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O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) iniciou, desde Janeiro do corrente ano, os trabalhos de renovação juntos dos titulares de licenças atribuídas anualmente. Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n. º109/2005, os titulares de licenças devem concluir as formalidades de renovação até Fevereiro. Além disso, os indivíduos isentos da taxa de licença devem também proceder à renovação da licença anual dentro do prazo. Quem efectuar a entrega do requerimento fora do prazo está sujeito a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da actividade licenciada, pelo que, o IAM apela aos titulares de licenças para tratarem da sua renovação o mais cedo possível antes do termo do prazo. Seguem as categorias de licença:
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Em 2025 o volume de transacções com pagamento electrónico (doravante designado por volume de transacções) do ramo de actividade económica da restauração cifrou-se em 13,66 mil milhões de Patacas, mais 2,1%, em termos anuais. Quanto ao ramo do comércio a retalho, o volume de transacções foi de 52,47 mil milhões de Patacas em 2025, menos 4,0%, face ao ano de 2024, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O valor exportado de mercadorias em 2025 situou-se em 13,92 mil milhões de Patacas, mais 3,2%, face ao ano de 2024. Salienta-se que o valor da reexportação (12,46 mil milhões de Patacas) subiu 3,8%, porém, o da exportação doméstica (1,46 mil milhões de Patacas) caiu 1,8%. No ano em análise o valor importado de mercadorias foi de 124,79 mil milhões de Patacas, menos 3,0%, em termos anuais. Por conseguinte, o valor total do comércio externo de mercadorias em 2025 correspondeu a 138,71 mil milhões de Patacas e o défice da balança comercial cifrou-se em 110,86 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Em 2025 a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros fixou-se em 89,4% (+3,1 pontos percentuais, em termos anuais) e os estabelecimentos hoteleiros hospedaram 14.560.000 indivíduos (+1,0%). O número de entradas de visitantes que chegaram em excursões à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi de 1.912.000, registando-se uma queda de 9,7%, face a 2024, devido principalmente ao número de entradas de visitantes em excursões provenientes do Interior da China ter descido. Contudo, observou-se um acréscimo do número de entradas de visitantes internacionais em excursões, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No final do ano 2025 havia 254.393 veículos matriculados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mais 0,5%, face ao final de 2024. Em 2025 o movimento de automóveis nos postos fronteiriços (11.133.988) aumentou 21,1%, em termos anuais, porém, o movimento de embarcações de passageiros (77.549) e o número de voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau (55.576) decresceram 2,6% e 1,8%, respectivamente. No final do ano 2025 o número de utentes de telemóvel (1.495.213) e o de assinantes registados nos serviços de internet (785.000) ascenderam 3,2% e 1,3%, respectivamente, em comparação com o final do ano 2024, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Entre Outubro e Dezembro de 2025 a taxa de desemprego dos residentes (2,3%) foi idêntica à do período transacto (Setembro a Novembro de 2025) e a taxa de subemprego dos residentes manteve-se em 2,0%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No quarto trimestre de 2025 o desenvolvimento da economia global da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem mantido uma tendência de crescimento estável e progressivo, dado que as exportações de serviços continuaram a ter crescimento exponencial, impulsionado pelo aumento notável do número de visitantes que beneficiou tanto da realização de vários eventos de grande envergadura no trimestre de referência como de uma série de medidas do Governo da RAEM para atrair visitantes. No trimestre em análise os dados preliminares do Produto Interno Bruto (PIB) cifraram-se em 115,39 mil milhões de Patacas, mais 7,6% em termos reais, face ao quarto trimestre de 2024 e equivalentes a 94,1% do volume económico do quarto trimestre de 2019, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A “Feira de Artesanato Macau．Hengqin”, organizada conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e pelo Instituto Cultural do Governo da RAEM (IC), terá lugar de 9 a 12 de Abril, no Complexo Cultural e Artístico de Hengqin. O período de candidatura para os stands de artesanato de Macau (excluindo a categoria de restauração) e para o stand de propriedade intelectual (PI) original de Macau decorrerá de 2 a 23 de Fevereiro, sendo a inscrição gratuita.
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Devido a trabalhos de manutenção do sistema, alguns serviços de auto-atendimento e online da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) serão temporariamente afectados nas noites de 31 de Janeiro, 1 de Fevereiro e 6 de Fevereiro, podendo ocorrer interrupções intermitentes ou instabilidade no funcionamento. Para detalhes, consulte o quadro anexo. Durante esses períodos, serão exibidas mensagens de aviso nos respectivos sistemas. Informam-se os cidadãos do referido aviso. Pelas inconveniências causadas, apresentam-se as devidas escusas.
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Consulta pública a partir de amanhã, a decorrer durante 45 dias, sobre a alteração da “Lei das relações de trabalho” para o aumento do número de dias de licença de maternidade e de férias anuais
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