A consulta pública do Projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) (doravante designado por “Plano Director”) foi concluída recentemente. Após a compilação, classificação e análise das opiniões e sugestões recolhidas, encontra-se finalizado o respectivo “relatório de análise das opiniões apresentadas”, o qual reflecte o apoio generalizado da sociedade à alteração do “Plano Director”, por parte do Governo da RAEM, em resposta às necessidades decorrentes, nomeadamente, da concretização de projectos de grandes empreendimentos públicos e aos desafios do desenvolvimento futuro.
Durante o período de consulta pública, o Governo da RAEM recolheu, através de diversos canais, designadamente sessões de apresentação e de consulta, página electrónica temática, “Conta Única de Macau”, correio electrónico, entrega presencial, correio postal e fax, 219 contributos apresentados por iniciativa própria pelos diversos sectores da sociedade, dos quais foram extraídas 4.091 opiniões e sugestões. O “relatório de análise das opiniões apresentadas” conclui que a sociedade apoia, de um modo geral, a alteração do “Plano Director”, por parte do Governo da RAEM, em resposta às necessidades decorrentes dos projectos de grandes empreendimentos públicos e aos desafios do desenvolvimento futuro, reconhecendo a necessidade de proceder a ajustamentos da distribuição espacial e do planeamento de finalidades dos solos em articulação com os mais recentes posicionamentos de desenvolvimento, de modo a reservar espaço para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. Além disso, a sociedade demonstrou particular interesse no planeamento dos projectos de grandes empreendimentos públicos, na afectação dos recursos de solos e nas orientações para o desenvolvimento do espaço urbano.
Nos termos do disposto na Lei do planeamento urbanístico e na sua regulamentação, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) irá remeter o projecto da 1.ª alteração ao “Plano Director”, o respectivo “relatório de análise das opiniões apresentadas” e os demais documentos relevantes ao Conselho do Planeamento Urbanístico, para efeitos de emissão de pareceres sobre o referido projecto. Posteriormente, serão ponderados, de forma integrada, os respectivos pareceres e as opiniões recolhidas, com vista a acelerar o andamento dos trabalhos subsequentes relativos ao “Projecto de alteração ao Plano Director”.
O Governo da RAEM atribui a maior relevância às opiniões e sugestões recolhidas no âmbito da presente consulta pública e agradece sinceramente a participação activa e os valiosos contributos dos diversos sectores da sociedade e da população. O “relatório de análise das opiniões apresentadas” já se encontra disponível no Portal do Governo da RAEM e na “Rede de Informação de Planeamento Urbanístico” da página electrónica da DSSCU.