Realizada a sessão de consulta destinada aos think tanks e aos sectores profissionais sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)
Na manhã do dia 9 de Junho, realizou-se, na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada aos think tanks e aos sectores profissionais. Nesta sessão de auscultação estiveram presentes o director da DSEPDR, Cheong Chok Man, a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Hong, a assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Mai Pang, o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chao Tong Leong, o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tomás Hoi e o chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong.
Na ocasião, o director Cheong Chok Man apresentou a situação geral da elaboração do 3.º Plano Quinquenal e os seus pontos em destaque, o chefe de departamento Un Kin Chong fez uma breve apresentação sobre a matéria principal abordada no documento de consulta. A sessão de consulta contou com a presença de representantes de think tanks e dos sectores profissionais, dos quais 12 apresentaram opiniões e sugestões sobre o 3.º Plano Quinquenal, nomeadamente em relação à articulação do Plano, estabelecimento do Estado de Direito, Administração Pública, integração Macau-Hengqin, indústrias económicas, formação de quadros qualificados, bem-estar da população, optimização dos indicadores e intercâmbio com o exterior.
Quanto à articulação do Plano, houve representantes que manifestaram a necessidade de assegurar uma articulação adequada entre o 2.º e o 3.º Plano Quinquenal, a transformação das medidas de estudo com maior viabilidade de concretização previstas no Plano em medidas concretas, o estabelecimento de um mecanismo anual de acompanhamento e avaliação, entre outros aspectos.
No que respeita ao estabelecimento do Estado de Direito e à Administração Pública, houve representantes que sugeriram, nomeadamente, o reforço da legislação de diplomas complementares relativos à segurança do Estado, a definição de uma calendarização para a revisão dos cinco grandes códigos, a aceleração da digitalização judicial com base na experiência do Interior da China, a antecipação do trabalho legislativo sobre a economia digital e as finanças verdes, a melhoria dos mecanismos de gestão, desempenho e responsabilização dos trabalhadores da função pública, a descentralização de certas competências para os quadros médios do Governo, bem como a divulgação, num portal integrado, de diversos indicadores governamentais.
No domínio das indústrias económicas, foram propostas a adopção da experiência de investimento de valor a longo prazo e de operação profissional de outros locais, como Singapura, o devido aproveitamento do Fundo de Orientação Governamental, o aumento da abrangência da economia de baixa altitude, com a definição clara do seu rumo de desenvolvimento, bem como a melhoria das infra-estruturas de dados e das infra-estruturas industriais, com especial enfoque no acompanhamento das instalações complementares relacionadas com a indústria dos megadados.
No que respeita à formação de quadros qualificados e à melhoria do bem-estar da população, houve representantes que se debruçaram sobre a eficácia do regime de captação de quadros qualificados, sugerindo a criação de condições favoráveis à atracção de quadros em língua portuguesa, a supressão da escassez de quadros em língua espanhola, a colmatação das lacunas de quadros qualificados, tomando como referência as políticas de apoio adoptadas em Shenzhen aos sectores produtivos para a atracção de quadros qualificados, bem como o encorajamento dos cidadãos a adaptarem-se às tendências da evolução tecnológica, através do aumento de cursos especializados em inteligência artificial (IA) e da utilização eficaz da IA. Foi também recomendada a coordenação entre a renovação urbana e o planeamento urbano, promovendo, a par do desenvolvimento de novas zonas urbanas, a requalificação dos bairros antigos.
No âmbito da integração Macau-Hengqin, houve representantes que manifestaram preocupação com questões decorrentes da integração económica entre Macau e Hengqin, nomeadamente no que se refere ao cálculo do PIB, ao destino das receitas fiscais e às perspectivas sectoriais. Foi sugerido a introdução de mais indicadores sobre a integração Macau-Hengqin, a intensificação da divulgação das vantagens dessa integração e o reforço do sentimento de retirada de benefícios por parte da população. Houve também representantes que alertaram para os desafios que os sectores existentes em Macau poderão enfrentar em termos de continuidade e desenvolvimento após o seu estabelecimento em Hengqin.
No que diz respeito à optimização dos indicadores, foram levantadas questões sobre a relação entre indicadores vinculativos e indicadores prospectivos, bem como sobre a racionalidade da definição de certos indicadores.
No domínio do intercâmbio com o exterior, houve representantes que manifestaram o desejo de que o 3.º Plano Quinquenal inclua um capítulo específico sobre a expansão do intercâmbio da RAEM com o exterior, promovendo a boa narração da história de Macau no processo de reunificação pacífica das duas margens do Estreito e nas relações internacionais. Foram também solicitadas medidas para reforçar a atractividade da cultura de Macau e elevar a sua notoriedade internacional.
Os representantes do Governo auscultaram e registaram atentamente as opiniões apresentadas, o director Cheong Chok Man agradeceu profundamente aos representantes pelo seu contributo profissional e pragmático e pronunciou-se, igualmente, sobre as opiniões e sugestões respeitantes às principais questões sobre a articulação do Plano, o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, a optimização dos indicadores e a renovação urbana, entre outras áreas. O mesmo responsável referiu que as opiniões e sugestões apresentadas pelos representantes têm um valor de referência significativo para a elaboração do Plano e sublinhou que a DSEPDR, juntamente com outros serviços públicos do Governo da RAEM, irá fazer uma sistematização e análise rigorosa e irá inserir as propostas viáveis no texto oficial do 3.º Plano Quinquenal.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a seguir no próximo quinquénio. Espera-se que os diversos sectores da sociedade continuem a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões durante o período de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro desenvolvimento de Macau.
Está ao dispor para levamento, gratuito, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo) ou na página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).
Durante a consulta, pode apresentar as opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou no sítio (https://www.mo.gov.mo), página electrónica temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).