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No dia 29 de Junho de 2011, A, através da divisão de quotas e do contrato de alienação, adquiriu dos quatro sócios originais da Companhia X, Ltd., B, C, D e E, as quotas que constituíram, após incorporação, uma única quota com o valor nominal de MOP$1.300,00. No dia 10 de Março de 2015, a Companhia X deliberou, na reunião da assembleia geral, distribuir os lucros no valor total de MOP$5.000.000,00, das quais 4.000.000,00 patacas foram transferidas primeiramente para a conta corrente de sócios para efeitos de constituição de uma nova sociedade, tendo acordado entre os sócios que os sócios podiam solicitar à empresa o levantamento do dinheiro em questão quando fosse necessário, sob consentimento de todos os sócios e consoante a situação financeira da sociedade. Após a dedução das quantias recebidas por todos os sócios, o valor depositado na conta corrente de sócios ficou com MOP$2.858.500,00, sendo o valor de MOP$151.320,00 pertencente a A. B faleceu por doença no dia 13 de Dezembro de 2015 e, em 22 de Abril de 2016, os seus herdeiros F e G obtiveram uma quota da Companhia X com valor nominal de MOP$13.200,00 que era detida por B, sem determinação de parte ou direito. A enviou carta no dia 19 de Dezembro de 2017 à Companhia X, em que solicitava o levantamento da conta corrente de sócios a quantia de MOP$151.320,00 que lhe pertencia. G, então sócio e administrador, respondeu a A em nome da empresa, recusando-se a efectuar o respectivo pagamento. Em 15 de Julho de 2019, os sócios aprovaram por unanimidade as contas anuais de 2016 da sociedade, das quais constava que a sociedade tinha uma dívida flutuante, para circular entre os sócios, no valor total de MOP$2.858.500,00, do qual um montante de MOP$151.320,00 pertencia a A. Portanto, A enviou outra carta à Companhia X em 5 de Agosto de 2019, exigindo o levantamento do dinheiro na dita conta que lhe pertencia. G respondeu a A em 16 de agosto de 2019 e se recusou a fazer o pagamento, alegando que o levantamento pretendido não foi aprovado por todos os sócios. A intentou então uma acção no Tribunal Judicial de Base contra a Companhia X, requerendo que fosse condenada a Companhia X a pagar-lhe a quantia de MOP$151.320,00, acrescida de juros de mora contados desde o dia 30 de Dezembro de 2017. Apreciada a acção, o TJB rejeitou todos os pedidos formulados por A. Inconformado, A recorreu da sentença para o Tribunal de Segunda Instância.
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Para reforçar ainda mais a cooperação entre as instituições do ensino superior de Quanzhou e Macau, uma delegação chefiada por Zheng Zhiqiang, Sub-Director do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Governo Popular do Município de Quanzhou, visitou ao Instituto Politécnico de Macau (IPM) na tarde do dia 20 de Maio, tendo sido calorosamente recebida pelo Presidente do IPM, Im Sio Kei, e outros membros do IPM. Ambas as partes trocaram impressões sobre intercâmbio académico e a formação de quadros qualificados entre as instituições do ensino superior de Macau e do Interior da China, num ambiente muito agradável.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 31 de Maio de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 169 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Governo da RAEM lançou o “Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, no qual o “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” visa aliviar dificuldade da população e estabilizar a economia.
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Com vista a articular-se com a implementação, com sucesso, do “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” (doravante designado por “Plano”), a Autoridade Monetária de Macau (“AMCM”) continua a coordenar os respectivos trabalhos com os bancos e as instituições de pagamento, exigindo que as instituições financeiras garantam a segurança e estabilidade do sistema e realizem uma série de tarefas, incluindo os suportes de atendimento aos clientes, sendo que estas instituições têm promovido intensamente a implementação de diversas organizações de trabalho.
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No sentido de tornar mais fácil o acesso dos consumidores à plataforma “Consumidor Online”, o Conselho de Consumidores (CC) afixou a etiqueta do código de QR e cartazes da plataforma “Consumidor Online” em vários locais da cidade como supermercados e edifícios habitacionais. Caso tenham qualquer questão em matéria de consumo, os consumidores podem ler o código de QR da plataforma “Consumidor Online” que esteja mais próximo de si, para aceder à plataforma e apresentar informações por texto ou imagem, sobre as quais o CC irá proceder ao acompanhamento e dar resposta o mais rápido possível.
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No final de Abril de 2021 havia 244.327 veículos matriculados em Macau, observando-se um crescimento de 1,9%, face ao final de Abril de 2020. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (111.711) e o de motociclos (103.453) subiram 2,1% e 3,7%, respectivamente. No mês de referência o número de veículos com matrículas novas equivaleu a 971, mais 13,3%, em relação ao mês homólogo de 2020. De entre estes veículos, o número de automóveis ligeiros (461) aumentou 60,6%, porém, o de motociclos (483) diminuiu 13,1%. Nos quatro primeiros meses do corrente ano, o número de veículos com matrículas novas fixou-se em 4.477, mais 40,7%, face ao mesmo período de 2020. No mês em análise ocorreram 1.022 acidentes de viação e verificaram-se 377 feridos. Nos quatro primeiros meses de 2021, o número de acidentes de viação totalizou 4.097 e registaram-se 1.394 feridos, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Nos termos da Lei n.º 5/2002 “Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados”, relativamente aos veículos de transporte colectivo de passageiros adquiridos para uso exclusivo de empresas concessionárias de transportes colectivos, de transporte colectivo de deficientes, de transporte exclusivo de alunos de estabelecimentos de ensino, e ainda, aos veículos motorizados que utilizem exclusivamente energias alternativas aos combustíveis derivados do petróleo (por exemplo: veículos eléctricos), nos casos em que haja a transmissão de veículos motorizados novos, pode ser requerida a isenção do imposto sobre veículos motorizados à Direcção dos Serviços de Finanças.
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No mês de Abril de 2021 exportaram-se 1,06 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 71,9%, face ao idêntico mês de 2020. O valor da reexportação (906 milhões de Patacas) subiu 70,2%, em especial, o da reexportação de relógios de pulso, o da reexportação de bebidas alcoólicas, bem como o da reexportação de diamantes e joalharia com diamantes cresceram 505,7%, 377,4% e 118,5%, respectivamente. O valor da exportação doméstica (154 milhões de Patacas) subiu 82,4%, sobretudo o da exportação doméstica de vestuário, assim como o da exportação doméstica de cobre e suas obras ascenderam 334,7% e 20,7%, respectivamente. No mês em análise importaram-se 13,74 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 265,7%, em termos anuais. Destaca-se que os valores importados de: joalharia em ouro; perfumes; malas e carteiras, bem como produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele subiram 4.814,0%, 1.395,1%, 1.165,5% e 1.137,4%, respectivamente. Todavia, o valor importado de outros artigos confeccionados de matérias têxteis diminuiu 56,2%. Consequentemente, o défice da balança comercial de Abril de 2021 foi de 12,68 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Das 08H00 do dia 30 de Maio até às 08H00 do dia 31 de Maio de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 257 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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