Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Lançado o boletim “O Consumidor” n.º 353
No boletim “O Consumidor” recentemente lançado, foi publicado o relatório do teste comparativo de produtos de champô e gel de banho 2 em 1 para crianças, realizado juntamente pelo Conselho de Consumidores de Macau (CC) e pelo Conselho de Consumidores da Cidade de Shenzhen, em que todas as 25 amostras analisadas foram aprovadas em termos de indicadores de segurança e químicos. Nesta edição, também são apresentadas as “Regras sobre as Lojas Certificadas”, que têm por objectivo garantir aos consumidores experiências de consumo de melhor qualidade e com maior segurança.
…
A PJ apela aos cidadãos para terem cuidado com as burlas que simulam chamadas telefónicas de funcionários da função pública
Nos últimos dias, a Polícia Judiciária recebeu vários casos de burla telefónica. O modus operandi desses casos: o burlão, fingindo ser pessoal de autoridade judicial ou serviço público e disse à vítima que a mesma estava envolvida num caso criminal e perguntou-lhe se ainda não tinha recebido a respectiva notificação, pedindo-lhe os seus dados pessoais. No entanto, a vítima teve suspeitas e tratou do telefonema com muito cuidado, conseguindo assim evitar o prejuízo. A PJ alerta os cidadãos para estes casos e informa que a autoridade judicial ou serviço público nunca comunica com os cidadãos com a gravação de som através de telefonema nem lhes pede através desse meio para prestarem os seus dados pessoais.
…
Registados 2 casos confirmados da COVID-19 em Macau no dia 20 de Fevereiro
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, foram diagnosticados, no dia 20 de Fevereiro, dois (2) casos confirmados da COVID-19 em Macau e todos eles foram encaminhados para as instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde. Por outro lado, não foram registados nenhuns casos mortais.
…
O TSI passou a condenar um indivíduo que ameaçou o juiz e agrediu o oficial de justiça na pena de 3 anos de prisão efectiva
A compareceu à conferência dum caso relativo ao poder paternal realizada no Tribunal Judicial de Base, e nessa ocasião, dirigiu palavrões ao Juiz B e aos dois oficiais de justiça C e D que estavam a exercer suas funções. A tentou agredir o Juiz B, com intenção de, por meio da ameaça de violência, impedir o exercício da função jurisdicional do juiz, e ordenar que o juiz proferisse uma decisão em conformidade com a sua vontade. Enquanto C impedia A de agredir o Juiz B, A bateu, de repente, nos braços de C. A também ameaçou o Juiz B e D com violação da integridade física, provocando-lhes medo e inquietação. Além disso, A, com desordens e vozearias, fez com que parte das conferências realizadas no TJB fossem forçadamente suspensas ou diferidas, perturbando ilegitimamente o funcionamento do TJB. Após o julgamento, o TJB condenou A pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 crime de coacção contra órgãos do Território, p. p. pelo art.º 303.º, n.º 1, conjugado com o art.º 336.º, n.º 2 do CPM (que absorveu o crime de perturbação do funcionamento de órgãos do Território, p. p. pelo art.º 304.º, al. a) do CPM), na pena de 2 anos de prisão; de 2 crimes de ameaça, p. p. pelo art.º 147.º, n.º 1 do CPM, na pena de 6 meses de prisão por cada crime; de 3 crimes de injúria qualificada, p. p. pelo art.º 178.º, conjugado com os art.ºs 175.º, n.º 1 e 129.º, n.º 2, al. h) do CPM, na pena de 3 meses de prisão por cada crime; e de 1 crime de ofensa qualificada à integridade física, p. p. pelo art.º 140.º, n.º 1 e n.º 2, conjugado com os art.ºs 137.º, n.º 1 e 129.º, n.º 2 , al. h) do CPM, na pena de 4 meses de prisão. Em cúmulo jurídico, foi A condenado na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 4 anos. Por outro lado, foi A condenado a pagar a quantia de MOP1.500,00 a C, a título de indemnização, acrescida de juros legais desde a data da prolacção da sentença até integral e efectivo pagamento.
…
Aproveitar a influência de organizações internacionais para realizar convenções e exposições e para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau
Com o objectivo de promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, bem como de expandir o espaço da cooperação internacional de Macau e de reforçar o seu estatuto e influência internacionais, é de importância significativa promover a cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO, sigla inglesa), uma organização profissional no domínio do desenvolvimento sustentável dos recursos florestais tropicais pelo mundo, no contexto do enfrentamento das alterações climáticas globais e da participação activa do País na governação ambiental global.
…
A UPM realizou uma série de actividades de “Introdução da Lei Básica e da Constituição no Campus Escolar” para comemorar o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM
Comemora-se este ano o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. A fim de promover e fortalecer a interpretação precisa da Constituição e da Lei Básica por parte dos alunos, aumentar a consciência nacional e o espírito patriótico dos jovens, bem como aprofundar o conhecimento da importância da implementação bem-sucedida da Lei Básica sob o “Um País, Dois Sistemas” em Macau, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau lançou uma série de actividades de comemoração do “30º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau - Introdução da Lei Básica e da Constituição no Campus Escolar”, tendo esta iniciativa sido muito bem acolhida pelas escolas secundárias e associações.
…
O FSS informa que 13% dos empregadores não pagaram as contribuições e apela aos empregadores para usar mais meios electrónicos
Até ao dia 20 de Fevereiro, registaram-se cerca de 3.500 empregadores que não pagaram as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao 4.o trimestre do ano 2022 para os seus trabalhadores, representando 13% do total dos empregadores que estão sujeitos ao pagamento de contribuições. O Fundo de Segurança Social (FSS) apela aos empregadores e residentes para utilizar mais os meios electrónicos de pagamento de contribuições e o serviço de marcação prévia.
…
Encontro entre IPIM e líderes do Departamento do Comércio da Província de Guangdong e da Delegação de Guangdong do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China para discutir sobre a cooperação
A delegação liderada pelo Presidente Substituto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), U U Sang, realizou no dia 17 de Fevereiro uma visita a Guangdong onde se encontrou com Director e o Sub-director do Departamento do Comércio da Província de Guangdong, Zhang Jingsong e Chen Yuehua respectivamente, e o Vice-Presidente da Delegação de Guangdong do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (Guangdong CCPIT), Cui Shuang, com vista a discutir o aprofundamento conjunto da ligação entre os dois locais em termos de economia, comércio e convenções e exposições, fazer bom uso das vantagens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, trabalhar em colaboração para atrair investimento e comércio do exterior, bem como expandir em conjunto o espaço de desenvolvimento e reforçar a cooperação em vários aspectos. Além disso, desde 2020 até agora, o Gabinete de Representação em Guangzhou do IPIM ofereceu ajuda no encaminhamento de um total de 40 projectos de investimento de duplo sentido entre Guangdong e Macau, dos quais 34 foram concretizados, envolvendo indústrias como big health, finanças modernas, tecnologia, restauração, entre outras.
…
Chefe do Executivo tem encontro com o presidente da Associação de Beneficência Sheng Kung Hui (Macau) e bispo da área missionária de Macau da Sheng Kung Hui, arcebispo Andrew Chan
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (20 de Fevereiro), um encontro, com o presidente da Associação de Beneficência Sheng Kung Hui (Macau) e bispo da área missionária de Macau da Sheng Kung Hui, arcebispo Andrew Chan, e a sua comitiva, na Sede do Governo, no qual trocaram impressões sobre o desenvolvimento de assuntos religiosos, serviços sociais, educação de jovens, entre outros temas.
…