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O Tribunal de Última Instância (TUI) proferiu decisões em 9, 16 e 23 de Setembro de 2020, sobre oito casos, em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessões de terrenos.
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Até ao momento, o subsídio de consumo da 2ª fase foi atribuído há mais de 2 meses. Até 27 de Setembro, mais de 619 mil de cartões de consumo foram carregados, ocupando 99% (624 mil) do subsídio levantado na 1ª fase. Em conjugação com os 29 mil novos cartões levantados, mais de 640 mil residentes já levantaram o subsídio de consumo da 2ª fase, e o número de residentes beneficiados ultrapassou o da 1ª fase.
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O Instituto Cultural (IC) concluiu recentemente a Análise Inicial da 8.ª edição do “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda”, tendo o júri seleccionado 15 das 27 candidaturas apresentadas para a Segunda Análise do Programa. Os candidatos seleccionados após a Segunda Análise poderão receber um subsídio no montante máximo de MOP170.000,00 para a execução de amostras e materiais promocionais.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 29 de Setembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 134 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Em Agosto de 2020 existiam 117 hotéis e pensões abertos ao público (-2, face ao mês homólogo do ano anterior), disponibilizando um total de 35.000 quartos de hóspedes (-9,7%). A taxa de ocupação média de quartos de hóspedes (excluindo os destinados à observação médica deste indicador estatístico e dos seguintes) foi de 13,3%, menos 79,7 pontos percentuais, em termos anuais. Realça-se que a taxa de ocupação média de quartos de hóspedes das pensões (13,1%) baixou 10,7 pontos percentuais, em termos mensais, devido à necessidade dos trabalhadores não residentes em alugar quartos ter diminuído, em virtude do ajustamento das medidas de quarentena, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No mês de Agosto de 2020 importaram-se 8,61 mil milhões de Patacas de mercadorias, registando-se uma subida de 16,0%, face a Agosto de 2019. Destaca-se que os valores importados de: produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele; perfumes e telemóveis subiram 383,2%, 152,9% e 83,3%, respectivamente. Todavia, os valores importados de joalharia em ouro e de relógios de pulso diminuíram 72,0% e 34,5%, respectivamente. No mês em análise exportaram-se 879 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma queda de 5,3%, em termos anuais. O valor da exportação doméstica (113 milhões de Patacas) desceu 13,9%, em especial, o da exportação doméstica de tabaco baixou 83,2%. O valor da reexportação (767 milhões de Patacas) caiu 3,8%, sobretudo o da reexportação de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele diminuiu 66,6%. Consequentemente, o défice da balança comercial de Agosto de 2020 foi de 7,73 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Realizou-se hoje (26 de Setembro), a 2.ª sessão de consulta pública sobre o projecto do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) e o “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, na sala polivalente do 5.° andar do Edifício situado na Estrada de D. Maria II n.° 33, a qual contou com a participação de cerca de 100 cidadãos que apresentaram opiniões e sugestões sobre a protecção da paisagem da zona entre o Lago Nam Van e o Lago Sai Van, o aumento das áreas verdes e de lazer, a preservação cultural, o aproveitamento dos terrenos comerciais em prol do desenvolvimento económico sustentável e diversificado, a interligação das estações da Linha Leste do Metro Ligeiro com as zonas urbanas, etc..
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Para celebrar o 71º aniversário da implantação da República Popular da China, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realiza a cerimónia solene do içar das bandeiras Nacional e da RAEM e uma recepção no auditório do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como, um espectáculo de fogo-de-artifício à noite, para a população e os turistas usufruírem do ambiente festivo e comemorativo do Dia Nacional.
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No sentido de garantir maior transparência de preços, o CC reforça, de forma contínua, os trabalhos de investigação e divulga mais informações sobre os preços, para que os consumidores comparem preços entre lojas.
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Realizou-se, hoje (dia 29), a “cerimónia de lançamento do Plano das Lojas com Características Próprias de Macau na zona das Ilhas”. Há, nesta zona, um total de 50 lojas reconhecidas como lojas com características próprias, que foram recomendadas pela associação comercial desta zona e apreciadas e aprovadas pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), sendo, destas, 41 do sector da restauração e 9 do comércio a retalho. Presentemente, juntando as lojas já reconhecidas na primeira fase que são operadas na zona da Rua de Cinco de Outubro, totalizam-se 100 lojas com características próprias em Macau.
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