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O Comissariado contra a Corrupção concluiu o Relatório de investigação sobre a concessão de empréstimos à “Viva Macau – Sociedade de Aviação, Limitada” pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, ao qual o Chefe do Executivo atribuiu grande importância.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou hoje o “Relatório de investigação sobre a concessão dos empréstimos de apoio à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização”. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, dá grande importância ao assunto, e emitiu instruções aos serviços competentes para estudar com seriedade os problemas apontados e as sugestões apresentadas no “Relatório de investigação”, no sentido de melhorar e aperfeiçoar os respectivos regimes e diplomas legais, assim como assegurar o uso razoável e adequado do erário público nos termos legais.
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Face às irregularidades e confusão cometidas por B, como administradora da Companhia Limitada X, na gestão da mesma, A intentou, no Tribunal Judicial de Base, acção especial de exame à sociedade contra a Companhia Limitada X e B. Realizado o julgamento, o TJB destituiu B, ao abrigo do disposto no art.º 1267.º, n.º 1, do Código de Processo Civil e no art.º 211.º, n.º 5, al. b), e n.º 6 do Código Comercial, do cargo de administrador da Companhia Limitada X (administradora). Inconformadas, a Companhia Limitada X e B interpuseram recurso para o Tribunal de Segunda Instância.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu o “Relatório de investigação sobre a concessão dos empréstimos de apoio à Viva Macau – Sociedade de Aviação, Limitada pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização”, não se tendo verificado que alguém tivesse violado dolosamente disposições penais nos respectivos processos. No entanto, na apreciação e aprovação dos pedidos dos empréstimos da Viva Macau, os respectivos serviços não exigiram a integridade dos documentos de pedido apresentados, nem avaliaram a capacidade de liquidação dos empréstimos do requerente, de forma rigorosa, encontrando-se também falta de rigor na verificação dos requisitos e na supervisão das garantias de liquidação dos empréstimos. O CCAC considera que os respectivos trabalhadores da função pública responsáveis pela apreciação e aprovação, bem como pelo acompanhamento e supervisão do caso dos empréstimos não cumpriram empenhadamente as suas funções nem as suas responsabilidades.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 17 de Setembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 121 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Desde o início do surto do novo tipo de coronavírus o público de um modo geral tem lutado, lado a lado, com o Governo da RAEM e com o pessoal da linha de frente, e tem apoiado e cooperado fortemente com a política governamental de prevenção da epidemia, respeitando de forma consciente as várias medidas antiepidémicas. Só assim tem sido possível atingir bons resultados na luta contra a epidemia em Macau. De acordo com a actual situação epidémica forma definidas novas directrizes de prevenção da epidemia nomeadamente para a gestão de vários estabelecimentos e actividades públicas.
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O Governo da RAEM realizou hoje (dia 17 de Setembro) uma acção conjunta interdepartamental, com vista a recuperar um terreno do Estado situado na Avenida Marginal do Lam Mau, com a área de 618 m².
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Com vista a apoiar os estudantes a adaptarem-se, o mais rápido possível, ao ambiente universitário e a desenvolverem uma vida escolar brilhante, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e a Associação de Estudantes do IPM organizaram uma sessão de orientação online intitulada “Saltar a juventude”, destinada aos 1.100 novos alunos dos cursos de licenciatura e de pós-graduação do ano lectivo 2020/2021, provenientes de Macau, do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa. O tema da sessão deste ano, “Saltar a juventude”, quis transmitir o desejo de que os novos alunos possam dar o “Salto” e através do palco internacional do IPM e ao longo da sua juventude e conseguir uma das possibilidades ilimitadas, iniciando assim uma nova “viagem da vida”.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) recebeu uma comunicação do Governo Popular do Município de Zhuhai sobre a realização de testes aos sinais de alarme de defesa aérea, no dia 19 de Setembro de 2020 entre as 10h40 e as 11h00, durante os quais será accionada a sirene de defesa aérea naquela cidade, e que, por isso, não há motivo para os residentes de Macau sentirem pânico.
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Das 08H00 do dia 16 de Setembro até às 08H00 do dia 17 de Setembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 269 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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