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Acto público de abertura das propostas do concurso público da empreitada de arruamentos junto da Avenida da Harmonia

O acto público de abertura das propostas do concurso público da Empreitada de arruamentos junto da Avenida da Harmonia teve lugar hoje (15 de Abril), tendo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) recebido um total de 20 propostas, todas admitidas, cujos preços variam, aproximadamente, entre $15 280 000,00 patacas e $27 420 000,00 patacas e o prazo máximo de execução é de 210 dias de trabalho Em articulação com o plano de ordenamento viário da zona da Avenida de Vale das Borboletas, a presente empreitada tem como objectivo responder às necessidades do desenvolvimento dos lotes envolventes.


O TSI decidiu que o proprietário do veículo, também vítima, devia assumir a responsabilidade da indemnização pelo risco

No dia 20 de Novembro de 2016, o arguido A conduzia um veículo pesado, levando com ele a vítima B. Antes de chegarem ao local do acidente, o arguido, por haver dois veículos pesados ​​circulando lentamente à sua frente, interpôs a linha pontilhada e entrou na hemi-faixa contrária, acelerando a viatura para ultrapassar esses dois veículos referidos e voltando depois para a sua faixa. O veículo pesado, conduzido por A, perdeu, por razões desconhecidas, o controlo e embateu no lancil de passeio e em várias árvores, imobilizando-se. O acidente provocou lesões à vítima B e danos ao veículo pesado. Após o julgamento, o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base absolveu o arguido A de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário e de um crime de ofensa à integridade física por negligência, rejeitando o pedido de indemnização civil, formulado pelo requerente B, por entender ser improcedente o motivo.


A agência de notação internacional “Fitch Ratings” procedeu à revisão da perspectiva para “estáve” em relação à notação de crédito atribuída à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)

A agência de notação internacional “Fitch Ratings” (adiante designada por “Fitch Ratings”) publicou hoje uma nota, onde informa que decidiu rever a perspectiva da notação da RAEM, passando de “negativa” para “estável”, bem como manter o grau de notação de crédito “AA” (notação de emissor de dívidas externas e locais de longo prazo) da RAEM.


A excelência da guitarra de Yang Xuefei no CCM Esboços da China em concerto

O Centro Cultural de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, apresenta Esboços da China, uma viagem emotiva pela música chinesa e europeia trazida pela guitarrista e pioneira musical Yang Xuefei num concerto que sobe ao palco do Grande Auditório do CCM a 30 de Junho de 2021.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 15 de Abril de 2021)

08H00 até às 16H00 do dia 15 de Abril de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 110 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia. Já os restantes 109 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:


Continuando com os bons resultados das primeiras duas fases, estende-se o tema do Plano das Lojas com Características Próprias à gastronomia do sudeste asiático, e mais 32 lojas serão acrescentadas

Realizou-se, hoje (dia 15), a “cerimónia de lançamento do Plano das Lojas com Características Próprias de Macau – Gastronomia do Sudeste Asiático”, na Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros). Há, nesta zona, um total de 32 lojas de gastronomia do sudeste asiático reconhecidas como lojas com características próprias, que foram recomendadas pela associação comercial desta zona e apreciadas e aprovadas pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), juntando as lojas já reconhecidas nas primeiras duas fases (100) que são operadas na zona da Rua de Cinco de Outubro e nas Ilhas, totalizam-se 132 lojas com características próprias.


Chefe do Executivo diz que sistema de defesa da segurança nacional será fortalecido e capacidade reforçada

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no discurso que fez, hoje (15 de Abril), na cerimónia de inauguração da «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional», afirmou que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve prosseguir com o aperfeiçoamento do regime jurídico de defesa da segurança nacional e do seu mecanismo de execução. Ao mesmo tempo, deve ser fortalecido o sistema de defesa da segurança nacional e reforçada a sua capacidade. Indicou ainda que o princípio fundamental «Macau governado por patriotas» será plenamente implementado, em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país. O Chefe do Executivo garantiu igualmente que a RAEM manterá a sua oposição intransigente a qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável do país e de Macau na nova era, alicerçado num ambiente seguro.


Sessão de esclarecimento organizada pelo GPSAP para promover o aperfeiçoamento dos trabalhos dos fundos autónomos

Foi mencionado no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021 que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM) irá reforçar a supervisão dos fundos autónomos, proceder às necessárias reformas e melhoramentos nos sistemas de gestão, apreciação e aprovação de apoios financeiros dos fundos autónomos, bem como proceder à respectiva publicidade, sendo os quais um dos pontos essenciais da acção governativa do corrente ano. Para implementar cabalmente as Linhas de Acção Governativa da RAEM, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP) continua a promover o aperfeiçoamento dos trabalhos dos fundos autónomos e realizou recentemente a Sessão de Esclarecimento “Medidas e Sugestões sobre o Aperfeiçoamento dos Trabalhos dos Fundos Autónomos”, para em total cerca de 60 representantes dos 21 fundos autónomos.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 14 de Abril até às 08:00 do dia 15 de Abril de 2021)

Das 08H00 do dia 14 de Abril até às 08H00 do dia 15 de Abril de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 190 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:


Reservas cambiais oficiais e a taxa de câmbio efectiva da pataca – Março de 2021

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP200,5 mil milhões (USD25,03 mil milhões) no final de Março de 2021, tendo aumentado 1,0% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP198,5 mil milhões (USD24,85 mil milhões). No final de Março de 2021, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 10 vezes em relação à circulação monetária, ou 83,8% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Fevereiro de 2021.