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Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades.
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A sociedade limitada A, ora Recorrida, é a actual proprietária do prédio X. Em 30 de Maio de 1994, o referido prédio foi dado de arrendamento aos Recorrentes C e D pela anterior proprietária B, por uma renda mensal de MOP$7.000,00, actualizada em 20% de dois em dois anos em conformidade com o estipulado no contrato; assim, a última renda foi actualizada para MOP$10.080,00. Em 21 de Novembro de 2003, A adquiriu o domínio útil do prédio a B e, em 27 de Maio de 2016, endereçou a C e D uma carta para o telecopiador destes, através da qual os notificou da sua expressa vontade de não renovar o contrato de arrendamento do prédio X, declarando que o contrato de arrendamento cessava no termo do seu prazo (em 31 de Maio de 2017). C e D receberam o fax mandado por A, mas não restituíram o prédio X a A no termo do prazo em apreço. Deste modo, A intentou no Tribunal Judicial de Base uma “acção especial de despejo” contra C e D. O Tribunal Colectivo do TJB declarou que o contrato de arrendamento do prédio X caducou em 29 de Maio de 2017, bem como condenou C e D a pagar a A a indemnização de MOP$2.988.000,00. Inconformados, C e D interpuseram recurso para o Tribunal de Segunda Instância. Proferiu o TSI Acórdão de 23 de Julho de 2020, negando provimento ao recurso. Ainda inconformados, C e D recorreram para o Tribunal de Última Instância.
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O Museu do Grande Prémio de Macau (GPM) abrirá oficialmente a partir de Junho. Para facilitar as visitas dos residentes e visitantes, o museu optimizou o sistema de venda antecipada de bilhetes online na sua página electrónica oficial. A partir das 9h00 de amanhã (dia 21), os bilhetes de entrada podem ser adquiridos online para o dia seguinte, até 30 dias antes da visita.
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Em Março de 2021 o volume de negócios de 83% dos proprietários entrevistados da restauração aumentou em termos anuais, tendo esta proporção descido 4 pontos percentuais, face à de Fevereiro. Destaca-se que as proporções dos proprietários dos restaurantes japoneses e coreanos, bem como dos proprietários dos restaurantes chineses, que manifestaram aumentos homólogos no volume de negócios, atingiram 92% e 88%, respectivamente. Em relação ao comércio a retalho, a proporção dos retalhistas entrevistados que declararam acréscimos homólogos no volume de negócios foi de 84%, tendo subido ligeiramente 1 ponto percentual, face à de Fevereiro. Salienta-se que todos os retalhistas entrevistados de produtos cosméticos e de higiene, assim como de artigos de couro manifestaram aumentos homólogos no volume de negócios. Quanto ao índice de desempenho de negócios, que reflecte a tendência da variação homóloga do volume de negócios, observou-se que o índice do ramo de actividade económica da restauração (86,9) e o índice do ramo do comércio a retalho (86,2) foram superiores a 50, tal significa que o desempenho dos negócios de ambos os ramos no mês em análise foi melhor do que o de Março do ano anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 20 de Maio de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 137 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O prazo de candidatura às Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural (IC) termina no dia 31 de Maio de 2021. É bem vinda a inscrição de todos os académicos interessados.
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Após a realização dos trabalhos de substituição da água, limpeza e desinfectação, verificou-se que a água da Piscina Estoril do Instituto do Desporto satisfaz os padrões da qualidade da água e a piscina é aberto ao público a partir de hoje (20), pelas 14.00 horas, e os serviços de marcação online retomam também o seu funcionamento. A população pode efectuar de imediato a compra dos bilhetes da Piscina Estoril para os dois dias seguintes, por forma a continuar a praticar a natação e a melhorar a condição física.
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Para um melhor conhecimento dos alunos universitários sobre a história e as características culturais de Macau, e para estes poderem conhecer de forma aprofundada e a partir dos vários aspectos o processo de desenvolvimento de Macau, a Divisão de Assuntos de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau (DAE-IPM) organizou, recentemente, uma visita dos seus alunos ao Museu de Macau e a participação na actividade "Uma Passeata pelas Ruas de Macau - Conhecer Macau". O passeio pelas ruas antigas de Macau e a visita às lojas antigas, bem como uma maior aproximação dos alunos às preciosas exposições expostas no museu, permitiu-lhes sentir como era a cultura antiga local e as mudanças entre as diferentes eras, aprendendo a essência da cultura chinesa e do desenvolvimento moderno de Macau.
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A fim de assinalar o festival internacional de protecção ambiental – “Dia Mundial do Ambiente”, que se realiza anualmente a 5 de Junho, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá lançar a “Série de Actividades do Dia Mundial do Ambiente 2021”, contando com o apoio das cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. As referidas actividades abrangem “Desligar as luzes durante 1 hora”, “Vestuário Informal de Verão – Vamos Todos Conservar Energia!”, o Sorteio da Actividade de “Poupança de Energia – Acção de Conservação de 5% de Energia”, e o “Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente 2021 entre Guangdong-Hong Kong-Macau”, a organizar no dia 5 de Junho, por forma a aumentar a consciencialização dos cidadãos para a valorização da protecção do ambiente e a incentivar a conservação energética e a redução de emissões.
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Em Julho do ano passado foi lançado o concurso para a obra de construção da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro, e nele foram recebidas propostas de 10 concorrentes. Decorrida a análise e avaliação das propostas apresentadas, verificou-se uma substancial inferioridade dos preços e prazos propostos em relação ao estimado, para além de não ter sido considerado a correspondência com o prazo da meta obrigatória para a instalação do sistema circulante, exigido nos documentos do concurso. Dada a experiência adquirida do passado, há probabilidade de ocorrência situações graves de trabalhos a mais e extensão de prazo de execução. Tendo em conta a irracionalidade considerável dos prazos de execução propostos, por razões de interesse público, o Governo da RAEM decidiu pela anulação do referido concurso e, muito em breve procederá ao lançamento de um novo concurso para a execução a respectiva obra.
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