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Das 08H00 até às 16H00 do dia 6 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 192 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 192 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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De meados de 2016 ao início de 2018, com o objectivo de enriquecerem ilegitimamente, A, B, C, D e E, afirmando que os interessados que se inscrevessem em cursos financiados pelo “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” de 2014-2016 e de 2017-2019 implementado pelo Governo da RAEM, poderiam receber a respectiva comissão e não seriam obrigados a presenciar as aulas, conseguiram atrair a atenção de 95 residentes da RAEM que ainda não tinham usado todo o valor do financiamento dos aludidos programas; por um lado, auxiliaram 72 interessados na inscrição fraudulenta em cursos ministrados, para esse fim, pelos dois centros de educação geridos por A que se responsabilizava pela apresentação da declaração do montante das falsas propinas à então Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e, por outro lado, mentiram perante os demais 23 interessados, dizendo que os coadjuvavam na inscrição em cursos cujo financiamento não fora ainda autorizado pela DSEJ, mas, na realidade, esses interessados foram inscritos em cursos financiados e ministrados por um outro centro de educação gerido por A. Tal conduta provocou erro e engano à DSEJ no juízo de facto, levando-a a julgar equivocadamente que os 95 residentes da RAEM em apreço aproveitaram o financiamento do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” para se inscreverem em cursos financiados e, em consequência, aos três centros de educação geridos por A foi erradamente atribuída a quantia total de MOP498.258,00, a título de financiamento, o que causou prejuízo patrimonial ao Governo da RAEM. Ademais, com o objectivo de permitir que os sobreditos centros de educação obtivessem o financiamento do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” atribuído pela DSEJ, A declarou e inseriu dados falsos no sistema informático, nomeadamente, os dados de presenças gerais dos formandos, as relações nominais dos formandos, as designações e conteúdos dos cursos, entre outros, a fim de enganar a DSEJ. Mesmo tendo perfeito conhecimento de que os “Mapas de presenças dos formandos/candidatos aos exames” dos cursos não foram assinados pelos próprios formandos, D, na qualidade de formador, ainda assim assinou para confirmar os conteúdos e as assinaturas dos formandos constantes de 4 mapas de presenças, levando a DSEJ a atribuir erradamente aos centros de educação geridos por A a quantia total de MOP203.318,00, a título de financiamento. O caso foi julgado no Tribunal Judicial de Base após a sua descoberta. O TJB condenou A, B, C, D e E, pela prática dos crimes de burla, p. e p. pelo n.º 1 do art.º 211.º do Código Penal de Macau, em conjugação com as circunstâncias atenuantes previstas nos artigos 201.º, 221.º e 67.º do mesmo Código, na pena de 5 meses de prisão para cada crime (A praticou 95 crimes, B praticou 50 crimes, C praticou 6 crimes, D praticou 16 crimes e E praticou 23 crimes). O TJB condenou ainda A, pela prática de 75 crimes de falsificação informática, p. e p. pelo n.º 1 do art.º 10.º da Lei n.º 11/2009 (Lei de combate à criminalidade informática), na pena de 6 meses de prisão para cada crime, bem como condenou D, pela prática de 4 crimes de falsificação de documento, p. e p. pelo art.º 244.º, n.º 1, al. b) do Código Penal de Macau, na pena de 7 meses de prisão para cada crime. Em cúmulo jurídico, A foi condenado na pena de 4 anos de prisão efectiva, B foi condenado na pena de 2 anos e 6 meses de prisão efectiva, C foi condenado na pena de 1 ano de prisão, e D e E foram condenados na pena de 2 anos de prisão. As penas de prisão aplicadas a C, D e E foram suspensas na sua execução por 3 anos, ficando cada um sujeito ao pagamento dum montante a favor da RAEM (C a pagar MOP20.000,00, e D e E a pagarem MOP60.000,00, respectivamente). Mais, o TJB condenou os referidos arguidos no pagamento de indemnização ao Governo da RAEM. Inconformados, da decisão recorreram A e B para o Tribunal de Segunda Instância.
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Apoio às pessoas com necessidade de cuidados especiais durante o período da epidemia da COVID-19(infografia)
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Entre Janeiro e Março de 2022 o índice global de preços da habitação foi de 259,8, tendo decrescido 1,4%, em comparação com o período transacto (Dezembro de 2021 a Fevereiro de 2022). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (261,0) e o índice da Taipa e Coloane (254,9) caíram 0,9% e 3,3%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Quinta-feira, 5 de Maio, entre as 00h00 e as 23h59, uma (1) residente de Macau, proveniente do Canadá via Singapura, foi classificada como caso importado de infecção assintomática após resultado positivo no teste de ácido nucleico.
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Apresentação sobre a inscrição através de cartão de consumo - Uso do cartão de consumo do ano passado
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O dia 8 de Maio de 2022 (domingo, Dia do Buda) é feriado oficial, enquanto o dia 9 de Maio (segunda-feira) é o dia de descanso compensatório concedido aos trabalhadores da Administração Pública, sendo que os serviços públicos se encontram encerrados. Assim, a fim de assegurar a prestação de cuidados de saúde durante este período, os Serviços de Saúde vão manter a prestação dos seus serviços de saúde durante os feriados e a programação será a seguinte:
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O dia 8 de Maio de 2022 (domingo, Dia do Buda) é feriado oficial, enquanto o dia 9 de Maio (segunda-feira) é o dia de descanso compensatório concedido aos trabalhadores da Administração Pública, nesse sentido, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que, durante os referidos feriados, os postos de vacinação contra a COVID-19 e de testes de ácido nucleico prestarão os seus serviços da seguinte forma:
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Das 08H00 do dia 5 de Maio até às 08H00 do dia 6 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 391 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 391 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, no primeiro trimestre de 2022, o número total de cartões pessoais de crédito e de cartões de débito emitidos pelos bancos em Macau aumentou trimestralmente. Quando comparado com o trimestre anterior, foi registado um aumento do valor total de crédito utilizado no período, enquanto que o valor total de compras efectuadas com cartões de débito reportado ao mesmo período registou uma queda. Por outro lado, o número de transacções e o valor de transacções de pagamentos móveis locais continuaram a aumentar relativamente ao trimestre anterior.
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