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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que foi notificado da detecção de dois casos adversos após a inoculação de uma vacina contra a COVID-19, quarta-feira (dia 21 de Julho de 2021).
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Tendo em consideração a epidemia de COVID-19 no Aeroporto Internacional de Nanjing Lukou da cidade de Nanjing da Província de Jiangsu, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou (quarta-feira, dia 21) que todos os indivíduos que estiveram neste Aeroporto, a partir de 14 de Julho, inclusive, e que entrem em Macau, serão sujeitos a medidas de observação médica por um período de 14 dias.
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Situação do registo e inoculação das vacinas contra a COVID-19 até às 16h00 de 21/7/2021:
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Por volta das 09h00 de quarta-feira, 21 de Julho, o sistema informático dos Serviços de Saúde apresentou uma avaria, que influenciou os serviços de consultas externas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e todos os centros de saúde, bem como os serviços de alguns postos de vacinação contra a COVID-19.
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Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 21 de Julho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 164 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Para elevar a qualidade dos serviços de autocarros públicos e responder às necessidades de deslocação da população, as duas companhias de autocarros apresentaram, ao Governo da RAEM e de acordo com os termos dos novos contratos, uma proposta de ajustamento às características de algumas carreiras de autocarros. Após coordenação, os novos arranjos serão implementados faseadamente durante o mês de Agosto.
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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) actualiza os dados da investigação de preços em supermercados todas as quartas-feiras. Os preços de 210 produtos à venda em 36 supermercados, hoje recolhidos (dia 21), já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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Relativamente às reclamações apresentadas pelos mandatários das três candidaturas, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deu o devido prosseguimento nos termos do artigo 35.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Após análise efectuada, a CAEAL considerou improcedentes as respectivas reclamações e que existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, pelo que, foram indeferidas pela CAEAL as três reclamações.
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A sociedade limitada, Centro Médico A, foi estabelecida em 2010, cujas actividades abrangem tratamentos médicos, tecnologia de reprodução assistida e serviçosdeginecologiae obstetrícia. Em 23 de Agosto de 2012, foi estabelecido o Centro Médico B. C é sócio e administrador da Companhia A, bem como o técnico/orientador do B. Em Abril de 2014, D foi ao Centro Médico B com o seu marido E para consulta médica e, no mês de Agosto do mesmo ano, recebeu inseminação artificial (IUI) no referido centro médico. D pagou para tal tratamento uma quantia de MOP10.230,00, mas não ficou grávida. Quando D estava a preparar-se para o segundo IUI, C convenceu D a ir diretamente para a reprodução assistida de fertilização in vitro. D concordou e pagou um valor de MOP98.590,00 pelo tratamento. Em 25 de Setembro de 2014, C fez-lhe a colheita de óvulos. Em 3 de Outubro de 2014, D foi informada de que tinham sido colhidos mais de 20 óvulos e 10 deles tinham sido cultivados com sucesso em blastocistos. No dia 28 de Outubro, C fez a transferência de embrião congelado para o útero de D, mas esta não engravidou, decidindo vir a colocar novamente no seu útero outros embriões congelados. D, por causa do referido tratamento, deslocou-se por três vezes ao referido centro clínico para inspecção e exame médico. No início de Março de 2015, D soube através de jornal de que as instituições médicas privadas em Macau estavam proibidas de prestar serviços médicos de reprodução assistida de fertilização, portanto, deslocou-se ao centro médico para obter mais informações. C respondeu que não tinha licença emitida pelos Serviços de Saúde para prestar o serviço em causa mas podia continuar com o procedimento de transferência embrionária, acrescentando que podia também encaminhar D para os Estados Unidos da América para continuar o tratamento ou, então, proceder novamente ao tratamento depois de A e C obterem a licença. D decidiu desistir do tratamento e exigiu a A que lhe devolvesse o dinheiro, mas este recusou. D então fez queixa aos Serviços de Saúde e intentou uma acção no Tribunal Judicial de Base contra A e C, na qual pediu a dissolução ou anulação do contrato celebrado entre ela e A e a destruição dos embriões fertilizados do casal D e E, bem como a restituição da quantia paga por força do contrato e indemnização por danos patrimoniais e morais, acrescida dos juros correspondentes. Apreciado o caso, o Tribunal Judicial de Base condenou A a pagar a D uma quantia de MOP35.000,00 com juros correspondentes, mas indeferiu os demais pedidos. Inconformada com a decisão, D defendeu que o relatório elaborado pelos Serviços de Saúde em resposta à sua queixa se tratava do documento autêntico referido no artigo 363.º do Código Civil e possuía força probatória plena, acrescentando que a não admissão do dito documento com força probatória plena implicou a violação das disposições do direito probatório. Da referida decisão A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância.
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