Notícias

A reside nos Estados Unidos da América, e em 2005, começou a investir no mercado imobiliário de Macau, comprando fracções autónomas habitacionais de prédios em construção, a fim as revender para obter lucros. A e o mediador imobiliário B acordaram que B ficava responsável por prometer-comprar, comprar, prometer-vender e vender as fracções autónomas habitacionais de prédios em construção. Em Maio de 2013 e Julho de 2017, respectivamente, A e B celebraram dois contratos denominados por “acordos fiduciários”, que incidiam sobre 52 fracções autónomas de 4 prédios diferentes. Algumas fracções foram vendidas por B conforme instruções de A após celebração de contratos definitivos de compra e venda, e ainda ficaram registadas a favor de B as restantes 13 fracções. Foram pagas por A todas as despesas com a compra das supracitadas fracções, incluindo as prestações do preço, o imposto do selo de transmissão, os honorários do advogado, os emolumentos de registo predial, os emolumentos notariais dos diversos actos de registo envolvidos, os emolumentos notariais e selo dos contratos-promessa e escrituras públicas, as prestações periódicas de condomínio e outros encargos. Em Outubro de 2019, B, sem instruções ou autorização de A, hipotecou duas fracções (B3 e C3) dum edifício ao banco, como garantia de dois empréstimos, no valor total de HKD5.000.000,00, concedidos por este banco a favor da sociedade mutuante de que B é sócio. Porém, B não pagou ao banco o saldo em dívida do empréstimo garantido por hipoteca da fracção C3. Em Fevereiro de 2020, B, sob instruções dadas por A, vendeu a fracção B3 pelo preço de HKD3.980.000,00. Em Fevereiro de 2021, B, conforme instruções de A, vendeu a fracção B2 pelo preço de HKD3.800.000,00, mas do preço de venda recebido, ainda não devolveu o montante de MOP1.536.720,00 a A. Em Setembro de 2021 e Novembro de 2022, respectivamente, B, sem instruções ou autorização de A, vendeu as fracções P10 e C3 dum outro edifício, pelos preços de HKD5.230.000,00 e HKD3.500.000,00. B não deu conhecimento da venda da fracção P10 a A, pelo que A transferiu, durante os 15 meses entre Outubro de 2021 e Dezembro de 2022, MOP291.168,00 para a conta do banco, com o fim de amortizar o empréstimo. Quanto à fracção C3, B já recebeu a totalidade do preço, mas só transferiu a A a quantia de HKD278.736,00. A propôs, no Tribunal Judicial de Base, acção declarativa de condenação em processo ordinário contra B, pedindo a condenação de B a pagar-lhe a quantia de MOP1.536.720,00, acrescida dos juros contabilizados desde a data da venda da fracção B2; quanto à fracção P10, pediu a condenação de B a pagar-lhe o saldo do preço recebido pela venda da fracção, após dedução da quantia que se estima ser necessária à amortização total do empréstimo bancário garantido por hipoteca, ou seja, a quantia de MOP3.171.383,00, bem como as quinze prestações mensais indevidamente pagas para amortização do mesmo empréstimo, no valor de MOP291.168,00; relativamente à fracção C3, pediu a condenação de B a pagar-lhe a quantia de HKD3.500.000,00, acrescida dos juros contabilizados desde a data da venda da fracção. Após julgamento, o TJB julgou parcialmente procedente a acção. Inconformado com o decidido, A interpôs recurso da aludida condenação. O Tribunal Colectivo do Tribunal de Segunda Instância concedeu parcial provimento ao recurso, e A, ainda inconformado, recorreu para o Tribunal de Última Instância.
…

No sentido de articular com as estratégias de desenvolvimento da diversificação adequada «1+4» do Governo da RAEM e aperfeiçoar empenhadamente o sistema e o ambiente político para o desenvolvimento da indústria científica e tecnológica, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico continua a promover o Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas (Programa), visando identificar, através de um sistema de avaliação, as empresas tecnológicas locais que reúnam os requisitos necessários, construindo para as mesmas uma escada de crescimento e auxiliando o seu desenvolvimento. Desde o lançamento do Programa até à presente data, já foram abertas seis rondas de candidaturas, totalizando actualmente 51 empresas tecnológicas locais que obtiveram a certificação, entre as quais se encontram 7 empresas tecnológicas de referência, 1 empresa tecnológica em crescimento e 43 empresas tecnológicas potenciais. Além disso, outras 9 empresas foram incluídas na lista preliminar das empresas certificadas (incluindo empresas que se candidataram pela primeira vez e empresas que solicitaram a actualização do seu nível). O âmbito de actividade das empresas certificadas abrange diversas áreas como circuitos integrados, tecnologias de informação, medicina tradicional chinesa, novos materiais e biotecnologia.
…

Realizou-se hoje (4 de Maio) a 3.ª reunião plenária ordinária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) de 2026. O presidente do Conselho, Eng.º Tam Vai Man, afirmou que o Governo da RAEM continua a promover o estudo dos trabalhos de renovação urbana através da implementação de medidas em diferentes domínios, designadamente do ponto de vista económico, mantendo-se uma abordagem aberta à auscultação das opiniões da sociedade, com vista a assegurar uma execução pragmática e ordenada das políticas de renovação urbana.
…

A “Conferência sobre Estatísticas do Comércio de Mercadorias entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)” de 2026 realizou-se com sucesso em 23 de Abril na RAEM, sendo co-presidida pelo Director do Departamento de Estatística e Análise da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China (RPC), Dr. Lyu Daliang, e pelo Director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) da RAEM, Dr. Pong Kai Fu. Durante a conferência, as duas partes trocaram opiniões aprofundadas no âmbito das estatísticas do comércio externo de mercadorias, como sejam técnicas pormenorizadas e questões de operação prática e de convergência de regimes.
…

Em articulação com a execução dos trabalhos da travessia pedonal, sobretudo os relacionados com a elevação e montagem da estrutura de aço, o sistema de drenagem subterrânea e a pavimentação das vias, e na sequência de coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, das 10:00 horas da manhã do dia 6 de Maio até ao dia 30 de Setembro, ficarão os veículos proibidos de virar à direita pela Avenida do Nordeste para acederem à Avenida 1.º de Maio, mantendo-se abertas à circulação as duas faixas de rodagem em direcção à Rotunda da Amizade. Durante este período, os veículos que circularem pela Avenida do Nordeste deverão contornar a outra via para acederem à Avenida 1.º de Maio. (Ver o anexo)
…

A fim de corresponder às estratégias para desenvolver a diversificação adequada «1+4» do Governo, concretizando a implementação do Plano de Carreira dos Estudantes para auxiliar os jovens de Macau a inteirarem-se profundamente as tendências do desenvolvimento do sector da aviação civil, assim como expandindo-lhes os horizontes profissionais e delineando-lhes os percursos académico e profissional, a Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) realizará, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), a Palestra sobre profissões, com tema principal “O desenvolvimento do sector da aviação civil de Macau”, que terá lugar em 22 de Maio de 2026, pelas 18h30, no Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo, podendo os jovens e estudantes do ensino secundário de Macau interessados em participar, inscreverem-se online a partir de 5 de Maio de 2026.
…

No dia 4 de Maio de 2026, o Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong, no âmbito do “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”, enviou aos Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau um comunicado sobre uma ocorrência na Central Nuclear de Taishan.
…

Para articular com os requisitos de cibersegurança do Interior da China e garantir o funcionamento seguro e estável do sistema, o sistema de “Circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong” irá implementar, a partir de 15 de Maio, o mecanismo de autenticação dupla no acesso, exigindo também a actualização periódica da palavra-passe. Ao efectuar o acesso ao sistema, os utilizadores deverão introduzir simultaneamente a conta e a palavra-passe, bem como o código de verificação recebido por SMS no telemóvel do Interior da China ou por correio electrónico. Por favor, certifique-se de que os contactos associados estão válidos e disponíveis para poder receber normalmente o código de verificação. Caso necessite de actualizar o número de telemóvel ou o endereço de correio electrónico, pode fazê-lo após efectuar o acesso ao sistema. Se precisar de mais assistência, pode contactar o serviço de atendimento online através da conta oficial de WeChat “Guangdong Electronic Port” (廣東電子口岸).
…

De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 4) pela AMCM, a massa monetária desceu em Março de 2026. Por enquanto, os depósitos e os empréstimos de residentes* decresceram relativamente ao mês anterior.
…

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, presidiu, hoje de manhã (dia 4), à cerimónia da tomada de posse do Subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Fong Pak Ian, que decorreu na sala polivalente da DSI. A cerimónia foi testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e contou com a presença da Directora da DSI, Chan Hoi Fan.
…