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Com vista à comemoração do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o Governo da RAEM realiza, em 31 de Março, pelas 10:00 horas, a Conferência Comemorativa no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, é convidado a assistir à Conferência Comemorativa.
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Atendendo a que o Ministério Público requereu, em 20 de Março, a alteração parcial da acusação deduzida no processo penal comum colectivo n.º CR2-22-0171-PCC do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base (processo de corrupção em que estão envolvidos ex-dirigentes da DSSOPT e empresários), o Tribunal já realizou a notificação dos advogados dos arguidos sobre os respectivos documentos, para responderem. Assim, decidiu o Tribunal Colectivo marcar a audiência para o dia 31 de Março de 2023, às 12h00, para os arguidos e seus advogados fazerem alegações adicionais sobre a matéria acima referida, seguindo-se a leitura de sentença, a realizar-se às 14h45 do mesmo dia.
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Nos últimos dias, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) foi informada, por diversos cidadãos, que receberam chamadas telefónicas em nome dos CTT, nas quais se comunicava que havia suspeitas de que os seus objectos postais estavam relacionados com actos criminosos e que, a pedido das autoridades policiais do Interior da China, os CTT estavam a telefonar aos cidadãos em causa para apoiarem as investigações, com a intenção de obter fraudulentamente dados pessoais.
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Devido ao recente aumento da procura do serviço de carta de condução pelos cidadãos, o tempo necessário para a marcação prévia será mais longo, assim sendo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela aos titulares de carta de condução de Macau e de permissão especial de condução para prestarem atenção ao prazo de validade da licença, prepararem com antecedência os documentos necessários e efectuarem a marcação prévia para o tratamento dos serviços, bem como dirigirem-se à data e hora marcadas, a fim de evitar que a licença expire. Actualmente, a “Conta Única de Macau” disponibiliza os serviços de renovação das duas licenças referidas e de requerimento da licença internacional de condução, os interessados que preenchem os requisitos podem apresentar os requerimentos online, sem necessidade de se deslocarem a esta Direcção de Serviços, de modo a poupar tempo de espera.
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O Conselho de Consumidores (CC) investiga de forma constante os preços de diversos bens, tendo recolhido hoje (dia 29) os de 400 bens de 15 categorias em 102 supermercados. As respectivas informações já estão disponíveis na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no “Posto de Informações de Preços de Macau”, para efeitos de referência e comparação por parte de consumidores.
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O Governo da RAEM publicou hoje, a lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário na página electrónica dos concursos da função pública, e o aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar.
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Em Fevereiro de 2023 existiam 126 estabelecimentos hoteleiros que prestaram serviços de alojamento ao público (+6, face ao mês homólogo de 2022), disponibilizando um total de 39.000 quartos de hóspedes, mais 0,3%. No mês de referência a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes foi de 76,1%, mais 27,5 pontos percentuais, em termos anuais. Salienta-se que a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos hotéis de 2 estrelas e a dos hotéis de 3 estrelas foram superiores a 80%, tendo subido 52,6 e 31,0 pontos percentuais, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) realiza mensalmente, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde, palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, sob a orientação de enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência. O conteúdo das palestras, a realizar em Abril de 2023, inclui vários temas relativos às áreas de endocrinologia, obstetrícia e ginecologia, psiquiatria e de medicina interna, entre outras. À excepção das palestras de obstetrícia, cujas inscrições são efectuadas nas consultas pré-natais, as inscrições para as demais palestras podem ser efectuadas directamente e a título gratuito, nos balcões de inscrição para consultas externas diferenciadas do CHCSJ ou através do telefone n.º 8390 6000, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 20H00 horas nos dias úteis. O calendário pode ser consultado na página electrónica dos Serviços de Saúde: https://www.ssm.gov.mo. As palestras estão abertas à participação dos cidadãos interessados. As inscrições são limitadas.
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Para assegurar o funcionamento normal do seu sistema informático, o Instituto Cultural irá proceder à manutenção regular dos seus sistemas firewall no dia 31 de Março, entre as 20:00 e as 22:00 horas. Durante este período, diversas páginas electrónicas serão suspensas, incluindo a do Instituto Cultural e as outras sub-páginas, a do Património Cultural de Macau, Macau Património Mundial, Conservatório de Macau, Arquivo de Macau, Museu de Arte de Macau, Museu de Macau, Centro Cultural de Macau, Indústrias Culturais e Criativas de Macau e as dos eventos artísticos e culturais, entre outras. Além destes, serão suspensos, durante os horários referidos, o sistema de marcação da utilização de espaços artísticos e culturais do Instituto Cultural, o sistema da situação do requerimento da licença de filmagem, a Livraria Online do Instituto Cultural, a Base de Dados das Indústrias Culturais e Criativas de Macau e “WH Macau”. Todas as páginas electrónicas e serviços electrónicos retomarão o seu funcionamento assim que os trabalhos estiverem terminados.
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Organizado pelo Instituto Cultural, o evento “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultural Profunda” tem proporcionado, desde Novembro passado, espectáculos em locais fixos como as Casas da Taipa e a Feira do Carmo, aos Sábados e Domingos. O final de Abril assinalará o fim desta iniciativa com uma série de fantásticas experiências artísticas e culturais diversificadas e de espectáculos especiais, levando o público a sentir o encanto das culturas chinesa e ocidental.
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