O Conselho Consultivo do Ambiente realizou a 2.ª sessão ordinária do corrente ano

O Conselho Consultivo do Ambiente realizou a 2.ª sessão ordinária do corrente ano

Realizou-se hoje (15 de Setembro) na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a 2.ª sessão ordinária do corrente ano do Conselho Consultivo do Ambiente, sendo também a 1.ª reunião para o novo Conselho Consultivo do Ambiente, presidida pelo seu Presidente e também Director dos Serviços de Protecção Ambiental, Tam Vai Man. Na reunião foi apresentado o conteúdo principal das três legislações recém-publicadas no âmbito ambiental.

Na reunião, em primeiro lugar, foi eleito o membro Kou Kun Pang como vice-presidente. A seguir, a DSPA apresentou, aos membros do Conselho, as três legislações ambientais promovidas ultimamente, nomeadamente o Regulamento Administrativo n.º 27/2021 (Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios), o Regulamento Administrativo n.º 28/2021 (Limites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais) e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2021, que proíbe a importação e o trânsito de palhinhas de plástico e agitadores de bebidas não-biodegradáveis e descartáveis, aproveitando a ocasião para auscultar e recolher as suas opiniões e sugestões em relação à execução destas legislações.

O Presidente Tam Vai Man agradeceu as opiniões e sugestões dadas pelos membros do Conselho, referindo ainda que irá aperfeiçoar, de modo contínuo, a legislação ambiental de Macau, esperando-se que se possa contar com o apoio dos membros e que continuem a apresentar as suas sugestões e opiniões.

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