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Notícias

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O prazo de prescrição do crime continuado deve ser contado a partir da data última da prática dos factos criminosos, tendo sido condenados os arguidos de casamento falso

Em Julho de 1998, A, paquistanês, casou-se com F, residente de Macau, no Paquistão. Posteriormente, A foi autorizado a residir em Macau por “reunião conjugal” e obteve, em Fevereiro de 1999, o Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente de Macau. Em Novembro de 2005, A obteve o Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau. Os dois divorciaram-se em Agosto de 2007. A concebeu uma série de planos para ajudar os dois irmãos mais novos B e C, que estavam no Paquistão, a fixarem residência em Macau. No início de 2009, A pediu a D, residente de Macau e empregada da sua empresa, que ajudasse B a fixar residência em Macau através de casamento falso. D aceitou o pedido e casou-se com B no Paquistão no mesmo ano, com a ajuda de A. Em Agosto de 2010, B obteve o Bilhete de Identidade de Residente de Macau por “reunião conjugal”. Em Julho de 2017, B tornou-se em residente permanente de Macau e divorciou-se de D em Janeiro do ano seguinte. Em 2011, E, residente de Macau, casada, conheceu A através de um amigo e os dois tornaram-se namorados. Em Outubro de 2012, E, por estar grávida do filho de A, divorciou-se do seu cônjuge por via judicial. Após o divórcio de E, A pediu-lhe que ajudasse o seu irmão C a fixar residência em Macau através de casamento falso. E aceitou o pedido e casou-se com C no Paquistão em Março de 2013, com a ajuda de A. Em Junho do mesmo ano, nasceu o filho de E e A. Com a ajuda de A e o conhecimento de E, C, ao tratar do registo de nascimento do filho de E e A, alegou fraudulentamente que era pai dele. Em Outubro de 2013, C obteve o Bilhete de Identidade de Residente de Macau por “reunião conjugal”. Em Agosto de 2019, a Polícia Judiciária recebeu um e-mail de denúncia de casamento falso, revelando assim o caso. O Ministério Público deduziu acusação contra A, B, C, D e E.


DSEDJ realiza o 43.º Concurso Escolar de Dança

Para estimular o desenvolvimento da arte da dança em Macau, promover o intercâmbio cultural na área da dança entre as escolas, aumentar o nível escolar desta modalidade artística e levar os alunos a sentir a importância da cooperação, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai organizar, em colaboração com a Associação de Dança - Ieng Chi, com o patrocínio pecuniário do Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., o “43.º Concurso Escolar de Dança”, que terá lugar na Aula Magna da Universidade de Macau, nos dias 3 e 4 de Maio de 2025.


Índice de preços turísticos (IPT) referente ao primeiro trimestre de 2025

No primeiro trimestre de 2025 o Índice de Preços Turísticos (IPT) cresceu 1,15%, em termos anuais, graças principalmente à ascensão de preços da joalharia e do relógio, bem como do divertimento e lazer, no entanto, o decréscimo de preços dos quartos de hotel compensou parte do crescimento do índice. De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, os das secções dos bens diversos (tais como, joalharia, relógio e artesanato) e do divertimento e actividades culturais aumentaram 15,28% e 7,98%, respectivamente, em termos anuais. Pelo contrário, o índice de preços da secção do alojamento baixou 8,47%, informam os Serviços de Estatística e Censos.


Estatísticas relativas aos empréstimos hipotecários – Fevereiro de 2025

De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 11) pela AMCM, em Fevereiro de 2025, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) aprovados registaram decrescimento mas os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram crescimento em relação ao mês anterior. Quanto comparado com o mês anterior, registou-se uma diminuição no saldo bruto dos EHHs e dos ECAIs.


Detectadas 1.370 infracções no primeiro trimestre de 2025 | Os Serviços de Saúde apelam ao sector para cumprir o «Regime de prevenção e controlo do tabagismo» e o «Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores»

Em cumprimento da estratégia de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, os Serviços de Saúde continuaram a realizar inspecções a diversos estabelecimentos e a implementar, em colaboração com os serviços executores da lei, as disposições do «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo» e do «Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores». Entre Janeiro e Março de 2025, os inspectores dos Serviços de Saúde realizaram, no total, 62.410 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 693 inspecções por dia. Neste período, foram detectados um total de 1.370 casos infractores.


Governo exige observância da disposição das condutas pré-reservadas nos projectos privados

O Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias (adiante designado por “Grupo de Trabalho”) realizou hoje (dia 11) uma reunião, para a qual foram convidados representantes do sector da construção civil e da engenharia de Macau, tendo sido discutido o tema das condutas pré-reservadas. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, salientou que todas as entidades devem contemplar, na fase inicial do projecto, a disposição das condutas subterrâneas, procurando assegurar que as futuras ligações dos novos edifícios se limitem ao interior dos respectivos estaleiros de obras.


A AMCM alerta o público para a necessidade de dispensar uma particular atenção em relação às chamadas telefónicas das instituições financeiras fraudulentas

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vem por este meio alertar o público que, na esteira de uma exigência desta Autoridade, o Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima publicou um aviso nas suas aplicações móveis, nas suas páginas electrónicas e nas suas plataformas das redes sociais, que alerta o público para a necessidade de prestar atenção às chamadas telefónicas fraudulentas das referidas instituições financeiras, de modo a evitar situações de burla e de prejuízos inesperados.


Serviços de Saúde: Eliminação química urgente de mosquitos

Atendendo à notificação de um (1) caso importado de febre de dengue, os Serviços de Saúde irão proceder, em breve, ao trabalho de eliminação química urgente de mosquitos, nas zonas de risco perto do EdificioNova Taipa Garden(Bloco 29-Cereja), Taipa. Relativamente às áreas envolvidas, podem consultar a foto em anexo. Os Serviços de Saúde apelam à população para prestar atenção e tomar medidas preventivas em conjunto, a fim de reforçar a prevenção contra a febre de dengue.


Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso importado de febre de dengue

Os Serviços de Saúde confirmaram hoje (dia 22) a detecção de um (1) caso de febre de dengue importado, classificado como o 34.º caso importado de febre de dengue registado em Macau no corrente ano, pelo que apelam aos cidadãos para tomarem medidas preventivas, reforçando a prevenção contra a febre de dengue.


Promover economia comunitária: DST adiciona lançamento a partir de hoje (dia 11) de segunda fase de candidatura ao Programa de Apoio Financeiro de 2025 para Turismo Comunitário “Viajar por Macau” deste ano

O prazo de candidatura à segunda fase do Programa de Apoio Financeiro de 2025 para Turismo Comunitário “Viajar por Macau” da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) decorre de 11 a 25 de Abril, devendo as actividades ou projectos ser realizados entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2025. As candidaturas podem ser apresentadas na página electrónica do Programa de Apoio Financeiro para 2025 da DST, através da conta de utilizador na Plataforma para Empresas e Associações.