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Notícias
Realização da reunião plenária do Conselho do Desporto
A reunião plenária do Conselho do Desporto realizou-se hoje (dia 13) na Sala de Reuniões da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, sendo presidida pela Presidente, substituta, do Instituto do Desporto e vice-Presidente do Conselho do Desporto, Lei Si Leng. O Conselho debateu e trocou pontos de vista sobre vários temas.
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Realizada a sessão de consulta exclusiva para os deputados de Macau à APN e para os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC sobre o “Regime Jurídico das Associações”
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou esta manhã (dia 13) a sessão de consulta exclusiva para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e para os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Estiveram presentes, por convite, 12 deputados de Macau à APN e 27 membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, nomeadamente o Vice-Presidente do Comité Nacional da CCPPC, Ho Hau Wah, o Membro do Comité Permanente da APN, Kou Hoi In, o Chefe da Delegação dos Deputados de Macau à APN, Lao Ngai Leong, o Membro Permanente e Coordenador dos Convidados Especiais de Macau no Comité Nacional da CCPPC, Chui Sai Cheong, entre outros.
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Proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”, discutida e aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa
Na reunião plenária de hoje (dia 13) da Assembleia Legislativa, foi discutida e aprovada na especialidade a proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”. A proposta de lei foi apresentada pelo Governo da RAEM à Assembleia Legislativa em 31 de Março deste ano, discutida e aprovada na generalidade pelo Plenário em 28 de Abril, e distribuída posteriormente à 3.ª Comissão Permanente para efeitos de apreciação e análise na especialidade.
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Proposta de lei intitulada “Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Pensões”, apreciação e aprovação na especialidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa
O Plenário da Assembleia Legislativa apreciou e aprovou hoje (dia 13), na especialidade, a proposta de lei intitulada “Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Pensões”. A proposta de lei, apresentada à Assembleia Legislativa pelo Governo em 6 de Julho de 2026, foi apreciada e aprovada na generalidade pelo Plenário em 21 de Julho de 2026, tendo a 1.ª Comissão Permanente procedido à sua apreciação e análise na especialidade.
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Proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 ‒ Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, discussão e aprovação na especialidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje (dia 13), por processo de urgência, a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 ‒ Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” (doravante designada por Lei de combate à droga), que opera a inclusão de treze substâncias nas listas de estupefacientes e substâncias psicotrópicas sujeitos a controlo, anexas à referida lei.
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