Instituto Cultural denunciou com veemência as obras ilegais do Templo de Tin Hau na Rua dos Pescadores

Instituto Cultural denunciou com veemência as obras ilegais do Templo de Tin Hau na Rua dos Pescadores

Recentemente (30 de Janeiro), durante a realização de trabalhos de inspecção regulares nos edifícios patrimoniais, o Instituto Cultural (IC) descobriu que o Templo de Tin Hau sito na Rua dos Pescadores levou a cabo as obras ilegais sem pedido da licença, portanto, contactou imediatamente o administrador do templo e exigiu a suspensão das obras e explicação. Posteriormente, o IC inspeccionou no Templo com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Publicas e Transportes (DSSOPT) e emitiu imediatamente a ordem de embargo.

Nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o Templo de Tin Hau sito na Rua dos Pescadores constitui um bem imóvel classificado, gozando assim de protecção legal. O IC denunciou com veemência o administrador do templo e instaurou o procedimento sancionatório administrativo nos termos da mesma Lei, sendo a violação punida com multa até 2 000 000 patacas e devendo o bem imóvel ser recuperado para a aparência original. O IC irá continuar a realizar inspecções regulares no Templo e, se descobrir alguém que tenha violado a ordem e continuado as obras, o IC irá informar a polícia.

As obras ilegais incluem o aditamento e substituição da porta em aço inoxidável, gaiola na fachada, janela de alumínio e vedação, e a substituição das tubagens de drenagem de casa de banho. O administrador do Templo reconheceu a falha e o IC irá instaurar o procedimento sancionatório administrativo em conformidade escrupulosa na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, sendo a violação punida com multa até 2 000 000 patacas e devendo o bem imóvel ser recuperado para a aparência original.

O IC salientou que a realização das obras nos edifícios patrimoniais devem apresentar previamente o pedido à DSSOPT e obter o parecer vinculativo do IC, e só podendo as obras ser realizadas depois de ter licença. Caso contrário pode constituir ilícito criminal ou infracção administrativa. O IC apela ao público para que não desafie a lei.

O IC denunciou com veemência o responsável do Templo e exigiu-o para respeitar e coordenar a ordem de embargo, elaborar e realizar o mais possível o plano de restauração, demolir as estruturas ilegais e restaurar para a aparência original, de modo a salvaguarda o Templo e o seu importante valor cultural. No futuro, o IC irá continuar a intensificar a fiscalização e o esforço na execução da lei, proteger rigorosamente o valioso património histórico de Macau de acordo com lei e não permitir qualquer acção ilegal.

Ver galeria


Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar