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Com vista a auscultar amplamente a opinião pública, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realiza, na última sexta-feira de cada mês, das 10h00 às 11h00, no Edifício do IAM, a Sessão Aberta ao Público do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, permitindo aos cidadãos que expressem as suas opiniões, sugestões e perguntas sobre os assuntos no âmbito das funções do IAM.
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A foi contratado em 1 de Dezembro de 2018, pela Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL (CAM), como motorista. No início do exercício das suas funções, foi-lhe emitido um cartão de acesso válido até 27 de Novembro de 2020, para poder transitar nas áreas restritas do aeroporto. Ao mesmo tempo, foi apresentado a favor de A, pelo Chefe da Divisão de Recursos Humanos da CAM, o requerimento da emissão do cartão de acesso permanente, com a junção do respectivo certificado do registo criminal, no qual nada constava. Em 9 de Setembro de 2019, os membros do Grupo de Trabalho para Verificação de Antecedentes Criminais (GTVA) da PJ votaram, por unanimidade, contra a emissão do cartão de acesso permanente a A, visto que este tinha estado envolvido num caso de abuso sexual a uma criança em 2001, foi suspeito de dois casos de furto em 2003, e fora condenado pelo tribunal, em 2010, a 3 meses de prisão, com suspensão da execução da sentença por 1 ano, por condução sob influência do álcool. Recebido o parecer negativo emitido pelo GTVA, a CAM reuniu-se com A, informando-o que o seu cartão de acesso havia sido cancelado e reavido pelo director do aeródromo. Posteriormente, em 18 de Setembro de 2019, A apresentou a carta de demissão, com efeitos a partir do dia seguinte. A seguir, A intentou uma acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual contra a Região Administrativa Especial de Macau, pedindo que se condenasse a RAEM a pagar-lhe a quantia total de MOP2.568.800,00 a título de indemnização por danos patrimoniais e morais. Em 10 de Janeiro de 2025, o Tribunal Administrativo julgou improcedente a acção. Inconformado, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância que, por seu turno, negou provimento ao recurso.
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Em articulação com a implementação da Lei n.º 12/2025 (Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos) e do Regulamento Administrativo n.º 11/2026 (Regulamentação do regime de supervisão e administração de dispositivos médicos), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) publicou hoje vinte e seis instruções técnicas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
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Uma delegação chefiada pelo Director dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Dr. Pong Kai Fu, deslocou-se a Guangzhou em 17 de Junho e visitou a Direcção dos Serviços de Estatística da Província de Guangdong, com o objectivo de aprofundar ainda mais o intercâmbio e a cooperação na área estatística entre Guangdong e a RAEM. As duas partes trocaram opiniões sobre a cooperação estatística regional e os trabalhos estatísticos de várias áreas.
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A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu um alerta amarelo para temperaturas elevadas, prevendo-se que o tempo em Macau seja muito quente hoje e amanhã. Por este motivo, os Serviços de Saúde apelam novamente aos cidadãos para que se prevenham contra os efeitos da hipertermia.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu que um fornecedor local terá pago, mensalmente, comissões ao responsável da região de Macau de uma sociedade internacional de entregas rápidas, para obter a adjudicação da prestação de serviços de entrega. Ao mesmo tempo, aquele fornecedor prestou falsas declarações sobre o número de registos de entrega, em conluio com um dirigente da respectiva sociedade de entregas rápidas, para obter, de forma fraudulenta, as taxas de serviço.
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Com vista a facilitar os idosos de Macau que se encontram na Província de Guangdong na apresentação do pedido do “Acesso aos pagamentos de velhice Guangdong-Macau+”, o Fundo de Segurança Social (FSS) colaborou com os serviços competentes do Interior da China e várias associações de Macau, para que o respectivo formulário de requerimento possa ser aceite e recebido nos balcões exclusivos do “Balcão Único para Serviços de Segurança Social entre Guangdong e Macau” e nos postos de atendimento das associações de Macau instalados na Província de Guangdong.
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Junho deste ano marca o 25º Mês da Segurança em Produção a nível nacional, com tema “Todos falam de segurança e sabem como reagir - Identificar e corrigir os riscos e perigos ocultos”, e a 16 de Junho celebra-se o “Dia de divulgação e consulta da segurança” a nível nacional. Para implementar o plano de acção do “Dia de divulgação e consulta da segurança” a nível nacional, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou, durante o Mês da Segurança em Produção, em Junho, diversas actividades de promoção da segurança e saúde ocupacional, que se centram na popularização de conhecimentos sobre a segurança e na melhoria da capacidade de resposta a emergências, procurando divulgar o conceito de segurança junto das comunidades, de todos os sectores, de mais profissionais e da população.
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Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento ao público é feito pelos Deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento. O horário de atendimento ao público é às segundas, quartas e sextas-feiras das 12: 00 às 13: 00 horas, podendo os cidadãos, caso necessitem, ligarem para o número 8796 7501 para fazer marcação. Caso os cidadãos necessitem de marcar outra hora para apresentar as suas opiniões, podem telefonar para 8796 7501 para marcação prévia. Em Julho de 2026, são quinze os Deputados à Assembleia Legislativa que recebem o público de acordo com a seguinte escala:
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 23 de Junho, de um (1) caso de infecção colectiva pelo novo tipo de coronavírus.
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