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Notícias
TUI manteve a decisão que recusou a aposentação obrigatória, dado que a desligação para efeitos de aposentação opera-se por força de lei e não depende de acto administrativo
A, agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, alegou que se encontrava abrangido pelo n.º 2 do art.º 262.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), e requereu à Administração a abertura do processo de desligação do serviço para efeitos de aposentação. O CPSP consultou a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e os Serviços de Saúde sobre a situação de A, e entregou os respectivos elementos ao Fundo de Pensões para análise. Na sua resposta, o Fundo de Pensões apontou que a situação de A não preenchia os pressupostos previstos nos art.ºs 106.º, n.º 1 e n.º 2, e 107.º, n.º 1, al. a), do ETAPM, não havendo lugar à aplicação do disposto no art.º 262.º, n.º 2, do ETAPM quanto à aposentação obrigatória. Por isso, o CPSP recusou-se a dar início ao processo de aposentação obrigatória. A interpôs recurso hierárquico para o Secretário para a Segurança, que por sua vez, proferiu despacho rejeitando o recurso hierárquico. A recorreu contenciosamente desse despacho do Secretário para a Segurança para o Tribunal de Segunda Instância. Após o julgamento, o Tribunal Colectivo do TSI julgou procedente o recurso contencioso, anulando o acto recorrido.
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Encerrada com sucesso a “Cerimónia de Atribuição de Louvores aos Dadores de Sangue com 5 Doações” | Serviços de Saúde organizaram série de actividades para celebrar o “Dia Mundial do Dador de Sangue”
Para responder à iniciativa das organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), relativa às comemorações do “Dia Mundial do Dador de Sangue”, e para aplicar o espírito da “Proposta de Iniciativa de Doação Voluntária de Sangue” do País, manifestando o agradecimento do Governo da Região de Administrativa Especial de Macau (RAEM) aos dadores de sangue e sensibilizando o público para a importância da doação voluntária, os Serviços de Saúde realizaram uma série de actividades promocionais e comemorativas, durante o “Dia Mundial do Dador de Sangue”. Recentemente, teve lugar a “Cerimónia de Atribuição de Louvores aos Dadores de Sangue com 5 Doações” de 2026, para a qual foram convidados um total de 1.009 dadores que completaram 5 doações de sangue no ano de 2025. A cerimónia contou com a presença de mais de 300 dadores, acompanhados por familiares ou amigos. O director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, os subdirectores Cheang Seng Ip e Chan Weng Wa, a directora do Centro de Transfusões de Sangue (CTS), Hui Ping, e a enfermeira-supervisora da área de cuidados de saúde comunitários, Leong Pou Lon, estiveram presentes no evento e entregaram os “Certificados de cinco doações” aos dadores presentes.
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Realização da 1.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho de Educação de 2026
A primeira reunião plenária ordinária do Conselho de Educação de 2026 teve lugar no dia 8 de Junho no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente do Conselho de Educação e Director da DSEDJ Kong Chi Meng.
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Registo e inscrição online nas classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos para Julho e Agosto de 2026 a partir do dia 12 de Junho
O procedimento da inscrição nas classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos para o ano 2026 (Julho - Agosto) vai ser online desde o registo, o sorteio, a inscrição até ao pagamento. Os participantes podem concluir o procedimento de inscrição, através da página electrónica ou da aplicação para telemóvel do Instituto do Desporto, bem como do serviço “Inscrição em actividades” na Conta Única de Macau.
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A comparticipação pecuniária referente ao ano de 2026 será atribuída, através do IAS, aos beneficiários qualificados dos Subsídios para Idosos e de Invalidez
O Instituto de Acção Social (IAS) irá ajudar o Governo da RAEM na atribuição da comparticipação pecuniária de 2026 aos beneficiários qualificados dos Subsídios para Idosos e de Invalidez.
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A DSAL prossegue, em Junho, a realização de três sessões de emparelhamento, disponibilizando mais de 570 ofertas de emprego
Com o objectivo de continuar a impulsionar os trabalhos de emparelhamento de emprego na RAEM, apoiar a empregabilidade dos residentes e responder às necessidades de recursos humanos por parte do sector, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), prossegue no mês de Junho, em colaboração com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mais três sessões específicas de emparelhamento com os sectores de actividade, disponibilizando um total de 574 vagas de emprego. O período de inscrição decorre entre as 09h00 do dia 12 de Junho e as 12h00 do dia 17 de Junho do corrente ano, sendo bem vindos as candidaturas dos residentes com necessidades de emprego.
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A DICJ reitera que a alegada “black box no casino” é uma informação falsa Alerta o público para não acreditar em alegações de “reembolso de apostas” para prevenir burla
Na sequência das informações falsas que têm circulado recentemente nas redes sociais sobre o "black box nos casinos de Macau", a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (doravante designada por DICJ) emitiu um comunicado de esclarecimento através dos meios de comunicação social no dia 4 de Junho de 2026. A DICJ reitera que essas informações nas redes sociais são apenas rumores. Ultimamente, têm surgido continuamente várias mensagens não confirmadas sobre "reembolsos de apostas após terem sido enganados", por sua vez, há quem se autodenomine como vítima e apela a outros para contactarem determinados indivíduos em busca de ajuda. Uma vez que tais mensagens podem até envolver burla, pelo que, apela-se ao público para não acreditar nem partilhar informações não confirmadas, e que tenha cuidado para não ser enganado.
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Serviços de Saúde: Diagnosticado um (1) caso de Legionella
Os Serviços de Saúde foram notificados, a 9 de Junho, da detecção pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário de um (1) caso de infecção porLegionella(também conhecida como Doença dos Legionários).
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Serviços de Saúde: Detectados dois (2) casos de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 9 de Junho, da detecção de dois (2) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Actualização da aplicação “A Minha Biblioteca” Oferecendo uma experiência diversificada de leitura e serviço
A Biblioteca Pública do Instituto Cultural concluiu uma série de melhorias funcionais para a sua aplicação móvel “A Minha Biblioteca”, incluindo a optimização da interface e a introdução de novas funcionalidades, aumentando assim a eficiência e a comodidade do serviço, para proporcionar aos utilizadores uma experiência digital completamente actualizada.
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