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O arguido A era sócio e o único administrador de um centro educativo em Macau. Em 2017, B, por ser amigo de A, criou uma nova sociedade a pedido deste. Essa nova sociedade passou a ser a nova entidade titular do alvará do referido centro educativo, e B assumiu nominalmente o cargo de director e responsável do mesmo centro. Em 2018, B concluiu as formalidades de alteração do nome e da entidade do titular do alvará do centro educativo, referentes à “Qualidade de instituições educativas particulares” e à “Qualidade de instituições educativas subsidiadas pelo Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos 2017 a 2019”. Não obstante uma série de alterações acima expostas, A ainda era o administrador de facto do centro educativo e também o professor de vários cursos. Em 2019, o centro educativo, no âmbito do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, apresentou à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude o pedido de criação do curso de marketing online e do curso de formação em marketing no WeChat, que foi deferido. Depois de ter conhecimento de que o prazo para a realização dos referidos cursos terminava em 31 de Dezembro de 2019, A, ponderando que ainda havia muitos residentes de Macau que não tinham aproveitado o respectivo subsídio, organizou grande número de cursos com uma duração de apenas 10 minutos, cujo professor remunerado era ele próprio, com vista a satisfazer os requisitos exigidos pela DSEJ e obter os respectivos subsídios. Nas sessões subsequentes desses cursos, alguns alunos não compareceram às aulas, porém, A preencheu na coluna da “Data de realização” das listas de presença os dias de aulas registados na DSEJ, bem como assinou o espaço reservado para o professor, a fim de confirmar as presenças dos alunos ausentes. Além disso, durante as aulas de reposição, a alguns alunos foi exigida a assinatura das listas de presença em branco que não continham nenhuma informação e horas de aulas, e, por seu turno, A preencheu, posteriormente, as datas de aulas nas listas de presença falsas e, para constar, assinou-as. Findo o julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática de dois “crimes de falsificação de documento”, p. e p. pela alínea b) do n.º 1 do art.º 244.º do Código Penal de Macau, em cúmulo jurídico, na pena de 9 meses de prisão efectiva.
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Para melhor racionalizar os recursos de terrenos e optimizar ainda mais as instalações complementares de estacionamento público ao ar livre na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) continua a aproveitar as oportunidades de utilização dos terrenos para transformar um terreno ao ar livre situado entre a Rua de Luís Gonzaga Gomes e a Rua de Xiamen, bem como a área adjacente à Rua de Luís Gonzaga Gomes, num parque de estacionamento público provisório ao ar livre, designado por “Parque de Estacionamento Público da Rua de Luís Gonzaga Gomes”, destinado, respectivamente, a automóveis ligeiros e motociclos e ciclomotores, com um total de 145 lugares de estacionamento. O referido parque estará aberto ao público a partir das 10h00 do dia 5 de Agosto, disponibilizando, numa primeira fase, 42 lugares de estacionamento para automóveis ligeiros.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu o inquérito sobre a cessação, por parte do Instituto de Acção Social (IAS), do acordo de cooperação relativo à Creche Smart, considerando que a rescisão da relação de cooperação com a Zonta Club de Macau (adiante designada por Zonta Club) relativamente ao funcionamento da Creche Smart, bem como a fiscalização da aplicação dos subsídios atribuídos à creche, por parte do IAS, estão dentro das atribuições do IAS, pelo que não se verificou qualquer questão de ilegalidade ou de irregularidade administrativa. Pelo contrário, segundo o que foi apurado na investigação, há documentação que demonstra a existência de situações irregulares ou ilegais na contratação de trabalhadores, na gestão financeira e na aplicação dos apoios financeiros à creche, por parte da Zonta Club, não tendo a mesma corrigido atempadamente os problemas, o que teve um certo impacto na manutenção de um bom nível de serviços e na prestação de cuidados às crianças por parte da creche.
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Com o objectivo de dar pleno cumprimento ao papel de orientação e de exemplo dos concursos de competências técnicas na formação de quadros qualificados técnico-profissionais, bem como de reforçar a constituição de equipas de quadros de qualificação superior da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a 7.ª Competição de Técnicas Profissionais de “Mestre de Culinária Cantonesa” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau terá lugar na cidade de Heyuan, província de Guangdong, de 6 a 9 de Agosto do corrente ano. A presente competição é organizada, pela primeira vez, em conjunto pelo Departamento de Recursos Humanos e Segurança Social da província de Guangdong, pelo Governo Popular da Cidade de Heyuan, pelo Vocational Training Council de Hong Kong e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais de Macau, o que constitui um passo importante no desenvolvimento coordenado da formação de quadros qualificados técnico-profissionais e da cultura industrial das três regiões, assumindo um significado de referência.
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Já se encontra disponível a inscrição para o Concurso para o Esquema da Formação de Propriedade Intelectual de Alto Valor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2026, organizado conjuntamente pela Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong (Direcção da Propriedade Intelectual), pelo Departamento de Propriedade Intelectual do Governo da RAEHK, pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da RAEM e pelo Governo Popular do Município de Dongguan, tendo sido realizadas as suas sessões de divulgação e esclarecimento destinadas a Macau em dois dias consecutivos, respectivamente dias 23 (em formato offline) e 24 (online) de Julho do corrente ano, que atraíram a participação dos representantes de vários instituições de ensino superior e de investigação científica, empresas, associações comerciais e civis.
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A Lei n.º 9/2026 (Alteração à Lei n.º 7/2008 – Lei das relações de trabalho) irá entrar em vigor no dia 28 de Julho de 2026.
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Na sequência da notificação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) sobre a detecção de um lote do leite em pó "Frisolac Prestige 1" (n.º de lote 1W07KPJ, com data de validade de 30/09/2027) que ultrapassou o limite de chumbo, os Serviços de Saúde têm dado uma elevada importância a este caso, e foi estabelecido, de imediato, o respectivo mecanismo, incluindo a criação de uma via verde na urgência pediátrica, uma linha aberta e uma consulta externa especial, para prestar serviços de exames médicos e consultas de saúde aos bebés e crianças necessitadas.
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A 24 de Julho, os Serviços de Saúde receberam notificações provenientes do Interior da China sobre um caso de febre da dengue cujo portador esteve em Macau. Nos próximos dias, os Serviços de Saúde vão implementar medidas de controlo de mosquitos nas zonas de maior risco: o London Hotel, o Mercado de S. Lourenço, as Ruínas de São Paulo e o Istmo Ferreira do Amaral (perto da Praça das Portas do Cerco). Tendo em conta que a área de acção do mosquito Aedes é de cerca de 100 metros em torno do local de reprodução, a área de risco com um raio de 100 metros será abrangida por este trabalho de controlo. Por conseguinte, apelamos à população para que esteja atenta e adopte medidas preventivas, a fim de reforçar a prevenção de doenças infecciosas transmitidas por mosquitos. Relativamente às áreas envolvidas, podem consultar as fotografias em anexo.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 24 de Julho, de um (1) caso de infecção colectiva pelo novo tipo de coronavírus.
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