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Uma Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau liderada pelo Secretário-Geral, Dr. Ji Xianzheng, efectuou uma visita ao Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Fu Ziying

No dia 22 de Fevereiro, uma Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau liderada pelo Secretário-Geral, Dr. Ji Xianzheng, efectuou uma visita ao Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Fu Ziying, com intuito de auscultar os seus pareceres e propostas valiosas sobre os trabalhos do Fórum de Macau e do Secretariado Permanente.


Índice de preços no consumidor (IPC) referente a Janeiro de 2022

O IPC Geral de Janeiro de 2022 (103,31) aumentou 0,99%, face a Janeiro de 2021. O aumento foi impulsionado, principalmente, pela ascensão dos salários dos empregados domésticos e pelo crescimento dos preços: das refeições adquiridas fora de casa; da gasolina; do gás de petróleo liquefeito; da electricidade e da fruta. Todavia, a diminuição das rendas de casa e a redução dos preços da carne de porco atenuaram parte do aumento do índice de preços. De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, os das secções dos equipamentos e serviços domésticos, assim como dos transportes aumentaram 8,97% e 4,38%, respectivamente, em termos anuais. Porém, o índice de preços da secção das comunicações baixou 3,05%. O IPC-A (103,16) e o IPC-B (103,51) subiram 0,75% e 1,31%, respectivamente, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.


TSI: O prazo para pedir perícia do erro médico deve ser contado a partir da data em que morreu a paciente

Em Outubro de 2016, apareceu um inchaço de 2cm no lado esquerdo da face de A, pelo que esta se dirigiu à estomatologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), e foi atendida pelo médico-assistente B. Após extraído o tecido do inchaço para exame, verificou-se que se tratava de tumor maligno. Entre Novembro de 2016 e Junho de 2017, o CHCSJ efectuou electroterapia e quimioterapia a A, e enviou-a para drenagem de abcesso e electroterapia ao Hospital Kiang Wu, mas na maior parte do tempo, o CHCSJ limitou-se a limpar a ferida de A, e não ofereceu programa terapêutico explícito. C, ou seja o marido de A, pediu, em Junho de 2017 e Fevereiro de 2018, ao CHCSJ para efectuar a terapia direccionada a A, e B respondeu, no início, que não era adequado usar tal terapia no caso de A, mas depois, passou a dizer que o CHCSJ não tinha essa terapia. No dia 28 de Fevereiro de 2018, C pediu ao Director do CHCSJ para encaminhar A para serviços médicos no exterior, e o CHCSJ respondeu que tinha as terapêuticas imunitária e medicamentosa, mas C entendeu que essas terapêuticas não tinham efeito. A fim de procurar terapêutica adequada, A e C foram a hospitais em Cantão e Hong Kong, e ao Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. No dia 19 de Novembro de 2018, C, em companhia de Deputado da Assembleia Legislativa, pediu ao CHCSJ para enviar A para serviços médicos no exterior, e o Director do CHCSJ respondeu que iria estudar activamente esse pedido. Finalmente, A morreu de doença no dia 30 de Novembro do mesmo ano. Em 28 de Outubro de 2019, D, ou seja o filho de A, pediu à Comissão da Perícia do Erro Médico (adiante designada por Comissão) para realizar a perícia para verificação da eventual existência de erro médico no tratamento de A, efectuado pelo CHCSJ e por B, pedido esse que foi indeferido pela Comissão por extemporaneidade. Dessa decisão foi interposto, por D, recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, que por sua vez, julgou procedente o recurso contencioso e anulou a decisão da Comissão. Inconformada, a Comissão recorreu da respectiva sentença para o Tribunal de Segunda Instância.


42.ª Sessão plenária da comissão consultiva de estatística

Realizou-se a 42.ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística (CCE) na sala de reuniões multifuncional do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, pelas 10:30 horas de hoje (25 de Fevereiro de 2022). Na ordem de trabalhos estavam agendados o balanço das actividades realizadas pelos órgãos produtores de estatísticas oficiais no ano 2021, bem como o debate sobre os respectivos planos de actividades do ano 2022.


Serão aceites os pedidos de grupos culturais e artísticos ao Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais para 2022

O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) irá lançar o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais, que contém duas espécies de projectos, designadamente: o Projecto de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo e o Projecto de Desenvolvimento das Artes Comunitárias, cujas entidades candidatas poderão optar por um prazo de execução de dois ou três anos, no intuito de apoiar o desenvolvimento das actividades profissionais de grupos artísticos e culturais, criar uma atmosfera artístico-cultural nos bairros comunitários, e incentivar a desenvolver, de forma estratégica e faseada, os planos das artes do espectáculo e das artes comunitárias. O sistema de pedido online estará aberto para preenchimento das entidades candidatas entre os dias 14 e 25 de Março de 2022 e, o original do talão de pedido deverá ser submetido entre os dias 28 de Março e 1 de Abril de 2022.


Estatísticas do sector das convenções e exposições referentes ao 4º trimestre de 2021

No quarto trimestre de 2021 realizaram-se em Macau 163 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, mais 92, face ao terceiro trimestre. O número de participantes e visitantes (719.000) aumentou 218,1%, em termos trimestrais. Em comparação com o quarto trimestre de 2020, o número de reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo subiu 13 e o de participantes e visitantes cresceu 39,5%, informam os Serviços de Estatística e Censos.


Colecção do Dr. Correia Nunes

A 1 de Março de 1984, os CTT adquirirem, para o seu acervo, a Colecção do Dr. Correia Nunes, colecção particular do próprio, então já falecido. Constituindo um precioso património cultural, a colecção contém importantes selos de Macau.


Assinado hoje o “Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais”, entre a RAEM e o Interior da China

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e a Vice-Presidente Executiva do Supremo Tribunal Popular, He Rong, assinaram, hoje (dia 25), o “Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau” (adiante designado por “Acordo”). A cerimónia de assinatura foi realizada online em Pequim e Macau, sendo presidida pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming.


Posto de correio “16.º Aniversário do Museu das Comunicações”

Para assinalar o 16.º Aniversário do Museu das Comunicações, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações informa que no dia 1 de Março de 2022, haverá um Posto de Correio Temporário com o carimbo comemorativo 16.º Aniversário do Museu das Comunicações, instalado na Loja de Filatelia da Estação Central e na Loja do Museu das Comunicações, com as seguintes horários:


Posto de correio “138.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações”

Para assinalar o 138.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações informa que no dia 1 de Março de 2022, haverá um Posto de Correio Temporário, com o Carimbo Comemorativo “138.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações”, instalado na Loja de Filatelia da Estação Central e na Loja do Museu das Comunicações, com as seguintes horários: