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A sofria de poliomielite desde tenra idade, é portador de deficiência física grave e foi abandonado pelos pais. Em Abril de 2001, foi despedido pelo seu empregador, impossibilitando-o de pagar o empréstimo da habitação por falta de rendimento, tentou procurar emprego na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, mas não obteve resposta. Face às dificuldades económicas, em 2005, vendeu a habitação económica para efectuar o pagamento do empréstimo bancário, das despesas de condomínio e do dinheiro emprestado pelos amigos. Em 2021, A apresentou ao Instituto de Habitação a candidatura a habitação social e solicitou a dispensa do requisito impediente, por ter adquirido a habitação económica. Conforme o despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 25 de Maio de 2021, A foi adquirente de habitação económica, este facto está abrangido pelo requisito impediente de candidatura a habitação social previsto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) (doravante designado por “RJHS”), bem como A não apresentou provas suficientes que demonstrassem que as dificuldades económicas fossem o motivo da venda da habitação económica, não se verificando a reunião das condições da dispensa do requisito impediente previsto no n.º 2 do artigo 8.º do RJHS, pelo que foram indeferidos o referido pedido e a candidatura apresentados por A. Inconformado, do decidido A recorreu contenciosamente para o Tribunal de Segunda Instância.
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O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, participou no XXIV Congresso da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INCOSAI), realizado de 7 a 11 de Novembro, no Rio de Janeiro, Brasil, como membro da delegação da República Popular da China, a convite do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN). Durante o Congresso, Ho Veng On teve encontros de trabalho com diversos dirigentes máximos de instituições congéneres, tendo trocado opiniões sobre a gestão e o desenvolvimento das instituições de auditoria.
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Em articulação com a realização da 69.ª edição do Grande Prémio de Macau, o circuito e as vias adjacentes estarão sujeitas a várias medidas de condicionamento provisório ao trânsito entre 16 (Quarta-feira) e 20 (Domingo) de Novembro. Entre 17 (Quinta-feira) e 20 (Domingo) de Novembro, a carreira n.º H2 será suspensa e terá lugar a alteração aos percursos de 50 carreiras de autocarros. Durante o mesmo período, serão criados autocarros expressos gratuitos, a saber carreiras n.^os 12T e 31T, proporcionando ligação entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Praça de Ferreira do Amaral/Fórum (vide a Tabela 1 e a Tabela 2). Relativamente às informações sobre os condicionamentos provisórios ao trânsito, e alteração aos percursos de autocarros, os interessados devem fazer scan do código QR para aceder à respectiva página electrónica da DSAT.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou que, esta segunda-feira (dia 14), registou-se em Macau um novo caso importado de infecção da COVID-19, relacionado com o Centro Comercial Subterrâneo de Gongbei da cidade de Zhuhai, tratando-se de um homem de 34 anos de idade, sendo que a sua residência – Bloco II do Edifício Seng Hei Court da Rua de S. Lourenço, n.º 18C, é delimitada como Zona de Código Vermelho, onde é tomada uma série de medidas de prevenção da epidemia, sendo os detalhes divulgados posteriormente.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental organizará, em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o “Workshop sobre instalação e manutenção do novo tipo de refrigerante e dos aparelhos de ar condicionado R-32”, com vista a cumprir a Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono e a popularizar a aplicação desse novo tipo de refrigerante e desses aparelhos de ar condicionado, elevando, também, o conhecimento profissional dos que exercem as actividades de instalação, inspecção e manutenção de aparelhos de ar condicionado em Macau.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou que, esta segunda-feira (dia 14), registou-se, em Macau, um novo caso importado, sendo do sexo masculino, de 34 anos de idade, residente do Interior da China, que reside em Macau e trabalha na zona de correio expresso, do Centro Comercial Subterrâneo do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai. Este caso tem o mesmo itinerário - Centro Comercial Subterrâneo do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai, com o novo caso anunciado pelas autoridades de Zhuhai nesta segunda-feira.
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A fim de reforçar os conhecimentos das fábricas de processamento de alimentos relativamente à autogestão da segurança e saúde ocupacional e aumentar o seu nível, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) enviou pessoal para um total de 149 fábricas de processamento de alimentos de diversas zonas de Macau, entre Outubro do ano transacto e Setembro do corrente ano, para realizar os trabalhos de divulgação e de fiscalização sobre a segurança e saúde ocupacional. Durante estas visitas foram distribuídos autocolantes sobre a segurança no uso de fogões a gás, bem como foi alertado ao sector para que seja dada atenção à importância da segurança no uso de maquinaria, tendo sido dadas 152 recomendações relativas à segurança e saúde ocupacional que incidiram principalmente sobre “armazéns frigorífico”, “primeiros socorros” e “segurança em maquinaria”, entre outras. O pessoal da DSAL divulgou ainda, no local e junto dos trabalhadores, informações desta área sobre o ambiente de trabalho, a segurança no uso de electricidade e de maquinaria. Em geral, as fábricas apoiaram este trabalho, tendo as mesmas colaborado com as recomendações da DSAL e procedido a melhoramentos durante o período de revisão.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentará, amanhã (dia 15 de Novembro), às 15h00, o «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2023», na Assembleia Legislativa, seguindo-se a conferência de imprensa, às 17h00, na Sede do Governo, durante a qual responderá às questões da comunicação social. No dia seguinte, 16 de Novembro, às 15h00, o Chefe do Executivo vai ao plenário da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre o referido relatório.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou que, de acordo com o anúncio sobre a epidemia publicado pela Cidade de Zhuhai da Província de Cantão (Guangdong), apela-se aos indivíduos que tenham visitado o Centro Comercial Subterrâneo, no Posto Fronteiriço de Gongbei (incluindo a área entre as escadas rolantes após a entrada no Posto Fronteiriço de Gongbei, para entrar nos Piso -1 e Piso -2 do Centro Comercial Subterrâneo de Gongbei) entre os dias 11 a 13 de Novembro, devem proceder à realização de três testes de ácido nucleico nos 3 dias, a fim de eliminar os eventuais casos de infecção pela COVID-19 na comunidade de Macau e reduzir o risco de propagação viral na comunidade.
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Das 08H00 do dia 13 de Novembro até às 08H00 do dia 14 de Novembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 555 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 555 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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