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Notícias
Suspensão dos trabalhos de reparação das juntas de dilatação do viaduto da Avenida de Horta e Costa (em direcção ao Túnel da Guia) devido às chuvas
Devido à instabilidade das condições meteorológicas nos últimos dias e para garantir a qualidade da execução da obra, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, decidiram que a execução dos trabalhos de reparação das juntas de dilatação do viaduto da Avenida de Horta e Costa (em direcção ao Túnel da Guia), que estava inicialmente prevista para amanhã (dia 15) até ao dia 18, será suspensa, pelo que as respectivas medidas provisórias de trânsito serão canceladas.
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Realizada quarta reunião do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, convocou e presidiu hoje, dia 14, a quarta reunião do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, tendo auscultado a situação dos projectos prioritários no aprofundamento da reforma da administração pública, definindo, de forma coordenada, as orientações e as medidas de implementação para a próxima fase da reforma.
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Não pode ser judicialmente reclamada a indemnização por danos materiais resultantes do contrabando
Em Setembro de 2022, A disse a B que ele era capaz de transportar as mercadorias de Hong Kong para Macau, e que B poderia lucrar com a diferença do preço se lhe apresentasse clientes. B considerou que isso seria lucrativo, por isso, concordou em cooperar com A. Em Outubro do mesmo ano, B entrou em contacto com C que desenvolvia a actividade de venda de telemóveis, dizendo-lhe que o poderia coadjuvar no transporte para Macau dos telemóveis adquiridos em Hong Kong. Em 17 de Novembro de 2022, depois de ter adquirido 400 telemóveis (smartphones) em Hong Kong, pelo preço de HKD1.700.000,00, C pediu a B que os transportasse para Macau. B comunicou o assunto a A para organizar o transporte, bem como transmitiu a C as informações do destinatário das mercadorias em Hong Kong, fornecidas por A. C arranjou uma empresa de logística para encaixotar e entregar os telemóveis a um indivíduo de contacto em Hong Kong designada por A. Em 21 de Novembro de 2022, através de B, A disse a C que os telemóveis tinham sido apreendidos pelos Serviços de Alfândega da RAEM, porém, não apresentou os respectivos documentos e adiou continuamente a entrega das mercadorias. C apresentou queixa à Polícia, declarando que ele tinha sido burlado. Em 8 de Julho de 2024, após o julgamento, o Tribunal Judicial de Base absolveu A de um crime de burla que lhe tinha sido imputado, mas condenou A e B a pagarem, conjunta e solidariamente, a C o montante de HKD1.700.000,00, a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescido de juros de mora legais contados a partir da data da prolação da decisão até integral e efectivo pagamento. Inconformados, B e C recorreram do decidido para o Tribunal de Segunda Instância. Em 18 de Dezembro de 2025, o TSI negou provimento aos recursos interpostos por B e C, mantendo-se a decisão a quo. No entendimento do TSI, havia uma relação contratual de expedição efectiva entre B e C, contudo, tal contrato era nulo por violar a Lei do Comércio Externo de Macau, pelo que B teria de restituir a C as mercadorias em causa ou pagar-lhe a indemnização no valor correspondente, ao abrigo do art.º 282.º, n.º 1, do Código Civil. Inconformado, B interpôs recurso para o Tribunal de Última Instância.
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Concurso público para 14 bancas no Mercado da Horta e Mitra e em três centros de comidas: prazo para entrega de propostas termina quinta-feira às 13h00
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a lançar um concurso público para 14 bancas no Mercado da Horta da Mitra, no Centro de Comidas do Edifício de Vendilhões do Iao Hon, no Centro de Comidas do Mercado de S. Lourenço e no Centro de Comidas do Patane, com o prazo para a entrega de propostas a terminar às 13h00 do dia 20 de Agosto. O IAM alerta os interessados para entregarem, atempadamente, os documentos necessários, incluindo o certificado de registo criminal, a proposta para concurso, etc., e pagarem a caução provisória.
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A AMCM alerta o público para a necessidade de dispensar particular atenção às informações de instituição financeira fraudulenta
Na sequência de uma exigência da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), a Macau Pass S.A. emitiu avisos através do seu sítio electrónico oficial (www.macaupass.com) e nas suas plataformas de redes sociais, alertando o público para a necessidade de prestar atenção às mensagens fraudulentas dessa instituição financeira. Essas mensagens alegam falsamente que as contas de pagamento dos cidadãos foram restringidas por violação dos termos de serviço e incluem um “link” para um site, com o objetivo de induzir os cidadãos a fornecerem informações da conta MPay, palavras-passe de pagamento e outros dados.
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Estatísticas relativas ao pagamento móvel e a cartões de pagamento – 2.º Trimestre 2026
De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 14) pela AMCM, no segundo trimestre de 2026, o número de transacções e o valor de transacções de pagamentos móveis locais cresceram igualmente face ao trimestre anterior. Por outro lado, o valor total das transacções com cartões de crédito e o valor total de transacções com cartões de débito no período registaram igualmente decrescimento face ao trimestre anterior.
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Estatísticas relativas aos créditos às pequenas e médias empresas – 1º Semestre de 2026
De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 14) pela AMCM, o novo crédito aprovado às pequenas e médias empresas (PME) no primeiro semestre de 2026 registou um decréscimo relativamente ao primeiro semestre de 2025. Em simultâneo, o saldo dos empréstimos em dívida às PME diminuiu, enquanto a proporção dos empréstimos às PME para principais indústrias se manteve estável.
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Estatísticas relativas aos empréstimos hipotecários – Junho de 2026
De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 14) pela AMCM, em Junho de 2026, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os novos empréstimos hipotecários comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram crescimento em relação ao mês anterior. Quando comparado com o mês anterior, registou-se uma diminuição no saldo bruto dos EHHs e dos ECAIs, respectivamente.
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Estatísticas do sector das convenções e exposições referentes ao primeiro semestre de 2026
No segundo trimestre de 2026 realizaram-se 499 eventos de convenções e exposições, este número manteve-se idêntico ao do trimestre homólogo do ano anterior. Nestes eventos estiveram 314.000 participantes e visitantes, registando-se um aumento homólogo de 37,6%, que se deveu ao acréscimo do número de visitantes das exposições. Por seu turno, no segundo trimestre do corrente ano as receitas dos ramos de actividade económica não jogo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) geradas pelos eventos de convenções e exposições cifraram-se em 1,59 mil milhões de Patacas, tendo crescido significativamente 54,8%, em termos anuais, graças às subidas simultâneas do número de participantes e visitantes oriundos do exterior, e da despesa per capita dos visitantes de convenções e exposições, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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