Em articulação com a renovação das diversas licenças anuais, os requerimentos de renovação da licença de instrutor de condução, da licença de director de escola de condução e do alvará de escola de condução devem ser apresentados, presencialmente ou através dos meios electrónicos, entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2026. Além disso, os titulares do cartão de identificação de condutor de táxi devem liquidar a taxa do ano de 2026 durante o período acima referido. Para informações sobre os procedimentos, consulte a Tabela 1. Ademais, em articulação com o desenvolvimento do governo electrónico da RAEM, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) criou canais electrónicos para mais dois serviços, facilitando ainda mais aos cidadãos e ao sector o tratamento das respectivas actividades. *Atenção aos prazos de requerimento e de pagamento* A renovação da licença de instrutor de condução, da licença de director de escola de condução e do alvará de escola de condução deve ser requerida dentro do prazo acima indicado, sob pena de não poder ser exercida a respectiva actividade após o seu termo. O prazo de validade da taxa anual de 2025 do cartão de identificação de condutor de táxi é até 28 de Fevereiro de 2026. Os titulares que não liquidem a taxa anual do ano de 2026 dentro deste prazo deixarão de poder aceder ao sistema de terminal inteligente no táxi a partir de 1 de Março de 2026, ficando impossibilitados de exercer a actividade. A capacidade de operação será restabelecida apenas após a regularização do pagamento. A DSAT recomenda que os cidadãos optem, preferencialmente, pelo serviço /online/. Caso prefiram o atendimento presencial, deverão efectuar uma marcação prévia e apresentar-se na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II à hora marcada. *Cria**ção de** canais electrónicos para mais dois serviços* A* *DSAT lançou recentemente, na “Plataforma para Empresas e Associações”, o serviço de renovação do alvará de escola de condução. Os titulares deste alvará podem requerer a renovação através da interface de cartões digitais vinculados. Mantêm-se as formalidades de renovação dos serviços online e dos balcões de atendimento. Além disso, a DSAT irá disponibilizar na “Conta Única de Macau” o serviço de tratamento da certidão de carta de condução de Macau. A partir das 10h00 do dia 2 de Janeiro de 2026, os requerentes que cumpram os requisitos poderão apresentar o requerimento através da página electrónica ou da aplicação móvel da “Conta Única de Macau”. Para mais pormenores, consulte a Tabela 2. *Tabela 1: Formas de renovação das licenças das escolas de condução e de pagamento da taxa anual do cartão de identificação de condutor de táxi* *(Período de tratamento: de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2026)* Itens Formas Renovação das licenças de instrutor de condução e de director de escola de condução * Página electrónica ou da aplicação móvel da “Conta Única de Macau”. * “Serviço Online” da página electrónica da DSAT: https://app.dsat.gov.mo/entrySchool [1]. * Atendimento presencial na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II (sujeita a marcação prévia: https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index [2] ) Renovação do alvará de escola de condução * Página electrónica ou da aplicação móvel da “Plataforma para Empresas e Associações”. * “Serviço Online” da página electrónica da DSAT: https://app.dsat.gov.mo/entrySchool [3]. * Atendimento presencial na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II (sujeita a marcação prévia: https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index [4] ) Pagamento da taxa anual do cartão de identificação de condutor de táxi * Página electrónica ou da aplicação móvel da “Conta Única de Macau”. * “Serviço Online” da página electrónica da DSAT: https://app.dsat.gov.mo/entryTaxi [5]. * Atendimento presencial na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II (sujeita a marcação prévia: https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index [6] ). Na altura, é necessário exibir o original do cartão de identificação de condutor de táxi do titular e o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido (que também poderá ser exibido electronicamente através da “Conta Única de Macau”). *Tabela 2: Informações relativas ao serviço de tratamento da certidão de carta de condução de Macau* Conteúdo Formas de apresentação do requerimento * Os titulares de carta de condução de Macau, do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da “Conta Única de Macau” podem submeter o seu requerimento através da página electrónica ou da aplicação móvel da “Conta Única de Macau”. * Os residentes não titulares do Bilhete de Identidade da RAEM, bem como os titulares deste bilhete que não disponham da “Conta Única de Macau”, podem requerer o referido certificado através do “Serviço Online” da página electrónica da DSAT. Esclarecimento * Os requerentes que submetam o requerimento através da “Conta Única de Macau” podem, de acordo com as suas necessidades, optar por receber o certificado em formato electrónico ou por se deslocar presencialmente ao local de levantamento escolhido para receber uma versão em papel. * Os certificados em formato electrónico e em papel têm o mesmo valor jurídico. * Após a conclusão do processo, os cidadãos podem consultar ou descarregar o documento na secção “Meus cartões” da “Conta Única de Macau”. * O documento não tem prazo de validade definido. [1] https://app.dsat.gov.mo/entrySchool [2] https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index [3] https://app.dsat.gov.mo/entrySchool [4] https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index [5] https://app.dsat.gov.mo/entryTaxi [6] https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index

A fim de auscultar plenamente a opinião pública e reunir o consenso da sociedade, a Conta Única de Macau irá lançar a função de recolha de opinião pública de modo a recolher amplamente as opiniões da sociedade sobre a optimização do ambiente de negócios de Macau e o desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin. A partir de hoje (19 de Dezembro), os residentes podem aceder à aplicação móvel ou à página electrónica da Conta Única de Macau (www.mo.gov.mo [1]), clicando em “Recolha de opinião pública” na página de “Serviços” para apresentar opiniões ou sugestões sobre os referidos temas. As opiniões recolhidas através dos meios acima referidos serão analisadas e organizadas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, servindo como uma importante referência para a definição de políticas e a elaboração de trabalhos legislativos no âmbito da optimização do ambiente de negócios e da promoção da integração de Macau e Hengqin da próxima fase. Convidamos a participação activa do público através da apresentação de opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento económico de Macau e a construção da Zona de Cooperação em Hengqin, contribuindo com a sabedoria colectiva para a promoção da economia da RAEM e do desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin. [1] http://www.mo.gov.mo/

Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) tem vindo a impulsionar diversos serviços electrónicos relativos a registos, neles se incluem, em Dezembro do corrente ano, a disponibilização de mais serviços electrónicos no domínio do registo predial e os pedidos online de certidão e de informação escrita de registo comercial de embarcações. Para além disso, esta Direcção criou também condições técnicas de dados electrónicos e abertos a favor de instituições bancárias de Macau. Relativamente ao registo predial, foram lançados serviços totalmente electrónicos de registos de aquisição e de hipoteca de imóvel, o que permite aos cidadãos apresentar, através da Conta Única de Macau, os pedidos online de registo predial de compra e venda, doação, sucessão ou de hipoteca, entre outros, desde que tenha sido celebrada a escritura pública pelo cartório notarial público ou notário privado. Uma vez concluído o registo, poderá assim pagar os encargos devidos pelo registo via online e descarregar a cópia do registo. Os cidadãos podem pedir a certidão e informação escrita de registo comercial de embarcações, quer em versão electrónica quer em papel, na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações. Além do mais, a pedido de interconexão de dados por parte de instituição bancária de Macau e na sequência da articulação entre os sistemas, a DSAJ irá disponibilizar os registos predial e comercial e, para fins de abertura de conta bancária para empresa, as informações e dados relacionados com a empresa em causa, que são recolhidos pelos serviços dos registos e do notariado para o cumprimento dos deveres de natureza preventiva da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, com vista a uma cooperação mais reforçada entre os serviços públicos e as instituições financeiras. Esta Direcção de Serviços irá continuar a aperfeiçoar os serviços de registos e notariado e ampliar os serviços electrónicos por si prestados, para desta forma empenhar-se em proporcionar, de forma inteligente e conveniente, uma melhor experiência de serviço aos cidadãos.