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Em estreita articulação com o “15.º Plano Quinquenal” do País e o “3.º Plano Quinquenal” de Macau, o Governo da RAEM está empenhado em construir uma “Macau Feliz”, implementando, activa e ordenadamente, os trabalhos de renovação urbana em três vertentes: reparação ou renovação de edifícios, revitalização de bairros antigos e reconstrução de zonas ou de edifícios isolados. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, liderou hoje (11 de Agosto) uma comitiva composta por pessoal dos serviços competentes da sua tutela, numa deslocação in loco para inspeccionar o estado em que se encontram Sete Conjuntos de Edifícios do Bairro Iao Hon e os edifícios antigos e degradados da Zona Norte, nas imediações do Edifício San Mei On. Na ocasião, deu instruções para que sejam realizadas inspecções abrangentes à estrutura dos edifícios, e para que a reparação das partes comuns dos edifícios e das instalações de fornecimento de energia eléctrica e de água seja efectuada por ordem de urgência, a fim de eliminar perigos de segurança latentes.
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Os trabalhos de recolha de dados dos Intercensos 2026 decorrem de forma ordenada. O preenchimento on-line terminou no dia 10 de Agosto. Neste sentido, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (adiante designada por DSEC) manifesta o seu sincero agradecimento aos agregados familiares que tenham concluído o preenchimento, e apela aos que, foram selecionados e ainda não o tenham efectuado, que colaborem concluindo o questionário até ao dia 15 de Agosto. Após a conclusão do preenchimento, os agregados familiares ficam automaticamente habilitados ao “Sorteio de agregados familiares colaborantes”.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) desencadeou hoje (11 de Agosto) uma acção conjunta interdepartamental para recuperar um terreno do Estado sito na Rua do Patane, em Macau. O terreno agora recuperado integra um dos 39 terrenos que o Governo da RAEM planeia utilizar provisoriamente, destinando-se à abertura de uma via e à criação de uma zona de lazer temporária.
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A fim de reforçar a construção do sistema de cibersegurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tomar a iniciativa de prevenir e mitigar os diversos riscos cibernéticos, recentemente, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Identificação, o Instituto para os Assuntos Municipais, o Fundo de Pensões, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os Serviços de Saúde, o Fundo de Segurança Social e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, realizou um ensaio interdepartamental de ataque e defesa do Governo da RAEM 2026, com a duração de cinco dias. O ensaio centrou-se na Conta Única de Macau, na Plataforma para Empresas e Associações, no Portal do Governo da RAEM e nos sistemas centrais de actividade dos diversos serviços, abrangendo áreas-chave como o bem-estar da população, a economia, a saúde pública, a segurança social e os transportes, mediante a simulação de um ambiente real de ciberataques, e foi feita uma avaliação geral do mecanismo geral de protecção do Governo, bem como a capacidade de colaboração interdepartamental.
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Numa inspecção permanente, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas detectou desgaste nas juntas de dilatação do viaduto da Avenida de Horta e Costa, em direcção ao Túnel da Guia. Após avaliação, verifica-se a necessidade de reparação das mesmas, recorrendo-se à utilização de novos materiais a fim de eficazmente fazer aumentar a durabilidade das juntas de dilatação e de reforçar a segurança rodoviária. Após coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, tendo em conta que o troço alvo de intervenção faz parte de uma artéria principal e se situa junto a várias escolas, o troço do viaduto em causa será encerrado ao trânsito das 10h00 do dia 15 de Agosto às 16h00 do dia 18 de Agosto, aproveitando as férias de verão e o fim de semana para a execução da obra de modo a minimizar, tanto quanto possível, o seu impacto nas deslocações do público.
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Foi publicado, hoje (11 de Agosto) na China Newsweek, um texto assinado em chinês pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, com o título “Novo plano director, nova jornada, novas oportunidades – em busca de uma nova conjuntura de desenvolvimento de qualidade elevada para Macau durante o Terceiro Plano Quinquenal”. A tradução do texto integral em português é o seguinte:
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Realizou-se, no dia 10 de Agosto, na sala de conferências do Centro Cultural de Macau, a 2.ª sessão plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em 2026 e também a reunião conjunta com o Grupo de Coordenação Interdepartamental do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação, a qual foi presidida pela presidente da Comissão, coordenadora do Grupo e também Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Foram apresentados e discutidos a estrutura geral do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, o mecanismo de cooperação, as estratégias de acção prioritárias, os projectos de execução para os próximos dois anos. Nesta sessão, disponibilizaram-se os serviços de interpretação em língua gestual e de legendagem por inteligência artificial.
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Com o objetivo de aumentar de forma contínua as competências técnicas profissionais dos residentes e dar resposta às necessidades das empresas no que diz respeito ao desenvolvimento dos seus recursos humanos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Wynn Macau Limited (Wynn) lançam, em conjunto, o “Programa de formação para novos talentos da gastronomia do Wynn”, que oferece uma formação orientada para o cargo de cozinheiro júnior, estando disponíveis 5 vagas de emprego. O Programa adopta a modalidade de “primeiro contratação, depois formação”, as candidaturas estão abertas a partir de 10 de Agosto, e todos os interessados em ingressar no sector da restauração são bem-vindos a candidatar-se.
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B é uma sociedade concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar em Macau, a sociedade D é uma promotora de jogo que opera uma sala VIP no casino explorado por B, e C é sócia e administradora de D. B permitia que os jogadores depositassem fundos junto dos promotores de jogo que exploravam salas VIP no seu casino, cabendo a B proceder à conversão das ordens de caixa emitidas pelos jogadores e apresentadas pelos promotores de jogo, e restituir a estes últimos a quantia equivalente em fichas da respectiva sala VIP. As salas VIP podiam aproveitar os depósitos para aumentar o fluxo de dinheiro ou de fichas, o que exercia um impacto positivo na actividade de jogo explorada por B. C, por intermédio de D, ofereceu a A transporte, alojamento e alimentação hoteleiros gratuitos, e prometeu-lhe o pagamento de juros à taxa mensal de 1,2%, assim aliciando-o a efectuar depósitos na sala VIP. Em 2 de Julho de 2014, A, por indicação de C, emitiu a favor de B uma ordem de caixa no valor de HKD10.000.000,00, e B procedeu à sua conversão. Em 22 de Setembro de 2014, 17 de Dezembro de 2014 e 8 de Abril de 2015, A depositou na referida sala VIP, através de C, HKD10.000.000,00 em cada uma das ocasiões, perfazendo o montante global de HKD30.000.000,00, tendo passado a auferir juros mensais à taxa de 1,2%. A efectuou os depósitos na sala VIP não para a prática do jogo, mas tão-só com o propósito de auferir juros e usufruir dos demais serviços acima referidos. Em Outubro de 2015, A deixou de receber os ditos juros e, em 2016, foi impedido de aceder à conta de que era titular na sala VIP. Em Dezembro de 2016, A pediu a B a restituição da quantia de HKD37.200.000,00, ao que B não deu resposta. Em 2020, A intentou uma acção judicial junto do Tribunal Judicial de Base (TJB) contra B, pedindo a sua condenação na restituição do montante global de HKD43.823.487,00, incluindo os juros. Realizado o julgamento, o TJB julgou a acção improcedente. A interpôs recurso da referida decisão para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), o qual negou provimento ao recurso e confirmou a decisão do TJB. Ainda inconformado, A recorreu para o Tribunal de Última Instância (TUI).
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Com o objectivo de optimizar o espaço de entrada dos autocarros na paragem do “Auto-Silo Pak Kong”, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá implementar, a título experimental, o alargamento da área da referida paragem. Em articulação com esta medida, a partir do dia 12 de Agosto e até 14 de Fevereiro de 2027, o troço da Rua do Coronel Ferreira compreendido entre a Rua do Visconde Paço de Arcos e a Rua Nova do Comércio será sujeito a um regime de encerramento faseado ao trânsito, a título experimental.
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