Notícias

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A Lei n.º 18/2020 “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde” entra em vigor no dia 1 de Outubro. Os regulamentos administrativos complementares da Lei entram em vigor no mesmo dia, nomeadamente, o Regulamento Administrativo n.º 23/2021 “Nível das habilitações académicas ou profissionais dos profissionais de saúde”, o Regulamento Administrativo n.º 32/2021 “Regulamento geral do estágio para os profissionais de saúde” e o Regulamento Administrativo n.º 33/2021 “Procedimento disciplinar profissional dos profissionais de saúde”.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (1 de Outubro), na recepção comemorativa do 72.º aniversário da Implantação da República Popular da China, que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem sempre presente a sua missão e irá tirar pleno proveito das novas oportunidades e corresponder às altas expectativas do Governo Central e da sociedade. Focado na «linha principal», nos «posicionamentos estratégicos» e nas «principais funções», o Governo da RAEM irá implementar gradualmente as políticas e medidas de reforma e abertura na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e empenhar-se na cooperação com a província de Guangdong para a construção conjunta de Hengqin.
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A fim de apoiar e encorajar os trabalhadores portadores de deficiência a integrarem-se na sociedade, o Regulamento Administrativo sobre o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência” entrou em vigor formalmente no dia 1 de Novembro de 2020, tendo sido atribuído aos trabalhadores portadores de deficiência que preenchem os requisitos o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. Desde a entrada em vigor do Regulamento Administrativo até à presente data (finais de Agosto de 2021), foram aceites os pedidos de três trimestres, tendo recebido um total de 46 pedidos, dos quais 44 casos preencheram os requisitos de atribuição do subsídio e foram autorizados. A partir do dia 1 até 31 de Outubro de 2021 aceitam-se pedidos para o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho do 3º trimestre de 2021, podendo os trabalhadores portadores de deficiência que preenchem os requisitos apresentar, nesse prazo, o pedido junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus
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O «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» (vulgo Projecto Geral) lançado, recentemente, deu início a um novo capítulo na cooperação abrangente entre Guangdong e Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin (Ilha da Montanha), reunindo esforços para transformar Hengqin numa nova plataforma para o desenvolvimento da diversificação da economia de Macau.
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Tendo em atenção à necessidade de acolhimento temporário das pessoas que se agruparam na Praça das Portas do Cerco, o Instituto de Acção Social vem pelo presente anunciar que, as pessoas necessitadas podem dirigir-se ao Centro de Serviços “Vui Ieng” da Cáritas de Macau, sito na Rua Leste da Ilha Verde, n.º34, Edifício do Bairro da Ilha Verde, E1, para a inscrição no serviço de acolhimento temporário. O referido Centro irá, dentro do seu possível, proceder à respectiva organização, sempre que as condições o permitirem. Devido ao número limitado de vagas, é aconselhável que as pessoas necessitadas, no caso de possuirem condições, recorrerem primeiro à ajuda dos seus amigos ou familiares.
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O Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Tai Wa Hou anunciou na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus que em Macau, que foi concluído o teste de ácido nucleico em massa no dia 28 de Setembro e todos os resultados foram negativos.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus com vista a facilitar a realização diária de testes de ácido nucleico por parte dos residentes nas Zonas do Código de Saúde Amarelo, conforme as exigências dos Serviços de Saúde, para além do Hospital Kiang Wu e de outros postos existentes para a realização de testes de ácido nucleico, será criado no Mercado Municipal do Patane, a partir do dia 1 de Outubro, mais um posto específico para os testes de ácido nucleico destinados aos residentes nas Zonas do Código de Saúde Amarelo, o posto referido disponibilizará serviços diariamente entre as 16H00 e as 20H00.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o governo da província de Guangdong e o governo do município de Zhuhai, realizaram, ao final da tarde de hoje (30 de Setembro), uma reunião por videoconferência sobre os assuntos ligados à prevenção e controlo da pandemia e à passagem fronteiriça entre Zhuhai e Macau, depois de uma longa negociação, Guangdong decidiu manter as actuais medidas, após as 24h00 do dia 30 de Setembro, tendo em conta a ponderação da prevenção e controlo da pandemia.
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