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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) estabelece e manda publicar, nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por Lei Eleitoral), para valer como instrução vinculativa, a Instrução n.º 1/CAEAL/2021 que se encontra disponível, a partir de hoje (dia 9), na página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa www.eal.gov.mo.
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Com o objectivo de promover a leitura e de incentivar a criação de amizades bem como partilhar os recursos entre os amantes da leitura, o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, sob a égide do Instituto Cultural irá organizar a actividade “Troca de Livros”, integrada na “Semana da Biblioteca de Macau 2021”, cujo período de recolha de livros decorre entre 10 de Março e 11 de Abril, das 14:00 horas às 20:00 horas de Segunda-feira, e das 08:30 horas às 20:00 horas de Terça-feira a Domingo (excepto aos dias feriados). Damos as boas-vindas a todos os que queiram participar.
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Das 08H00 do dia 8 de Março até às 08H00 do dia 9 de Março de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 150 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A actual situação epidémica em Macau está estável e não há registo de casos há muito tempo. Contudo, a situação pandémica da COVID-19, a nível mundial, ainda é crítica e ainda existem casos locais nas áreas vizinhas, o risco de ocorrerem casos importados ou relacionados com casos importados em Macau é ainda real pelo que é necessário que a implementação das várias medidas antiepidémicas seja efectuada de forma rigorosa.
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O Coordenador do Plano de Vacinação, Dr. Tai Wa Hou, fez nota na conferência de imprensa do Centro de Coordenação que até ao dia 8 de Março de 2021, nunca houve uma transmissão comunitária da COVID-19 em Macau e por 344 dias consecutivos não são registados casos locais de transmissão da COVID-19. Já passaram 30 dias sem detecção de novos casos. Macau diagnosticou, até à data, quarenta e oito (48) casos, dos quais, quarenta e seis (46) são casos importados e dois (2) são relacionados com casos importados. Quarenta e sete (47) pessoas tiveram alta. Não há registo de qualquer infecção entre os profissionais de saúde nem casos mortais. Neste momento, um (1) caso diagnosticado está sujeito a observação médica no Centro Clínico de Saúde Pública em Coloane, mas não apresenta febre ou sintomas.
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A Ordem Executiva n.º 7/2021, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de hoje (dia 8), marca para o dia 12 de Setembro de 2021, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
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O Instituto Cultural realizou, no dia 8 de Março, uma conferência de imprensa, apresentando os resultados da selecção de propostas do projecto conceptual da nova Biblioteca Central de Macau. A Presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, a Vice-Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, o representante dos especialistas que participaram no júri da nova Biblioteca Central, Wu Jianzhong e o Chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Loi Chi Pang, estiveram presentes na conferência de imprensa e apresentaram os resultados da selecção das propostas do projecto conceptual da nova Biblioteca Central e o planeamento funcional da futura biblioteca. No futuro, com vista a atender às necessidades de todas as idades, diversidade e vida, a nova Biblioteca Central irá integrar funcionalidades diversificadas e inclusivas e tornar-se num centro de conhecimentos da cidade, para a leitura, comunicação, aprendizagem, lazer, desenvolvimento de criatividade, constituindo uma biblioteca inteligente integrada com a tecnologia informática. Este Instituto irá continuar a promover os trabalhos relevantes e divulgar atempadamente os respectivos desenvolvimentos.
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As eleições para a sétima Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau terão lugar no dia 12 de Setembro de 2021. Para que o público (e os interessados em candidatar-se, inclusivamente) compreenda melhor os procedimentos eleitorais, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa irá realizar, no dia 24 de Março (Quarta-feira), a “Sessão de esclarecimento sobre os procedimentos eleitorais para a sétima Assembleia Legislativa do ano 2021”.
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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reuniu-se, hoje (8 de Março), com representantes do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), após a qual o presidente da Comissão, Tong Hio Fong, falou à comunicação social, referindo que as eleições para a VII Assembleia Legislativa decorrerão a 12 de Setembro, a CAEAL e a CCAC criaram, em conjunto, uma linha aberta para queixas e a página electrónica que entrarão em funcionamento amanhã, dia 9 de Março, às quais qualquer residente poderá recorrer caso detecte infracções eleitorais.
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O Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu decisão em 28 de Janeiro de 2021, sobre um caso em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão de um terreno.
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