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O Regulamento Administrativo n.º 39/2020 (Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência) entrou em vigor no dia 1 de Novembro do ano transacto. Os trabalhadores portadores de deficiência que preenchem os requisitos podem efectuar, entre 1 e 31 de Julho de 2021, o pedido do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho do 2.º trimestre de 2021, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
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Até ao dia 15
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Com o intuito de aperfeiçoar continuamente o funcionamento do sistema da rede informática do Centro de Computação em Nuvem, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá proceder às operações de melhoramento do sistema informático a realizar nas madrugadas de 3, 17, 24, 30 e 31 de Julho, para atenuar ao máximo o incómodo aos seus utilizadores.
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A partir de 2 de Julho, são aceites as inscrições para as actividades de Julho a desenvolver nas Zonas Ecológicas, organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Devido à evolução da situação pandémica e em articulação com os trabalhos de prevenção da epidemia, os visitantes, aquando da sua chegada ao local, devem exibir o Código de Saúde de Macau do próprio dia, aceitando a medição da temperatura corporal e usando sempre máscara durante o decorrer das actividades. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da Linha Ambiental (2876 2626) ou da página electrónica (https://www.dspa.gov.mo/). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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Os empregadores, desde que requeiram a utilização do Serviço de Declarações Electrónicas do Fundo de Segurança Social (FSS), podem utilizar o sistema online de forma rápida e fácil, para efectuar as declarações de contribuições do regime obrigatório, consultar e descarregar todos os tipos de dados do mapa-guia de pagamento de verbas, podendo ainda efectuar o pagamento da respectiva verba através de meios electrónicos. Com a entrada em vigor da Lei n.^o 2/2020 (Governação electrónica), a partir de hoje, o sistema passou a exigir a conta de utilizador de entidade de “Conta única de acesso comum aos Serviços Públicos da RAEM” como a conta para fazer login.
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Das 08H00 do 30 de Junho até às 08H00 do dia 1 de Julho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 231 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 2 não estão relacionado com a epidemia. Já os restantes 229 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
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A partir da sua primeira edição em 2008, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa), acreditado, em 2011, pela UFI – Associação Global da Indústria de Exposições –, tem atraído a participação de numerosos comerciantes locais, do Interior da China e de todo o mundo ao longo dos anos. O evento procura desempenhar a função enquanto plataforma internacional para o sector da protecção ambiental, transferência tecnológica e promoção do desenvolvimento sustentável, na qual os comerciantes dos quatro cantos do mundo têm acesso a oportunidades de intercâmbio, realizar contactos e cooperação, beneficiando de momentos oportunos para crescimento, ao mesmo tempo, que tomam conhecimento de informações mais actualizadas sobre o sector da protecção ambiental e respectiva tecnologia. Nas edições anteriores, algumas empresas conseguiram atrair a atenção e o interesse de expositores internacionais, enquanto outras expandiram o seu espaço, em busca de explorar, em conjunto, oportunidades de negócios verdes.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 30 de Junho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 80 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Situação do registo e inoculação das vacinas contra a COVID-19 até às 16h00 de 30/06/2021:
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Em 2 de Julho de 2018, um vídeo do circuito fechado de televisão da escola mostrou que A, ex-auxiliar de ensino, saiu da escola às 14h38 daquele dia sem a permissão do seu superior hierárquico e só regressou às 16h30. O órgão de gestão e direcção da escola deliberou considerar o comportamento de A no aludido período de ausência como falta injustificada. Na noite do dia seguinte, A, por ser suspeito de impressão de notas falsas, foi levado por agentes da Polícia Judiciária à escola onde trabalhava para investigação. O director da escola acompanhou a operação realizada e, na altura, presenciou a descoberta, na gaveta da secretária de A, de três notas de MOP500, que se suspeitaram ser falsas, e de um maço de papel especial destinado à impressão de notas falsas. A também admitiu, ele próprio, que algumas notas falsas tinham sido impressas na biblioteca da escola. No dia 11 do mesmo mês, funcionários da escola foram à sala do servidor para remover os objectos pessoais de A, e encontraram uma máquina de mineração que estava ligada à rede da escola, ainda em funcionamento, equipamento que permitia às pessoas adquirir bitcoins. O dito equipamento não tinha sido comprado pela escola. Nos dias seguintes ao sucedido, os funcionários da escola encontraram também máquinas de mineração, que estavam a funcionar, em cada uma das quatro salas de equipamentos de rede da escola. Incluindo a que foi inicialmente descoberta, foram encontradas cinco máquinas de mineração.
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