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Alexis Tam assina memorando de entendimento no âmbito do reconhecimento de graus académicos

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assinaram no dia 15 em Lisboa, um Memorando de Entendimento que estabelece as bases para o reconhecimento automático de diplomas e graus académicos.

O memorando foi assinado no âmbito da reunião da Comissão Mista RAEM-Portugal e estabelece uma ComissãoTécnica Bilateral, com dois representantes de cadaparte e um mecanismode intercâmbio de informação, consulta e apoio técnico que deverá atédia31 deJulhode 2019, apresentarum relatório fundamentado com a proposta de graus e diplomas a reconhecer automaticamenteentre a República Portuguesa e aRAEM.

Este relatório será apreciado pela Direcção de Serviços de Ensino Superior e pelaa comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros em Portugal, que deverão proferir deliberação genérica sobre a matéria nos termos da legislação aplicável até 30 de Setembro deste ano.

Para Alexis Tam, o calendário imposto para a concretização do memorando, éambicioso e exigente, reflecte o comprometimento dos dois governos na implementação de medidas facilitadoras de mobilidade estudantil contribuindo para aconsolidação de redes e espaços de conhecimento a nível bilateral.

A cerimónia de assinatura do memorando teve como testemunhas o Chefe do Executivo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.



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