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Domingo, 12 de Junho, entre as 00h00 e as 23h59, oito (8) indivíduos provenientes de Hong Kong, da Região de Taiwan, de Singapura e da Austrália, respectivamente, tiveram resultados positivos nos testes de ácido nucleico, dos quais, dois (2) casos foram classificados como casos de recaída, não sendo considerados como casos confirmados de infecção local por COVID-19 e outros seis (6) casos foram classificados como casos importados de infecção assintomática.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 13 de Junho de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 187 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 187 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Recentemente, um cidadão informou suspeitar que post com um link que alguém publicou dentro de um grupo de recrutamento de uma plataforma social na rede, poderia ser uma armadilha de burla online. O autor do post anunciava que os estudantes universitários de Macau estavam habilitados a receber prémios em dinheiro e o site contido no post é um formulário de inscrição numa página electrónica onde se pedia aos candidatos que preenchessem algumas informações pessoais. Além disso, não havia informações sobre a organização que realiza o evento.
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B é empregado duma companhia de joalharia de Hong Kong e é o responsável de vendas. No dia 21 de Novembro de 2018, B entrou em Macau via o Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, levando consigo 2.289 jóias de ouro de 18K no valor total de HKD$1.800.000,00. Quando se submeteu à inspecção aduaneira, B alegou que as referidas mercadorias provinham de Hong Kong, não eram seus bens pessoais e tratavam-se de amostras fornecidas pela companhia A aos clientes para efeitos de referência. Devido à falta da declaração de importação, os inspectores alfandegários apreenderam as referidas mercadorias. No dia 3 de Maio de 2019, o instrutor elaborou o relatório final sobre a supracitada infracção, no qual proferiu despacho o Director-geral dos Serviços de Alfândega no dia 27 de Maio de 2019, decidindo aplicar à companhia A uma multa de MOP1.000,00 e declarar perdidas a favor da RAEM as mercadorias apreendidas. No dia 12 de Dezembro de 2019, os SA enviaram um ofício a A, notificando-a da dita decisão. Em 14 de Fevereiro de 2020, por mandatário judicial, A interpôs recurso contencioso da referida decisão para o Tribunal Administrativo. Após julgamento, o TA julgou improcedente o recurso, mantendo o acto recorrido.
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O prazo para a apresentação de candidaturas e a submissão de obras relativas ao concurso de banda desenhada “Vamos conhecer a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor para proteger os direitos de consumo”, organizado pelo Conselho de Consumidores (CC), terá termo nesta sexta-feira (17 de Junho), sendo encorajada a participação de todos os estudantes do ensino secundário com vista a dar aos adolescentes a conhecer melhor sobre a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.
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Tendo em consideração as necessidades reais de Macau e avaliação de risco da evolução epidémicas em determinados países, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anuncia que, os Serviços de Saúde, nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 64 / 2022, determinam o seguinte anúncio n.º 320/A/SS/2022:
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Serão aceites a partir de hoje (dia 13) e até 30 de Dezembro do ano corrente, a subscrição do “Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Seguro contra grandes desastres”) e a apresentação do pedido do “Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres”) para o ano de 2022. Informa-se que a cobertura deste seguro é alargada, neste ano, aos prejuízos verificados quando o sinal de chuva intensa preto é emitido, esperando-se que esta solução possa satisfazer melhor as necessidades das pequenas e médias empresas.
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Das 08H00 do dia 12 de Junho até às 08H00 do dia 13 de Junho de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 460 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 460 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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No sentido de melhorar, constantemente, a qualidade do ar de Macau, reduzir a emissão de gases de escape poluentes dos veículos, promover a manutenção e reparação regular dos veículos pelos seus proprietários e implementar as metas delineadas no respectivo planeamento, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego realizaram, conjuntamente, a revisão periódica, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 30/2016, dos «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».

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O ozono tem sido um dos principais causadores de impacto na qualidade do ar nos últimos anos, sendo o controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) um dos meios essenciais para reduzir o ozono e a poluição fotoquímica, pelo que o Governo da RAEM está a promover ordenamento o trabalho de gestão e controlo de COV. Depois de feita uma análise extensiva à situação real em Macau e de serem tomadas como referência as experiências de outras regiões, o Governo da RAEM, nos termos previstos nas alíneas 3) e 5) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), alterada pela Lei n.º 3/2016, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, proíbe a importação e trânsito de tintas arquitectónicas que excedam o limite de compostos orgânicos voláteis, a fim de proteger a qualidade ambiental de Macau e implementar o trabalho de prevenção e controlo conjunta da poluição regional. O respectivo Despacho do Chefe do Executivo entrará em vigor 90 dias após a data da sua publicação (ou seja, dia 11 de Setembro de 2022).
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