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Notícias
TUI levantou o arresto por o registo da cessão ser anterior ao registo do arresto
Em 19 de Abril de 2013, a Sociedade A prometeu vender a B a fracção habitacional X. Em 2 de Dezembro de 2016, C intentou contra B acção executiva para pagamento de cinco empréstimos (no valor total de HKD$16.018.000,00) que B não chegara a reembolsar. Em 2 de Dezembro de 2016, B prometeu ceder a D a sua posição contratual de promitente comprador sobre a fracção X. Em 7 de Dezembro de 2016, C instaurou procedimento cautelar de arresto de várias fracções autónomas de B, o qual se encontra apensado aos autos de execução. Em 13 de Dezembro de 2016, D, B e A celebraram o contrato de cessão da posição contratual de promitente comprador da fracção X a favor de D. Em 15 de Dezembro de 2016, foi proferida sentença que decretou o arresto do direito da posição contratual de promitente comprador de B sobre a fracção X e, em 20 de Dezembro de 2016, foi efectuada a inscrição do arresto. Em 28 de Março de 2017, D deduziu embargos de terceiro contra o arresto. O Tribunal Judicial de Base não admitiu os embargos. D, inconformado, recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. Por acórdão que proferiu, o Tribunal de Segunda Instância negou provimento ao recurso. Por fim, D interpôs recurso para o Tribunal de Última Instância com fundamento de que existe entendimento erróneo, em relação aos artigos 292.º e 351.º do CPC e aos artigos 87.º n.º 6, e 86.º, n.º 2, alínea a), do CRP no acórdão proferido pelo Tribunal de Segunda Instância.
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Inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Maio de 2020
Em Maio de 2020 o volume de negócios de 17% dos proprietários entrevistados da restauração aumentou em termos anuais, tendo esta proporção subido 12 pontos percentuais, face à de Abril, devido aos cartões de consumo electrónicos terem estimulado o mercado. Destaca-se que as proporções dos proprietários dos restaurantes japoneses e coreanos (53%) e dos proprietários dos restaurantes chineses (17%), que manifestaram aumentos homólogos no volume de negócios, subiram significativamente 36 e 13 pontos percentuais, respectivamente. Por seu turno, 73% dos proprietários entrevistados da restauração declararam decréscimos homólogos no volume de negócios, tendo esta proporção descido 16 pontos percentuais, em relação à de Abril. Salienta-se que as proporções dos proprietários dos estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canjas (75%) e dos proprietários dos restaurantes ocidentais (78%), que manifestaram diminuições homólogas no volume de negócios, decresceram 12 e 11 pontos percentuais, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Formação Online para Professores de PLE: Curso de Verão 2020 do IPM atraiu participação de cerca de 30 instituições de ensino superior
Tendo em vista promover o desenvolvimento do ensino da língua portuguesa em Macau, no Interior da China e na região Ásia-Pacífico, bem como para apoiar Macau na construção do Centro Internacional Português de Formação e da Base de Formação de Quadros Bilingues em Chinês e Português, o Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do Instituto Politécnico de Macau (IPM) realizou, entre os dias 30 de Junho e 15 de Julho, a Formação Online para Professores de PLE: Curso de Verão 2020, que já se encontra encerrada com sucesso. Tendo sido realizado pela primeira vez de forma virtual, a presente formação atraiu mais de cem inscrições provenientes de cerca de 30 instituições de ensino superior, incluindo a Universidade Tsinghua, a Universidade Normal de Pequim e a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai etc. Trata-se, até agora, da acção de formação online de maior escala destinada a professores de português. Durante a formação, pela primeira vez, os professores de português de várias instituições de ensino superior reuniram-se virtualmente e aproveitaram esta oportunidade para desenvolver o ensino da língua através da discussão e da comunicação activa quanto às técnicas e experiências pedagógicas.
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Movimento de Visitantes referente a Junho de 2020
Em Junho do corrente ano chegaram a Macau 22.556 visitantes, correspondendo a um decréscimo superior a 90%, em termos anuais. Refira-se que os números de excursionistas e de turistas foram de 13.205 e 9.351, respectivamente. O período médio de permanência dos visitantes situou-se em 1,4 dias, mais 0,2 dias, em relação ao de Junho de 2019. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas (5,6 dias) ascendeu 3,4 dias, porém, o dos excursionistas (0,1 dias) baixou 0,1 dias. Além disso, o período médio de permanência dos visitantes diminuiu 3,9 dias, face ao de Maio deste ano, devido à proporção dos excursionistas (58,5% do total) ter aumentado significativamente 15,0 pontos percentuais em termos mensais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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DSAL garante, nos termos legais, a prioridade ao emprego aos trabalhadores residentes, empenhando-se no trabalho de encaminhamento profissional dos trabalhadores afectados
Relativamente ao pedido de apoio apresentado recentemente por um grupo de trabalhadores residentes da construção civil que sentiram o seu emprego e os seus direitos e interesses lesados, esta Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está muito atenta à situação e, para além de acompanhar o caso nos termos da lei e garantir os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, irá também dar-lhes assistência no emprego em diversos aspectos.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 19 até às 08H00 do dia 20 de Julho de 2020)
Das 08H00 do dia 19 de Julho até às 08H00 do dia 20 de Julho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 324 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Candidaturas ao 2.º “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas – Exposições e Espectáculos Culturais”
O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) irá receber as candidaturas ao 2.º “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Promoção de Marcas - Exposições e Espectáculos Culturais”, no período de 20 de Julho a 18 de Setembro.
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Profissionais de Saúde que participaram na missão do “Grupo de Peritos Médicos Antiepidémicos da China na Argélia” participam em sessão de partilha com estudantes de Macau
Organizada pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e co-organizada pelos Serviços de Saúde decorreu sábado, 18 de Julho, a actividade “Trabalhar em conjunto para combater a epidemia com profissionalismo e proteger vidas” que visou partilhar com estudantes a missão efectuada por profissionais de saúde de Macau na luta contra a epidemia em África.
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O “Regime de gestão de resíduos de materiais de construção” entrará em vigor em 17 de Janeiro de 2021
O Regulamento Administrativo n.º 22/2020 (Regime de gestão de resíduos de materiais de construção), publicado hoje no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), entrará formalmente em vigor no dia 17 de Janeiro de 2021 (ou seja, 180 dias após a data da publicação do diploma legal).
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O prazo de inscrição no Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2020 começará em 3 de Agosto
Segundo o Suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau e o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes, os residentes de Macau que reúnem os requisitos necessários podem realizar o Exame de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (DNPI). Aos candidatos aprovados será atribuído o Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo os mesmos prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China.
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