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O Governo da RAEM foi informado pelo Consulado Geral do Estado do Catar em Hong Kong de que, a partir de hoje, os titulares do Passaporte da RAEM estão isentos das taxas de visto à chegada para entrar no Catar, com uma estadia máxima de 30 dias por cada entrada. Para mais informações, consulte a página electrónica oficial do Consulado Geral do Estado do Catar em Hong Kong:https://hongkong.consulate.qa/en/services/consular-services#visa-for-macau.
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Com o objectivo de prosseguir com a monitorização da tendência epidemiológica das doenças transmissíveis em Macau e de conceber medidas de prevenção e controlo adequadas, os Serviços de Saúde, de acordo com a «Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis» e o «Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis», exigem que os responsáveis das instituições médicas públicas ou privadas, os médicos que efectuem o primeiro diagnóstico, os médicos que preencham o certificado de óbito e os técnicos de diagnóstico laboratorial, devem declarar, no prazo legal, os casos de doenças transmissíveis aos Serviços de Saúde. Actualmente, existem 45 tipos de doenças em Macau que necessitam de declaração obrigatória. Os Serviços de Saúde efectuam periodicamente a análise e avaliação dos dados declarados, bem como divulgam os dados de monitorização, permitindo ao público conhecer a tendência do desenvolvimento das doenças transmissíveis, aumentando a sua consciência de prevenção de doenças e fazendo uma boa gestão de saúde.
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Realizou-se no dia 17 de Agosto de 2026, na Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), a cerimónia de tomada de posse de duas novas chefes, presidida e com o juramento orientado pelo Director substituto Lei Chong Man, na presença da Subdirectora substituta Loi Kam Wan, e demais chefias. Tomaram posse a Chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática, Tang Man Sam, e a Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, Mak Kam Sim.
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A recolha de dados dos Intercensos 2026 terminou no dia 15 do corrente mês, tendo a taxa de resposta global preliminar atingido 91,3%. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (adiante designada por DSEC) manifesta o seu sincero agradecimento ao apoio e à colaboração prestados por toda a população, associações, instituições de ensino e vários serviços públicos durante o período da recolha de dados. Quanto aos agregados familiares que ainda não preencheram o questionário por se terem deslocado ao exterior, os entrevistadores deixaram cartas de marcação de entrevista. Neste sentido, a DSEC apela a esses agregados familiares que liguem para 8809 8809 com a brevidade possível, a fim de apresentarem as informações necessárias. Terminado o preenchimento do questionário, os agregados familiares ficam automaticamente habilitados ao “Sorteio de agregados familiares colaborantes”, tendo a possibilidade de receber um “lai-si” electrónico com o valor de 100 Patacas, a lista de vencedores será divulgada no final de Setembro na página electrónica temática dos Intercensos 2026.
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A e B são ambos titulares de cartão de identificação de condutor de táxi emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. No início de Maio de 2023, A foi suspenso de funções por ter violado as regras internas da companhia de rádio-táxi a que pertencia, ficando, durante esse período, impossibilitado de utilizar o seu próprio cartão de identificação de condutor para aceder ao “sistema de terminal inteligente no veículo” (adiante designado por “sistema de terminal”) e aceitar pedidos de transporte. A fim de continuar a auferir rendimentos, A pediu a B que lhe emprestasse o seu cartão de identificação de condutor, para o uso no acesso ao sistema de terminal e, assim, receber os pedidos de transporte atribuídos pela companhia para transportar passageiros. B concordou, pelo que A utilizou, entre 15 de Maio e 6 de Junho de 2023, num total de 65 vezes, o cartão de identificação de condutor de B para aceder ao sistema de terminal do táxi em causa, prestando 422 serviços de transporte de passageiros e cobrando o montante total de MOP26.282,00 a título de tarifas. A conduta de ambos fez com que o sistema de fiscalização das autoridades registasse dados inexactos sobre a identidade do motorista, levando a crer, erradamente, que era B quem prestava os referidos serviços. Realizado o julgamento, o Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou A e B, pela prática, em co-autoria, com dolo, na forma consumada e continuada, de um crime de “falsificação de notação técnica” previsto e punido pelo artigo 247.º, n.º 1, alínea c), conjugado com os artigos 243.º, alínea b), e 29.º, n.º 2, todos do Código Penal, na pena de 120 dias de multa para A, à taxa diária de MOP100,00, perfazendo o montante global de MOP12.000,00, pena essa convertida em 80 dias de prisão caso não fosse paga. Inconformado, A interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI).
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O Instituto de Habitação (IH) está a realizar um concurso público para arrendamento de 25 espaços comerciais nos edifícios de habitação pública em Macau, cujo prazo de candidaturas irá terminar no dia 21 de Agosto (sexta-feira), às 17:30 horas. O IH lembra aos interessados que devem prestar atenção ao prazo e apresentar, o mais cedo possível, a documentação relativa às candidaturas, para evitar apresentação extemporânea.
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I. Residentes de Macau e residentes permanentes de Hong Kong poderão usar o Salvo-Conduto de Ida e Volta para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau (incluindo os de nacionalidade não chinesa), em ambos os sentidos, nos canais de inspecção integral automáticos e corredores de inspecção “One-Stop” para passagem de veículos
Com o objectivo de melhorar a experiência de deslocação transfronteiriça dos residentes de Macau e de Hong Kong, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e a Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai realizam de forma contínua trabalhos de actualização dos sistemas de passagem fronteiriça. Assim, a partir de 18 de Agosto de 2026, os residentes de Macau e os residentes permanentes de Hong Kong que viajem entre Macau e Zhuhai ou entre Macau e Hengqin através dos canais de passagem automática do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Sala de Inspecção Zhuhai-Macau), do Posto Fronteiriço Hengqin (incluindo corredores de inspecção “One-Stop” para passagem de veículos) e do Posto Fronteiriço Qingmao, poderão, em ambas as direcções, usar o Salvo-Conduto de Ida e Volta para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau (incluindo os de nacionalidade não chinesa) para atravessar as fronteiras.
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A fim de aumentar as técnicas profissionais dos residentes e articular com as necessidades de recursos humanos das empresas, a Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) lança, em colaboração com a Sands China Limited (Sands), o Plano de Formação para o Desenvolvimento de Chefes de Operações da Restauração (Plano), o qual visa a formação de quadros qualificados orientada especificamente para as funções de Estagiário de Chefe de Operações de Restauração, disponibilizando um total de 12 vagas ocupacionais. O Plano adopta o regime de “primeiro formação, depois contratação”, com inscrições abertas a partir de 17 de Agosto de 2026, convidando-se todos os interessados em ingressar no sector de restauração a apresentarem a sua candidatura.
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A fim de aumentar continuamente a consciência dos cidadãos sobre a segurança e saúde ocupacional, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lança, a partir de 17 de Agosto até 13 de Setembro, a segunda fase do jogo com prémios sobre a saúde ocupacional, intitulada “Dicas para estabilizar a pressão arterial no trabalho”. Todos os cidadãos interessados podem participar no jogo através da aplicação para telemóvel da DSAL ou da leitura do código QR.
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