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Notícias

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O TSI negou provimento ao recurso interposto por um arguido condenado em pena de prisão efectiva pela prática do crime de burla telefónica

A é residente de Hong Kong, com o intuito de obter benefício ilegal, tendo chegado a acordo com vários indivíduos desconhecidos, no sentido deles telefonarem para os ofendidos que se encontrassem em Macau, fingindo ser familiares dos ofendidos e alegando fraudulentamente que eles tinham sido detidos pela Polícia por agressões, pediam aos ofendidos que lhes dessem dinheiro para pagamento de “indemnizações”, “honorários de advogado” ou “cauções”, e, a seguir, A, sob orientações dos referidos indivíduos, fingia ser “advogado” dos familiares dos ofendidos e deslocava-se a Macau para receber o dinheiro dos ofendidos, por esse acto, A podia ganhar parte daquele dinheiro como retribuição. Entre 18 e 25 de Outubro de 2023, A e os indivíduos desconhecidos supramencionados burlaram quatro ofendidos e três deles sofreram prejuízos pecuniários de valor elevado. A não era advogado inscrito na Associação dos Advogados de Macau no momento da prática dos actos em apreço, mas alegou fraudulentamente perante os ofendidos que era advogado. Após o julgamento, o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática de três “crimes de burla de valor elevado”, p. e p. pelo art.º 211.º, n.º 3, conjugado com os artigos 211.º, n.º 1, e 196.º, al. a), do Código Penal, de um “crime de burla de valor elevado” (tentado), p. e p. pelo art.º 211.º, n.º 3, conjugado com os artigos 211.º, n.ºs 1 e 2, e 196.º, al. a), do Código Penal, e de quatro “crimes de usurpação de funções”, p. e p. pelo art.º 25.º, n.º 1, do Estatuto do Advogado, em cúmulo jurídico, na pena de quatro anos de prisão efectiva.


Acrescenta jogo em família nas “Corridas de Obstáculos Macau 2025” – inscrições abertas

Organizada pelo Instituto do Desporto, a actividade intitulada “Corridas de Obstáculos Macau 2025” terá lugar no dia 27 de Abril na Praia de Hác Sá. O evento será efectuado ao ar livre onde o participante terá de ultrapassar determinados obstáculos, testando a sua resistência cardiorrespiratória, força muscular e capacidade física, tendo por objectivo, por um lado, desfrutar a alegria através do desporto e por outro lado demonstrar os resultados do seu treino físico regular.


Instituto Cultural irá proceder à inspecção regular e a trabalhos de manutenção na área das Ruínas de S. Paulo, encerrando ao público o recinto do monumento e a exposição de RV no dia 1 de Abril

O Instituto Cultural (IC) irá proceder à remoção de ervas daninhas e à inspecção regular das estátuas de bronze da fachada das Ruínas de S. Paulo, no dia 1 de Abril, entre as 06:00 e as 18:00 horas. Assim, o espaço em frente à fachada e o recinto das Ruínas do Colégio de S. Paulo (incluindo a exposição “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo - Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo”, Museu de Arte Sacra e Cripta) estarão temporariamente encerrados ao público.


Estatísticas do comércio externo de mercadorias referentes a Fevereiro de 2025

No mês de Fevereiro de 2025 exportaram-se 1,25 mil milhões de Patacas de mercadorias e importaram-se 9,13 mil milhões de Patacas de mercadorias, mais 29,7% e 5,5%, respectivamente, face ao idêntico mês de 2024. Consequentemente, o défice da balança comercial de Fevereiro de 2025 foi de 7,88 mil milhões de Patacas. Nos dois primeiros meses de 2025 o valor exportado de mercadorias situou-se em 2,38 mil milhões de Patacas, mais 13,8%, em termos anuais, enquanto o valor importado de mercadorias foi de 19,88 mil milhões de Patacas, menos 5,0%. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos dois primeiros meses do corrente ano cifrou-se em 17,51 mil milhões de Patacas, menos 1,33 mil milhões de Patacas, face ao período homólogo do ano anterior (18,84 mil milhões de Patacas), informam os Serviços de Estatística e Censos.


Serão aceites candidaturas ao “Plano de Apoio Financeiro para a Beneficiação de Edifícios Históricos”

O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) continua a lançar, no corrente ano, o Plano de Apoio Financeiro para a Beneficiação de Edifícios Históricos, de modo a aumentar, através de prestação de apoio financeiro, a motivação dos proprietários de realizarem a reparação regular por iniciativa própria e reforçar a salvaguarda dos edifícios classificados e privativos e de interesse cultural.


Evento do Aniversário de Tam Kung – Medidas provisórias de trânsito em várias vias de Coloane a partir de 29 de Março

Para articular com as actividades da ópera cantonesa em celebração ao aniversário de Tam Kung, várias vias em Coloane estarão sujeitas a medidas de controlo de trânsito temporárias entre 29 de Março e 27 de Maio (os detalhes podem ser consultados na tabela abaixo).


Joint Promotion of New Green Debut Platform: 2025MIECF Opens on 27 March with 17% Increase in International Participants

Com o intuito de aumentar a atenção e o conhecimento do público sobre a saúde mental das crianças e dos jovens, bem como auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade, os Serviços de Saúde realizaram nos dias recentes a “Sessão de intercâmbio sobre os modelos de serviços psicológicos para jovens “Atravessar fronteiras”. Foram convidados a Vice-Secretária do Comité do Partido Comunista do Centro Nacional de Saúde Mental, Dra. Jiang Wen, a Chefe da Divisão de Saúde Pediátrica e Desenvolvimento da Delegação da UNICEF na China, Dra. Ali Shirazi, o Director do 3.º Hospital Popular de Zhuhai, Dr. Huang Mingxing, entre outros, bem como os representantes de vários serviços públicos, instituições médicas e de serviço social, num total de mais de 100 participantes.


Atendimento ao público pelos deputados da Assembleia Legislativa durante o mês de Abril de 2025

A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501.


Dados estatísticos relativos às operações de combate aos trabalhadores ilegais dos meses de Fevereiro de 2025

Os dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais dos meses de Fevereiro de 2025, nas operações desenvolvidas individualmente, pelo CPSP e pela DSAL, e em conjunto, entre o CPSP e a DSAL, e, entre o CPSP e outros serviços, são os seguintes:


Serviços de Saúde notificados para três casos de infecção colectiva de gripe

Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 25 de Março para a detecção de três (3) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.