescente popularidade e vulgarização dos serviços electrónicos* Até ao dia 10 de Janeiro de 2024, em mais de 250 mil veículos motorizados existentes em Macau, cerca de 180 mil já estão vinculados à “Conta Única de Macau”, isto é, mais de 70% dos veículos motorizados. Concomitantemente, também se encontram vinculadas 160 mil cartas de condução electrónicas e 160 mil apólices de seguro do veículo, tendo-se registado 380 mil multas por infracções de trânsito e 280 milhões de patacas de imposto de circulação pagas por meio desta plataforma de serviços, números estes que mostram a aceitação, pela generalidade da população, em utilizar a funcionalidade “Meus veículos”. Actualmente, já aderiram cerca de 570 mil cidadãos à “Conta Única de Macau”, a qual presta mais de 350 serviços. Desde o lançamento, no dia 9 de Janeiro último, da “Plataforma para Empresas e Associações”, a qual disponibiliza perto de 90 serviços, há mais de 800 entidades que já procederam à abertura de conta através dela, sendo o número acumulado das entidades já com conta electrónica aberta perto de 11 mil. Com o progresso contínuo da governação electrónica, o Governo da RAEM continuará a expandir, segundo o planeado e de forma constante, as funcionalidades e o âmbito de aplicação da “Conta Única de Macau” e da “Plataforma para Empresas e Associações”. Mediante uma estreita colaboração interdepartamental, interligação informática e aumento da digitalização dos serviços relacionados com veículos, ir-se-á disponibilizar, aos cidadãos, mais serviços dos habitualmente procurados, no sentido de se garantir o desenvolvimento generalizado e a longo prazo da governação electrónica da RAEM. Para mais informações, queira visitar as páginas electrónicas temáticas da “Conta Única de Macau” (https://www.gov.mo/pt/app/ [1]) e da “Plataforma para Empresas e Associações” (https://www.gov.mo/ab/pt [2]). [1] https://www.gov.mo/pt/app/ [2] https://www.gov.mo/ab/pt
11 de December de 2023
Delegação do Governo da RAEM participa na «2.ª Edição do Fórum sobre a Construção do Governo Digital e Colóquio de Desenvolvimento da “Baía Digital”» em Cantão
A «2.ª Edição do Fórum sobre a Construção do Governo Digital e Colóquio de Desenvolvimento da Baía Digital”», subordinada ao tema “Inovação para a Construção da Baía Digital e Dados para um Desenvolvimento de Alta Qualidade”, teve lugar em Cantão de 8 a 10 de Dezembro. O Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Lam Chi Long, liderou a delegação composta por representantes de diversos serviços públicos para participar no evento, durante a qual também se realizou uma exposição temática de resultados, e o Governo da RAEM apresentou os resultados do desenvolvimento da Governação Electrónica. *Participação na cerimónia de inauguração e no colóquio* O Chefe Lam Chi Long, em representação do Governo da RAEM, esteve presente na cerimónia de inauguração do evento, tendo em seguida participado no colóquio, onde referiu que o Governo da RAEM está a desenvolver, com empenho, as três plataformas de serviços da Governação Electrónica, nomeadamente a Conta Única de Macau, a Plataforma para Associações e Empresas e a plataforma Assuntos Governamentais, e através da optimização e recriação dos procedimentos dos serviços electrónicos, o Governo presta serviços administrativos atenciosos e convenientes aos diferentes grupos de utilizadores. Afirmou, ainda, que foi aproveitada a oportunidade da publicação da legislação do governo electrónico para impulsionar os serviços públicos no sentido de acabar com o antigo conceito da predominância do poder administrativo, passando a centrar-se nos utilizadores, elevando a eficiência administrativa, aumentando a transparência dos trabalhos do Governo e a celeridade da tomada de decisões. O Chefe do Gabinete apontou também que o Governo continuará a envidar esforços para promover o desenvolvimento da Governação Electrónica, explorando, ainda, mais aplicações tecnológicas inovadoras, com vista a proporcionar uma melhor experiência de utilização no âmbito dos serviços electrónicos, e continuando a reforçar a cooperação com outros governos e entidades provinciais para promover, em conjunto, a construção do governo digital. *Apresentação do desenvolvimento da Governação Electrónica do Governo da RAEM* Em representação do Governo da RAEM, a Directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, participou no colóquio temático sobre os “Serviços de Assuntos Governamentais”, e fez uma apresentação sobre a construção e o desenvolvimento da Governação Electrónica do Governo da RAEM, subordinado ao tema a “Reforma e Prática da Governação Electrónica da RAEM”. A Directora Ng Wai Han apresentou, designadamente, o conceito, os objectivos e o planeamento geral da construção do Governo Electrónico do Governo da RAEM, tendo referido que, a Governação Electrónica foi o ponto de partida para promover a reforma da administração pública, e o Governo continuará a desenvolver a Conta Única de Macau que se centraliza nos serviços da população, e juntamente com as duas plataformas temáticas, a Plataforma para Associações e Empresas e a plataforma Assuntos Governamentais, previstas para serem lançadas no início do próximo ano, servirão para concretizar a construção da Governação Electrónica, com vista a facilitar os cidadãos e os empresários. Apresentou ainda que o desenvolvimento da Conta Única de Macau está direccionado, principalmente, para as necessidades dos utilizadores, com o objectivo de tornar a Governação Electrónica em “Meu serviço electrónico” para todos os residentes de Macau. Foram, também, apresentados como exemplos a “Identidade electrónica”, a “Minha saúde”, a “Cooperação Guangdong-Macau”, aplicações de acessibilidade e destinadas aos idosos, entre outras aplicações, para esclarecer aos participantes como a Conta Única de Macau incorpora a estratégia central de “Recriação de procedimentos, capacitação em dados, inovação de serviços” no desenvolvimento das funções de serviços. Além disso, foram também apresentados os serviços integrados de “um assunto” previsto para serem lançados no próximo ano, onde serão incluídos o serviço de “um assunto de nascimento” e “um assunto de casamento”, o que demonstra o fruto da colaboração entre serviços públicos do Governo da RAEM. *Participação na exposição de resultados da “Baía Digital”* Um outro destaque do evento foi a 2.ª Edição da Exposição de Resultados da Construção do Governo Digital e do Desenvolvimento da “Baía Digital”, que serviu de plataforma para governos, entidades e empresas do sector de todo o país exibirem os seus resultados na área de digitalização e realizarem intercâmbio e negociações. Sob o tema “Novo Capítulo de Macau Digital”, o Governo da RAEM apresentou os resultados e as perspectivas de desenvolvimento para o futuro do Governo no âmbito do serviço dos assuntos governamentais da Conta Única de Macau e da promoção da reforma do Governo Inteligente. Mais ainda, a zona de exposição de Macau também dispõe de pontos de /check-in /com características de Macau para os visitantes tirarem fotografias de recordação. A «2.ª Edição do Fórum sobre a Construção do Governo Digital e Colóquio de Desenvolvimento da “Baía Digital”» foi coorganizada pelo Governo Popular da Província de Guangdong, Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e coordenada pelo Serviço de Administração de Dados de Serviços Governamentais da Província de Guangdong, Departamento de Inovação, Tecnologia e Indústria do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, entre outras entidades. A delegação de Macau que participou no evento contou ainda com mais de dez dirigentes e chefias de diversos serviços públicos, nomeadamente da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Identificação, Instituto para os Assuntos Municipais, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Fundo de Segurança Social, Instituto de Acção Social, Direcção dos Serviços de Finanças, Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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