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Com vista a promover a cooperação entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no âmbito da propriedade intelectual, apoiando o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong (Direcção da Propriedade Intelectual), Departamento de Propriedade Intelectual de RAEHK, Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) da RAEM e Governo Popular do Município de Foshan organizam conjuntamente, de Maio a Novembro de 2021, o “Concurso para o Esquema da Formação de Patentes de Alto Valor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2021” (Concurso). Já estão abertas as inscrições para o Concurso, e para que o público tenha acesso aos detalhes do mesmo Concurso, a DSEDT realizará formação e acções de divulgação e esclarecimento online, no dia 7 de Julho.
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Em 21 de Abril de 2011, A, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 e com o fundamento de ter sido contratado pela Companhia B Lda., para exercer funções de “arquitecto paisagista urbano”, obteve autorização de residência temporária em Macau. Posteriormente, em 8 de Abril de 2013, ele foi contratado pela Sociedade C, Lda. para exercer funções de “arquitecto paisagista”, assim, foi-lhe autorizada a manutenção da autorização de residência temporária até 21 de Abril de 2014. Em 16 de Maio de 2014, nos termos do mesmo fundamento, ao A foi autorizada, pela primeira vez, a renovação da autorização de residência temporária e, em 21 de Março de 2017, pela segunda vez, foi-lhe autorizada a renovação de residência temporária. Em 13 de Março de 2018, A apresentou uma declaração escrita e documentos comprovativos, a fim de provar a cessação da relação de emprego com a Companhia C Lda. em 31 de Janeiro de 2018. Em 20 de Fevereiro de 2018, A foi contratado pela Sociedade D, S.A, para exercer funções de gerente do departamento de Facilities-Service Support Landscape. Em 22 de Outubro de 2019, o Secretário para a Economia e Finanças proferiu um despacho, em que decidiu cancelar a autorização de residência temporária concedida a A por este ter deixado de trabalhar para a C, surgindo um período de não contratação por empregador local, tal facto efectivamente mostra que A não mantinha os pressupostos da autorização de residência e o mesmo também não fez a devida comunicação. Inconformado com a decisão, A interpôs recurso contencioso ao Tribunal de Segunda Instância. O Tribunal Colectivo do TSI julgou procedente o recurso e anulou o acto recorrido. De tal decisão recorreu o Secretário para a Economia e Finanças para o Tribunal de Última Instância.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório), aos 9,008 titulares da conta do Regime de previdência central não obrigatório que satisfazem, pela primeira vez, os requistos legais, é atribuída pelo FSS a verba de incentivo básico de uma só vez. Os titulares que já tiveram direito à verba não vão ter mais direito à atribuição. Devido ao impacto de epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, em 2020 as receitas financeiras do Governo da RAEM diminuíram significativamente e não foi registado um saldo de execução orçamental, portanto, no ano 2021 não existem condições para proceder à repartição extraordinária de saldos orçamentais.
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A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan vai suspender temporariamente o seu funcionamento, a partir do dia 19 de Junho. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em conta as necessidades dos residentes de Macau, e durante esta interrupção do funcionamento da Delegação, vai criar, através da Direcção dos Serviços de Turismo, uma linha aberta de 24 horas, com o número (+853) 2833 3000 para lidar com pedidos de informação em geral e prestar, não apenas serviços de apoio aos residentes de Macau em Taiwan, mas também informações relacionadas com Macau aos residentes de Taiwan. Para consultar informações sobre a prevenção da epidemia, pode contactar o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus através da linha aberta: (+853) 2870 0800.
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Das 08H00 do dia 15 de Junho até às 08H00 do dia 16 de Junho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 389 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou que, um residente de Macau que tinha regressado a Macau na noite de 13 de Junho e que anteriormente tinha sido diagnosticado em Hong Kong, mostrou um resultado positivo fraco no teste de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus, sendo necessário a realização de mais testes para determinar se o caso pertence a uma recaída ou reinfecção, pelo que este caso temporariamente não foi classificado como caso importado.
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A Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau 2021 realizou-se, hoje (15 de Junho), por videoconferência. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, participaram à frente das respectivas delegações dos governos das duas regiões. Ambas as partes efectuaram o balanço da cooperação entre Guangdong e Macau, no último ano, e reconheceram não só os resultados frutíferos alcançados como também o incremento do progresso obtido em várias áreas. Irão ainda continuar a implementar afirmativamente as estratégicas do País, a cooperar de forma pragmática e a elevar o nível do bem-estar da população.
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O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Tai Wa Hou informou que, até ao dia 15 de Junho de 2021, nunca houve uma transmissão comunitária da COVID-19 em Macau e por 443 dias consecutivos não são registados casos locais de transmissão da COVID-19 (incluindo casos de infecção assintomática) e não houve registo de novo caso importado do exterior por 5 dias consecutivos.
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Terminou hoje (dia 15) o prazo para a apresentação do pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura aos sufrágios directo e indirecto das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, tendo a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebido 27 pedidos, dos quais 22 para o sufrágio directo e 5 para o sufrágio indirecto. Em relação ao primeiro, 6 pedidos foram reconhecidos e houve 2 desistências de candidatura.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 15 de Junho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 171 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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