Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Pedido de isenção de restrições de entrada impostas a novos trabalhadores não residentes ou trabalhadores não residentes elegíveis para trabalho doméstico, disponível a partir das 10h00 de 25 de Abril

De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2022, que foi recentemente publicado, a partir das 10h00, de segunda-feira (25 de Abril), para os novos trabalhadores não residentes ou trabalhadores não residentes, de nacionalidade filipina, elegíveis para exercício de actividade profissional referente a trabalho doméstico, os pedidos de isenção das restrições de entrada podem ser apresentados pelo seu empregador ou, através de agência de emprego.
…
Despacho do Chefe do Executivo mantém restrição de entrada em Macau a não residentes e permite autoridade sanitária a título excepcional dispensar a respectiva medida

Para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus em Macau, foi publicado, hoje (25 de Abril), no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), um despacho do Chefe do Executivo, o qual integra, ajusta e revoga despachos, actualmente em vigor, relativos à entrada em Macau no âmbito da prevenção epidémica.
…
A partir da 01h00 do dia 25 de Abril de 2022 implementação e cancelamento de medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China
Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 25 de Abril de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias:
…
Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus ( Das 08H00 do dia 24 de Abril até às 08H00 do dia 25 de Abril de 2022 )
Das 08H00 do dia 24 de Abril até às 08H00 do dia 25 de Abril de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 237 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 237 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
…
Diagnosticados quatro casos importados de infecção assintomática residentes de Macau provenientes de países como Vietname
Sábado, 23 de Abril, entre as 00h00 e as 23h59, quatro (4) residentes de Macau, provenientes do Vietname, Irlanda e Austrália, respectivamente, foram classificados como casos importados de infecção assintomática após resultados positivos nos testes de ácido nucleico.
…
Número de visitantes com média diária de 22 mil retoma subida gradual – Gala de Drones e outros eventos serão realizados sucessivamente

Há dias foi retomada a medida em que os indivíduos que entrem em Macau provenientes da Província de Cantão (Guangdong)através do Posto Fronteiriço de Zhuhai-Macau ou por via marítima têm de possuir um certificado de teste negativo de ácido nucleico realizado no prazo de 48 horas após a data de amostragem. Na primeira sexta-feira e sábado após a entrada em vigor da medida, a média do número de visitantes diários de Macau ultrapassou os 22 mil, verificando uma retoma da subida gradual.
…
Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus ( Das 08H00 até às 16H00 do dia 24 de Abril de 2022 )
Das 08H00 até às 16H00 do dia 24 de Abril de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 100 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 100 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
…
(Infografia)Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 24 de Abril de 2022

Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades
…
Indivíduos provenientes da Província de Cantão (Guangdong) que entrem Macau devem apresentar um certificado de teste negativo de ácido nucleico realizado até 72 horas antes da entrada no território
Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada nas regiões vizinhas e após a obtenção de acordo através do Mecanismo Conjunto de Prevenção e Controlo de Zhuhai e Macau, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos no artigo 10.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir das 00h00 do dia 25 de Abril de 2022, todos os indivíduos que entrem em Macau provenientes da Província de Cantão (Guangdong) através do Posto Fronteiriço de Zhuhai-Macau ou por via marítima devem possuir um Certificado de teste negativo de ácido nucleico realizado no prazo de 72 horas após a data de amostragem.
…
A partir da 01h00 do dia 24 de Abril de 2022 implementação e cancelamento de medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China
Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 24 de Abril de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias:
…